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Certificação digital para médicos: Tipos, Vantagens e Como obter o seu

Com os desdobramentos da pandemia de COVID19, serviços de atendimento digital se tornaram uma realidade e, com eles, surgiram as necessidades de verificação e validação de documentos emitidos.

Na área da saúde não foi diferente.

A telemedicina evidenciou a necessidade de assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita presencialmente, o que representa agilidade, segurança e comodidade, tanto para os médicos, quanto para os pacientes.

E como isso pode ser viabilizado? 

Por meio de assinaturas eletrônicas, as quais poderão valer-se de certificados digitais.

Quer entender como funciona tudo isso?

Então, acompanhe conosco que neste artigo apresentamos tudo o que você precisa saber sobre Certificação Digital para Médicos.

Para a elaboração deste artigo, contamos com a expertise de Raphael Antunes, advogado e responsável pela área societária e de registros na MedAssist.

O que é o certificado digital para médicos?

Certificado digital para médicos nada mais é que um modo de assinatura digital.

Aqui, é importante esclarecermos que essa definição não é restrita apenas a essa profissão, visto que essa assinatura pode ser utilizada tanto por pessoas físicas, como jurídicas, não necessariamente só por médicos.

O certificado é homologado pela Receita Federal e possui efeito jurídico sobre praticamente todo tipo de documento.

Ou seja, o certificado digital pode ser utilizado no lugar da assinatura física, com firma reconhecida, como forma de validar documentos jurídicos.

Isso se torna algo tão válido, que comumente também são chamados de e-CPF ou e-CNPJ, sendo as versões digitais destes documentos, de acordo com o que foi emitido.

Em outras palavras, é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa.

Quando pensamos mais especificamente sobre essa certificação para médicos, enquanto e-CPF, o certificado digital dá ao profissional algumas possibilidades, como a validação da telemedicina, da assinatura de receitas, prontuários e atestados, dando validade médica ao documento.

Apesar de ser muito aplicado à telemedicina, o certificado médico também pode ser utilizado de forma presencial, assim como a assinatura manual.

Porém, é uma obrigação ao médico que trabalha com a telemedicina possuir um certificado digital médico, segundo a Portaria N° 467.

Por essa necessidade, recentemente o CFM (Conselho Federal de Medicina) colocou à disposição dos médicos que estejam adimplentes no Conselho Regional de Medicina uma certificação digital gratuita, no padrão da receita federal, numa iniciativa inédita no mundo.

Isso demonstra a importância da utilização e de possuir um certificado médico digital, logo que quem não o possui, tenderá a ficar obsoleto ao restante da categoria.

Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?

certificado digital medico

Quando falamos sobre certificação digital para médicos, algumas dúvidas comuns surgem.

Dentre elas, é a diferença da certificação enquanto pessoa física e enquanto pessoa jurídica.

A certificação para pessoa física, conhecida como e-CPF, como falamos anteriormente, é uma forma de assinatura digital e dá a validade jurídica a documentos.

Como comentamos no tópico anterior, quando pensamos mais especificamente nas funções e necessidades médicas, essa certificação dá ao profissional de medicina a possibilidade de validar documentos do exercício de sua profissão, como atestados, laudos e exames.

Já o e-CNPJ, trata-se do certificado digital para a empresa e é com ele que o negócio irá emitir notas e documentos fiscais de serviços prestados ou obrigações a declarar.

Segundo o advogado Raphael Antunes, responsável pela área societária e de registros na MedAssist, é importante que toda empresa realize ao menos a primeira emissão do e-CNPJ, mesmo que não venha a utilizá-lo no futuro. 

Raphael explica que esse certificado, para além da função prática, torna-se uma exigência para os cadastros iniciais da empresa em sites de emissão de notas, outorga de procuração no e-CAC, conectividade, como também na adesão ao Simples Nacional.

Além disso, o advogado também alerta que cada vez mais os órgãos fiscais estão exigindo das Pessoas Físicas e Jurídicas esse tipo de certificado e, inevitavelmente, será uma obrigação em um determinado momento, o que justifica e evidencia, ainda mais, a urgência em obtê-lo.

Por que médicos utilizam a certificação digital? Quais são as vantagens?

Quando pensamos em certificação digital para médicos, para além das questões do exercício de sua profissão, o documento digital facilita (e muito) o dia a dia da gestão de clínicas e consultórios médicos.

Isso porque, com a certificação (e-CNPJ) também é possível realizar a emissão de notas fiscais, recibos, procurações, notas promissórias, ou qualquer outro documento que necessite de autenticação jurídica da empresa.

Por outro lado, quando falamos da certificação, enquanto e-CPF, a segurança e legitimidade que este tipo de certificado apresenta, dispõe uma maior garantia de autenticidade do seu serviço no meio digital.

