Abertura de Empresa para Médicos: Principais Modelos e Passo a Passo

A prática da profissão médica no Brasil, em grande parte, está atrelada ao exercício do regime CLT.

Com isso, muitos médicos veem no empreendedorismo uma forma de garantir renda e estabilidade, o que os leva a abrir suas próprias empresas, sejam clínicas, consultórios ou como atuação própria.

Porém, a abertura de empresas para médicos necessita de atenção redobrada quando comparada a qualquer outro negócio, garantindo que esteja dentro das conformidades legais e fiscais para sua formalização.

Se você é médico e está pensando em abrir uma empresa médica, nesse artigo esclarecemos todas as dúvidas sobre o assunto e te ajudaremos a regularizar sua atuação e garantir segurança jurídica.

Acompanhe!

Modelos mais comuns para abertura de empresa para médicos

A abertura de empresas para médicos pode ser uma prática muito vantajosa a esses profissionais, visto os benefícios que essa decisão apresenta, como:

• Redução da tributação;
• Permissão de emissão de notas;
• Formalização de ganhos.

Porém, para isso acontecer, o primeiro passo é escolher o modelo de negócio mais vantajoso para a sua empresa.

De forma geral, existem 4 tipos:

1. Sociedade Simples ilimitada

Esse modelo é constituído integralmente por médicos sócios do negócio.

Ou seja, os próprios médicos se tornam os responsáveis pela exploração da atividade econômica, conferindo-lhes uma personalidade jurídica.

Assim, o paciente passa a procurar o serviço pela figura de quem irá oferecer o serviço, e não pela associação a uma marca.

Desta forma, é uma modalidade que se enquadra como Sociedade Uniprofissional (profissionais de um único segmento) e é de responsabilidade ilimitada, ou seja, os sócios respondem integralmente em casos de ações jurídicas, dívidas ou em condenações em disputas judiciais.

Nesse caso, todos os seus bens podem ser comprometidos, visto a responsabilidade assumida com a empresa diante da relação societária firmada.

Além disso, as sociedades simples são constituídas em cartórios e não em Juntas Comerciais. Isso torna o processo mais moroso, seja na constituição ou quaisquer alterações, como inclusão ou exclusão de sócios do quadro, se houver.

2. Sociedade Simples LTDA

Na sociedade simples limitada, a configuração da empresa é basicamente a mesma da limitada, também sendo formada integralmente por médicos, mas com a diferença da limitação de responsabilidades perante o negócio.

Nela, os sócios respondem apenas ao capital social destinado à sociedade.

Ou seja, suas obrigações se limitam ao capital social apontado no contrato social (capital integralizado).

Porém, da mesma forma, são constituídas em cartórios, tornando o processo mais moroso, como descrito acima.

3. Sociedade Empresária

A Sociedade Empresária é uma boa alternativa para médicos que desenvolvem atividade empresarial organizada para produção de serviços. Nesse caso, o negócio é o protagonista, não o sócio.

Esse formato é o mais comum de ser aberto no Brasil. Os processos de registro são mais dinâmicos e ele permite maior flexibilidade em relação à atividade desenvolvida e também na composição de sócios.

Nessa modalidade, é possível fazer um planejamento tributário diante de alguns requisitos que a enquadre como equiparação hospitalar, o que contribui na redução da carga tributária.

Outra diferença é a possibilidade de envolver profissionais de outras áreas na relação societária (como advogados, engenheiros e contadores), visto a não obrigatoriedade da existência da relação uniprofissional.

4. Sociedade Unipessoal

Até pouco tempo, quem utilizava o formato Sociedade Empresária tinha 180 dias para encontrar um segundo sócio, ou estaria impedido de continuar suas atividades.

Mas, em 2019, foi criada a Sociedade Unipessoal.

Nesse formato, o médico empresário não precisa contar com um sócio para ter um negócio. É ideal para quem não deseja compartilhar os recursos da gestão.

Porém, é importante ficar atento a algumas restrições relevantes do mercado.

Por exemplo, alguns contratantes não contratam empresas nesse formato por entenderem que pode ser caracterizada relação de trabalho, em razão de pessoalidade.

Aqui, é importante ressaltar que não tem melhor ou pior modalidade, mas sim, possibilidades que melhor se enquadrem às necessidades de atuação e aos objetivos societários e de negócios.

A escolha mais assertiva é aquela que melhor atenda às suas necessidades.

No vídeo abaixo, o advogado e sócio da MedAssist Caio Crósta explica quais são os principais erros ao formar uma sociedade médica:

3 principais regimes tributários para médicos

Definido o modelo de atuação na abertura de uma empresa médica, é hora de falarmos sobre regimes tributários.

Sabemos que no Brasil, de forma geral, a taxa de tributação é alta.

Por isso, muitos médicos têm receio deste assunto, visto a preocupação em pagar de forma demasiada esses impostos.

Para evitar uma tributação alta e desnecessária sobre o seu negócio, primeiramente é preciso entender seus funcionamentos e destinações.

