CNAE para clínica médica: qual o correto e para o que serve?
A definição do CNAE da clínica médica é algo que costuma gerar um pouco de confusão entre médicos que estão realizando a abertura de uma empresa para montar seu consultório.
Isso acontece porque o Código Nacional de Atividade Econômica varia de acordo com o foco da clínica e os serviços que serão oferecidos por ela.
Contudo, quem deseja empreender na área precisa ficar atento a este assunto.
Acertar na escolha do CNAE evita problemas jurídicos e garante uma atuação em conformidade com a lei.
Neste artigo, explicamos detalhes sobre o CNAE para clínica médica, qual é a sua importância e quais as consequências de escolher a classificação errada.
Acompanhe.
Qual o CNAE correto para clínica médica?
Não existe uma única resposta para essa pergunta.
O CNAE para clínica médica varia conforme os serviços oferecidos pelos médicos e pelo próprio estabelecimento como um todo.
Ou seja, é necessário avaliar todas as atividades exercidas antes de tomar uma decisão.
E isso vale não só para o que você vai fazer, mas também para todos os demais profissionais que atuarão no estabelecimento.
Porém, o fato de não haver um CNAE único para atividades médicas não significa que você precisa ler todas as opções até encontrar a melhor.
As opções são organizadas em seções e divisões, sendo que as sociedades médicas estão presentes na Seção Q – que tem foco na saúde humana e serviços sociais.
Dentro dessa seção existe a divisão 86, que apresenta uma lista de atividades chamadas de “atenção à saúde humana”.
Ali, na maioria dos casos, se encontra o CNAE mais adequado para clínicas.
Veja alguns exemplos presentes dentro dessa divisão:
86.1 Atividades de atendimento hospitalar;
86.2 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes;
86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos;
86.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica;
O grupo 86.3 acaba sendo um dos mais utilizados.
Dentro dele há a classe 86.30-5, chamada “Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos”.
Essa classe se divide em 6 subclasses que são bastante utilizadas pelas clínicas médicas:
- 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
- 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana;
- 8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida;
- 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
É bastante comum que o CNAE escolhido seja o 8630-5/03, porém, como alertamos, tudo depende dos serviços prestados.
Digamos que você é pediatra e pretende abrir uma clínica focada na vacinação infantil.
Neste caso, o CNAE mais adequado é o 8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana.
O grande desafio para os médicos e profissionais de saúde não é encontrar o item certo na lista, mas sim interpretar o texto jurídico e entender como as atividades desempenhadas se enquadram.
Para evitar erros – que podem gerar muita dor de cabeça no futuro – a recomendação é buscar auxílio de empresas especialistas em contabilidade médica, como a MedAssist.
Ao ser orientado por um contador experiente, você será capaz de escolher o CNAE ideal para sua clínica médica e ainda receberá suporte para realizar outros trâmites importantes, como:
- Definir o modelo empresarial do seu negócio;
- Definir o regime de tributação mais adequado;
- Emitir o CNPJ.
Portanto, considere a assistência contábil não como um gasto, mas sim um investimento inicial fundamental para o sucesso do seu negócio.
Afinal, o que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema desenvolvido com o objetivo de identificar e classificar as atividades exercidas pelas empresas.
Cada atividade (ou grupo de atividades semelhantes ou complementares) recebe um código, formado por 7 números.
A lista completa de atividades é dividida em Seções, Divisões, Grupos, Classes e Subclasses.
O CNAE é utilizado nos mais diferentes nichos de atuação, sendo necessário tanto para uma clínica quanto por uma empresa de jardinagem, por exemplo.
O sistema organiza e codifica os diferentes ramos de negócios, facilitando a comunicação entre empresas e órgãos governamentais.
Para consultórios médicos, o CNAE atribui códigos que refletem suas atividades, permitindo uma identificação mais precisa perante a legislação e órgãos reguladores.
A escolha do CNAE é fator imprescindível na abertura da empresa.