E não há como negar como a tecnologia está presente em todos os aspectos da nossa vida, o que não é diferente com os serviços médicos. 

Estar atualizado com as tendências tecnológicas, simboliza também a permanência em um mercado cada vez mais competitivo.

Além disso, a emissão de assinaturas digitais é muito mais ágil, se comparada aos meios tradicionais.

Na vida agitada do dia-a-dia médico, contar com ferramentas que otimizem o seu tempo é mais que um facilitador, é uma necessidade.

Ou seja, adotar a certificação digital para médicos simboliza resguardo jurídico, agilidade e efetividade aos profissionais de medicina.

Em resumo, podemos elencar como vantagens da sua utilização:

  • Oferecimento de maior segurança;
  • Maior praticidade a você e seus pacientes;
  • Redução de custos com a utilização de papel;
  • Diminuição da burocracia;
  • Maior organização e agilidade.

Tipos de certificado digital para empresas (e-CNPJ)

assinatura digital para medicos

Muitos médicos ainda possuem dúvidas sobre quais os tipos de certificados digitais para médicos existentes e como eles funcionam.

De forma geral, existem dois tipos de certificações médicas para empresas (e-CNPJ), e cada uma possui vantagens e desvantagens. 

Cabe à empresa avaliar qual melhor se enquadra às das necessidades:

Certificação A1

No certificado A1, o arquivo é baixado em uma máquina (PC, notebook, smartphones…) e, desde que o arquivo originário seja utilizado, é possível emitir as assinaturas por meio deste certificado, utilizando a senha cadastrada no momento da emissão.

Ele funciona por meio de um programa instalado na máquina utilizada pelo médico ou instituição.

Esse tipo de certificação tem validade de um ano e precisa ser renovada após este período, porém, possui um custo de adesão muito menor, se comparado com a certificação A3 (que veremos a seguir).

Um dos pontos de atenção aqui é que esse tipo de certificação é obrigatória para a emissão de Nota Fiscal (NFC) e de Nota Fiscal de Serviço (NFS) no site da Receita Federal.

Certificação A3

Já no tipo A3, o certificado permanece em um cartão ou token USB que esteja dentro do padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Ou seja, o A3 é um arquivo que necessita de um hardware externo para ser utilizado em máquinas que possuam um drive (token) ou uma leitora (cartão).

Além disso, esse tipo de certificado possui uma validade maior, podendo ser de até 3 anos.

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A desvantagem deste modelo de certificação é a quantidade de emissão de NFS, logo que é possível emitir apenas uma por vez.

Ou seja, em estabelecimentos que necessitem da emissão de um grande número de NFS, essa limitação pode ser um tanto quanto desvantajosa.

Qual é o melhor certificado digital para médicos (e-CNPJ)?

Tudo dependerá das suas necessidades.

Em tese, os dois tipos possuem alto grau de segurança.

Seguindo este raciocínio, podemos dizer que o certificado A3 pode apresentar mais proteção, visto que o token é inviolável.

Porém, isso não tira o fato de as duas modalidades serem seguras e de alta confiabilidade.

O que mais vai contar aqui são as questões de flexibilidade de movimentação e volume de emissão de notas necessárias ao seu serviço, logo que nesses aspectos de fato há uma grande diferença entre o tipo A1 e A3.

Como obter o seu certificado digital médico (e-CNPJ)? 5 cuidados para emiti-lo

Agora que você já conhece todas as vantagens e funcionalidades de um certificado digital para médicos, é o momento de entender quais cuidados você deve ter para obter o seu.

A seguir, separamos algumas dicas valiosas para isso:

1. Escolha uma certificadora de confiança

Como mencionamos brevemente, as certificações digitais para médicos necessitam estar dentro dos parâmetros da ICP-Brasil, o órgão regulador das chaves de certificação digital.

Por isso, na hora de emitir o seu certificado, é importante escolher uma certificadora que esteja sob a guarda desta autoridade para que o certificado esteja dentro das conformidades exigidas.

Uma das certificadoras mais conhecidas é o Serasa. Porém, para cada estado há diversas outras certificadoras disponíveis.

O site do ICP-Brasil possui uma lista completa das instituições credenciadas para o oferecimento deste serviço. Vale a pena conferir.

2. Tenha todos os documentos em mãos

Cada certificadora exige uma lista diferente de documentos.

Por isso, atente-se muito a o que é requerido pela certificadora que foi escolhida e separe estes documentos. Em geral, são exigidos RG, CPF, CRM e certificado empresarial.

É essencial que antes de iniciar o processo de requerimento, você sane todas as dúvidas junto à seguradora, ficando à parte de todas as necessidades que venha a ter.