No Brasil, existem 3 tipos tributários que o médico pode escolher seguir:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é destinado unicamente para médicos que possuem clínica ou consultório médico físico.

Nele, o médico pode optar pela adoção do anexo III ou anexo V do regime, de acordo com as especificidades da sua atividade:

• Anexo III: Ter mais de 28% das despesas trabalhistas com pró-labore ou com folha de pagamento;

• Anexo V: Para adotar essa tabela, é preciso que essas mesmas despesas sejam a partir de 15,50%

Novamente, é preciso avaliar a modalidade de atuação. Em alguns casos de médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), o anexo III pode não ser vantajoso.

Em todo caso, esse é o modelo mais utilizado em todo o Brasil.

2. Lucro Presumido

Essa é a modalidade mais utilizada pelas empresas médicas brasileiras, visto que o recolhimento do imposto sobre o serviço (ISS) é trimestral, simbolizando uma redução na carga tributária.

Isso fica evidente quando olhamos para os percentuais de tributação, sendo de 11,33% os tributos federais, enquanto o recolhimento municipal do ISS fica entre 2% a 5%.

3. Lucro Real

Esse regime é pouco comum na área médica, sendo via de regra, utilizado para hospitais, ou em outros segmentos, na indústria.

No lucro real são duas as tributações:

• Imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ)
• Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)

Elas são realizadas de acordo com o lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas, como também nos ajustes legais.

É um modelo bastante tradicional, mas que necessita de um alto controle de lucro, visto que a tributação pode variar e aumentar proporcionalmente ao lucro registrado.

Porém, se o negócio apresentar prejuízos fiscais no período tributável, fica isenta desta cobrança.

Nessa modalidade também, é obrigatório à empresa apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.

Esse é apenas um resumo destes 3 modelos de tributação, porém, se você quer saber mais sobre o assunto, vale a pena conferir o artigo que preparamos sobre tributação para médicos.

5 passos para abertura de empresa para médicos

Agora que foi escolhido o modelo de negócio e quais tributações seguir, vamos falar sobre como efetivamente se abre uma empresa para médicos.

Para facilitar e tornar mais tangível esse processo, abaixo separamos um passo a passo para te situar nesse movimento e entender quais etapas sucederão:

1. Registro de contrato e da Empresa

Toda empresa ao ser aberta necessita da elaboração de um contrato social a ser registrado na Junta Comercial do estado correspondente.

O valor desse registro vai depender da natureza do negócio, mas varia entre entre R$ 91,05 e R$ 442,17, e tem um prazo aproximado de 7 dias para ser efetivado.

O que diferencia as empresas médicas é a necessidade de registro no órgão de classe competente, ou seja, o Conselho Regional de Medicina (CRM). Aqui varia para cada estado, em alguns pode levar de 2 a 3 semanas.

2. Registro no cartório de Pessoa Jurídica

Essa ação é importante porque, mesmo constituindo empresa, é necessária a emissão do CNPJ Médico para a atuação como autônomo.

3. Registro da empresa da Receita Federal

Essa ação tem como objetivo a obtenção do CNPJ da empresa e da Inscrição Estadual.

Para ser realizada é necessário o Documento Básico de Entrada (DBE) que pode ser obtido por meio do login no site da Receita Federal, que você pode acessar clicando aqui.

Após esse registro, a liberação da inscrição estadual ocorrerá junto com o CNPJ, de acordo com a atividade a ser executada.

4. Registro na prefeitura

Após a concretização dos passos anteriores, o passo seguinte é o registro da empresa na prefeitura que tem como objetivo a obtenção do alvará municipal de funcionamento, além do sanitário, indispensável a empresas de serviços médicos.

5. Obtenção do certificado digital

E quando falamos sobre empresas, obter o certificado digital também é indispensável para a emissão de nota fiscal.

Sabemos que esse é um assunto que gera muita confusão e para esclarecer todas elas preparamos um artigo sobre certificação digital para médicos que você pode conferir no nosso blog.

Importância de contar com uma Assessoria Especializada

Como você pôde ver, abrir uma empresa médica não é uma tarefa fácil, tão pouco, pouco burocrática.

Um pequeno descuido e não seguimento de qualquer uma das etapas citadas aqui, implica diretamente na desregularização do seu negócio, ou então, na necessidade do pagamento de altas taxas de impostos.

Por isso, contar com uma equipe especializada no assunto é uma excelente saída para evitar irregularidades legais e fiscais.

Além disso, se feito da maneira correta, é possível garantir uma redução de até 50% nas tributações da sua empresa que, inevitavelmente, impacta no aumento de lucros.

Isso traz mais segurança jurídica e fiscal, como também permite a você, médico, se preocupar unicamente com o exercício de sua profissão.

Abra uma empresa médica com segurança

São diversos os processos envolvidos nessa atividade e segui-los é essencial para a garantia de um negócio economicamente saudável e estável.

Por isso, ao abrir sua empresa, conte com a MedAssist, especialista em contabilidade médica e com assessoria integral para o seu negócio.

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