Por isso, é importante ter em mãos o plano de negócio da clínica para definir a categoria correta, já que o tipo do estabelecimento é resultado das atividades que serão exercidas nele.
A escolha do CNAE também é importante para a contabilidade das clínicas médicas.
Ela auxilia na definição da tributação adequada e no cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a precisão nos registros contábeis e financeiros.
Além disso, a classificação ajuda na coleta de dados estatísticos e na formulação de políticas públicas voltadas para o setor de saúde.
Veja também: Tributação para médicos: Entenda cada regime e como pagar menos impostos
Por que é obrigatório definir o CNAE?
A resposta é simples:
Porque as autoridades precisam classificar e ter conhecimento sobre as atividades que as empresas realizam.
Cada tipo de empresa deve fornecer uma série de produtos ou serviços alinhados com sua natureza e especialidade.
Por exemplo, não é porque um açougueiro sabe fazer bons cortes na carne que ele está habilitado para remover uma verruga na pele de alguém, concorda?
O CNAE serve como uma espécie de “autorização para atividades”.
Cada classificação deixa claro o que um negócio pode ou não fazer.
A identificação precisa das atividades econômicas é essencial também por questões tributárias, já que o regime e as leis fiscais variam de acordo com atividade econômica.
Um posto de gasolina não recolhe os mesmos tributos que um consultório médico e nem movimenta a mesma quantia de dinheiro, correto?
É por isso que o CNAE existe: para garantir que uma clínica não pague os mesmos impostos de outros estabelecimentos que lidam com outra realidade financeira e fiscal.
Além disso, sem o código CNAE apropriado, é difícil ou impossível para a empresa cumprir suas obrigações, o que pode resultar em multas e penalidades.
Portanto, no contexto da contabilidade para médicos, a correta definição do CNAE é crucial para:
- Garantir a conformidade legal;
- Garantir o adequado recolhimento de impostos;
- Garantir e a precisão na prestação de informações aos órgãos governamentais.
O que acontece se usar o CNAE errado?
Utilizar o CNAE incorreto pode acarretar em problemas fiscais, já que a tributação é determinada com base na atividade especificada pelo código.
Se a classificação estiver errada, a empresa pode pagar mais impostos do que deveria, prejudicando sua saúde financeira.
Além disso, a utilização do CNAE inadequado pode resultar em inconsistências nos registros contábeis, o que pode desencadear auditorias fiscais e possíveis multas.
Definição de CNAE: parte importante na abertura do CNPJ
O CNAE determina quais atividades uma pessoa jurídica (cujo registro é o número de CNPJ) pode executar ou não.
Só com essa informação fica clara a necessidade de escolher o CNAE certo e porque ele é uma etapa importante para a abertura de uma empresa.
Porém não estamos falando de assuntos que andam em paralelo.
A determinação do CNAE é etapa obrigatória para emitir o cadastro nacional de pessoa jurídica.
Veja quais são os principais passos:
- Definir modalidade empresarial;
- Determinar o porte da empresa;
- Escolher regime tributário adequado;
- Selecionar o código do CNAE para clínica médica.
Vale destacar que, dependendo das atividades desenvolvidas, a clínica médica pode ter mais de um código do CNAE, desde que as atividades estejam relacionadas às classificações selecionadas.
Sua empresa com a classificação correta e dentro da lei
Entendeu porque a escolha do CNAE para clínica médica é tão importante?
Além de manter o negócio em conformidade com as leis fiscais, a definição correta é ideal para pagar impostos na medida certa e evitar problemas com a Receita Federal.
Portanto, se você está abrindo seu consultório, tenha bastante atenção com essa etapa.
Afinal, ela é essencial para toda a construção da parte administrativa e contábil do estabelecimento.
E por falar em contabilidade, se tiver alguma dúvida sobre o assunto, procure pela equipe da MedAssist.
Nossos contadores e advogados especialistas na área médica estão disponíveis para atendê-lo.