3. Atente-se ao processo

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A dica de esclarecer todas as dúvidas antes de iniciar o processo de solicitação também é importante e cabe aqui. 

Isso porque, assim como os documentos, cada certificadora traça um processo totalmente distinto de como emitir o certificado digital.

Por isso, aqui também fica a dica de priorizar entidades certificadoras que dispõem um melhor suporte ao usuário e que deixem claras todas as necessidades deste processo como, por exemplo, da retirada do token, instalação do software ou coleta de digital.

Da sua parte, siga à risca todas as orientações fornecidas pela certificadora ao longo deste processo.

4. Não esqueça a senha

Em especial no certificado A1, não há a opção de recuperação de senha. Sendo assim, caso perca-a, é preciso emitir outro certificado.

No caso do certificado A3, ainda é possível resetar a senha, porém, é preciso ter em mãos a senha PUK, uma senha mestra para esse tipo de necessidade.

5. Jamais compartilhe sua senha com outras pessoas

Além da possibilidade de emissão de assinatura (que possibilita golpes), sua senha também dá acesso a diversos sites importantes para você, médico, como o gov.br, por meio do seu login, o que representa um grande risco para você e seus dados.

Como funciona o certificado digital para laudos médicos (e-CPF)?

Quando falamos da utilização do certificado digital para laudos médicos, o primeiro ponto que podemos registrar é a transparência que o mesmo apresenta ao documento.

Isso porque ela confere total integridade das informações do registro, seja presencial ou em telemedicina, muito mais que na assinatura à punho, que pode ser falsificada.

Com isso, é possível gravar todas as etapas às quais o laudo passou ao longo do atendimento ao paciente, como hora de coleta de exame e por quem foi feita, por exemplo.

Tudo isso representa uma clareza e controle muito maior sobre todos os envolvidos no processo de acompanhamento dos exames e, como consequência, transparece maior segurança e confiança ao paciente.

Emissão do Certificado digital (e-CPF) gratuito pelo Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina passou a oferecer em 2021 a possibilidade de emissão do certificado digital de forma gratuita. 

Nessa novidade, o certificado possui as mesmas funcionalidades dos já existentes, com a diferença do armazenamento ser na nuvem, o que permite o acesso simplesmente com a utilização da internet, login e senha.

O certificado digital do CFM tem a validade de um ano e pode ser renovado quatro vezes consecutivas, totalizando cinco anos de vigência contínua.

Para adquiri-lo, os novos inscritos poderão obtê-lo na inscrição do seu CRM, se disponível.

Para os médicos já inscritos no CFM, será necessário acessar o portal CRM Virtual e fazer a solicitação gratuita neste link.

Abaixo, você pode conferir um vídeo explicativo sobre o assunto.

3 principais dúvidas sobre certificado digital respondidas

Ainda tem dúvidas sobre como lidar com o certificado digital?

Abaixo, nossos especialistas respondem as dúvidas mais frequentes que médicos possuem ao utilizar a assinatura digital.

1. Como assinar com certificado digital?

O primeiro passo é acessar o programa ou hardware externo que se encontra na sua certificação e realizar o login com seu CPF ou CNPJ e senha definida na instalação.

Dentro deste espaço virtual, será possível realizar a assinatura digital de todos os seus documentos, como laudos, atestados e prescrições médicas.

Dependendo do sistema utilizado, o login será solicitado apenas na utilização do primeiro documento do dia e cada programa terá suas particularidades de uso.

2. Como adquirir o certificado digital médico (e-CNPJ)?

Todo o certificado é adquirido por meio de uma certificadora assegurada pelo ICP-Brasil.

Há diversas delas espalhadas pelo Brasil, como Certisign, Serasa, Soluti, Valid, Fenacon e Safeweb, e cada estado do país possui certificadoras que atuam em sua distinta região.

Vale a pena conferir a lista do ICP-Brasil com todas as certificadoras que estão sob seu resguardo.

3. É possível solicitar a certificação digital por videoconferência?

Sim, é possível! Porém, com ressalvas.

Essa solicitação remota só é permitida para quem já teve certificado digital anteriormente e possui a coleta do cadastro biométrico ou para quem possui CNH, já que o sistema padrão utiliza a base do Denatran como coleta de dados.

Esse processo, porém, necessita de agendamento com a certificadora escolhida.

Certificado digital: tecnologia que veio para ficar

Afinal, se tudo ao nosso redor se encaminha para o uso de tecnologias que facilitem a nossa vida, não poderia ser diferente com a área da saúde.

A certificação digital para médicos é um verdadeiro facilitador, proporcionando agilidade, economia e praticidade, tanto para você, quanto para o seu paciente.

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