abertura de empresa para médicos

Abertura de empresa para médicos: Benefícios, Tributação e Passo a passo

A abertura de empresas para médicos, diferentemente dos demais tipos de segmentos, exige atenção redobrada.

Isso porque é preciso levar em consideração uma série de procedimentos legais para sua formalização, com destaque para a necessidade de um responsável técnico/diretor clínico devidamente credenciado no Conselho Regional de Medicina.

Mas como funciona a abertura de empresa para médicos?

Para ajudar você a regularizar sua atuação e ter garantia de segurança jurídica perante clínicas e hospitais que o contratam, levantamos um passo a passo para começar o processo de formalização com CNPJ.

Acompanhe!

Benefícios da abertura de empresa para médicos

Ser sócio de uma sociedade pode ser benéfica devido a diferentes fatores.

Entre eles se destaca a possibilidade de tributação reduzida, a permissão para emitir nota fiscal e a formalização dos ganhos, que passam a compor a declaração de Imposto de Renda do sócio.

O primeiro passo do processo de abertura é a escolha da natureza jurídica da sociedade médica.

Você poderá optar por constituir uma Sociedade Empresária Limitada, uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), uma Sociedade Simples Limitada ou uma Sociedade Simples Pura.

O médico empreendedor deve avaliar como serão exercidas as atividades médicas, pois cada natureza jurídica apresenta diferenças, que inclusive afetam a tributação.

Caso o quadro de sócios seja formado apenas para profissionais da área da saúde, a abertura poderá ser por meio de uma Sociedade Simples Pura e esta sociedade poderá enquadrar-se como Sociedade Uniprofissional (“SUP”), o que gera vantagem em relação ao imposto sobre serviços – ISS.

Caso a sociedade seja formada por profissionais de diversas áreas, é comum que ela seja uma Sociedade Empresária.

Por fim, caso o médico opte por atuar sozinho, poderá abrir uma EIRELLI.

Veja também: Como abrir um consultório médico: Passo a passo + Requisitos legais

Formalidades jurídicas: Contrato social

O Contrato Social é o ato contitutivo da Sociedade.

Nele constam informações como qualificação dos sócios, endereço da sede, objeto social, quem são os administradores, forma de representação e forma das deliberações sociais. 

É um documento que é levado a registro, o que confere publicidade.

Para que a sociedade seja regular, será necessário registrar o Contrato Social em vários órgãos: Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica, Receita Federal, Prefeitura, INSS, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Medicina, entre outros.

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Enquanto a Sociedade Simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, os tipos empresariais (Sociedade Empresária e EIRELI) são registrados nas Juntas Comerciais.

Dependendo do tipo societário a validação do ato constitutivo no Conselho Regional de Medicina deverá ser feito antes ou depois do registro no Cartório ou Junta Comercial.

Em São Paulo os atos constitutivos de Sociedade Simples devem ser validados pelo Conselho Regional de Medicina antes de seguirem para o Cartório e os atos das Sociedades Empresárias e EIRELIs podem ser validados antes ou após o registro na Junta Comercial.

Quando realizado o registro no Cartório ou Junta Comercial é gerado o número do CNPJ.

Veja também: CNPJ médico: Vale a pena? Como abrir, quanto custa e cuidados

Após, deve ser realizado o cadastro junto à prefeitura da cidade onde a empresa está sediada e a incrição na Caixa Econômica Federal.

O alvará da prefeitura e da vigilância sanitária são importantes para as sociedades que possuem estabelecimento, assim como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

É importante destacar que as sociedades que prestarem serviços de maior complexidade (envolvendo o uso de radiação, por exemplo), poderão enfrentar um processo mais criterioso para obter o alvará da vigilância sanitária.

Tributação para empresas médicas

A tributação em uma empresa médica impacta de forma relevante nas finanças da sociedade. Dependendo da escolha do regime tributário, as alíquotas a carga tributária pode alterar de forma significativa.

Resumidamente, uma sociedade médica poderá ser tributada pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributos para Micro e Pequenas empresas que faturaram no ano-base até R$ 4,8 milhões, enquanto o Lucro Presumido não tem limite.

Contudo, a escolha do Simples Nacional nem sempre é a mais vantajosa.

Vale destacar que desde 1º de janeiro de 2018, empresas médicas cuja relação entre a folha de pagamento e a receita bruta anual seja maior que 28% estão sujeitas a alíquotas menores do Anexo III.

Abaixo deste percentual, a alíquota inicia a partir de 15,5%, conforme o Anexo V.

A maior parte das empresas médicas opta pela tributação pelo Lucro Presumido. Nesse regime a carga fiscal dos tributos federais (que recaem sobre o faturamento) é de aproximadamente 11,33%, acrescido do ISS, que varia entre 2% a 5% (dependendo do Município) e recai sobre a receita de serviços.

Vale lembrar que dependendo do caso há possibilidade de equiparação dos serviços médicos aos hopitalares.

Importância de contar com uma Assessoria Especializada

É fundamental que o médico empreendedor seja assessorado por profissionais experientes, que entendam de aspectos societários, contábeis e fiscais, já que existem peculiaridades típicas do mercado médico.

Ao contar com a ajuda de uma assessoria especializada, processos burocráticos podem ser resolvidos com mais agilidade e com um nível de detalhamento maior.

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