CNPJ para Médico Plantonista é obrigatório?

Logo que se forma na residência, o médico, normalmente, passa a fazer uma série de plantões para adquirir experiência e, também, para começar a ganhar algum dinheiro. 

É comum que, nessa fase da vida, o médico não queira firmar vínculo com nenhum hospital – e que prefira atender em diversos locais, a fim de melhor otimizar seu tempo. 

Dependendo da especialidade médica, o plantão é uma correria: 

12 a 24h ininterruptas, dormindo mal nas salinhas reservadas a médicos, e estar pronto para o que der e vier.

É natural que, quando se diz respeito à remuneração, você não esteja tão preparado para fazer a melhor escolha.

E muitas dúvidas podem surgir, como o modelo de trabalho: é possível ser médico plantonista CLT ou preciso ter um CNPJ médico?

Se há as duas opções, qual vale mais a pena?

Esse artigo esclarece todas essas dúvidas para você e explica se o cnpj para médico plantonista é obrigatório e vantajoso.

Acompanhe.

Médico plantonista precisa ter CNPJ?

Não. O médico plantonista não precisa ter CNPJ. 

Isso porque a pessoa jurídica é uma forma de contratação do médico – assim como o médico contratado via CLT ou via concurso público.

Como profissionais liberais, os médicos podem escolher entre atuar de forma autônoma. 

Em teoria, não é obrigatório abrir um CNPJ para prestar serviços em plantões hospitalares.

No entanto, atuar sem CNPJ nem sempre é a opção mais vantajosa.

Afinal, sabemos que, na prática, alguns hospitais podem exigir esse tipo de modalidade de contratação. 

Ao contratar alguém como pessoa física, por exemplo, o hospital é obrigado a recolher alguns impostos sobre a remuneração paga ao profissional.

Para não ter que arcar com esse tipo de custo, a maior parte dos hospitais prefere contratar médicos plantonistas que atuam como PJ (pessoa jurídica).

Então, resumindo, você não é obrigado a ter um CNPJ, mas pode ser que, para atuar em determinadas instituições de saúde, você tenha de abrir uma empresa.

Em São Paulo, por exemplo, é mais interessante fazer parte de um grupo hospitalar, virando sócio-cotista, para conseguir uma vaga como plantonista. 

Isso ocorre na maioria das capitais e costuma ser mais vantajoso e mais comum para os recém-chegados em novos ambientes de trabalho. 

Afinal, os hospitais já têm grupos hospitalares contratados que prestam o serviço de plantão médico para eles.

Ou seja, se você for um médico PJ recém-chegado, pode ser mais difícil ser contratado sem nenhuma indicação.  

Ah! E vale destacar que esse tipo de vínculo, feito por meio do grupo hospitalar, é bem diferente das Sociedades em Conta Participação (SCPs), na qual duas ou mais pessoas se unem com um fim específico.

Essa última modalidade não pode ser levada a registro, seja na Junta Comercial ou no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Sendo assim, é considerado ilícito. 

Saiba mais: Como funciona a contratação de médicos via sociedade em conta de participação (SCPs)

Ok, mas por que ter um CNPJ?

Bom, se você quer simplesmente atuar como médico, pode estar se perguntando se vale mesmo a pena abrir um CNPJ.

No entanto, mesmo que essa não seja sua pretensão inicial, nunca se sabe o dia de amanhã, não é mesmo? 

Se você estiver atualmente como plantonista de um grupo hospitalar e fizer um ótimo trabalho, por exemplo, pode ser convidado a coordenar outras áreas do hospital.

E aí, para poder assumir essa função, o profissional precisa ter um CNPJ – a menos que já seja contratado como CLT, claro. 

Então, ao receber a proposta, se você tiver um CNPJ, você estará preparado para assumir a responsabilidade e coordenar a equipe no plantão.

Caso você ainda não tenha um CNPJ, você precisará correr com os documentos para não perder a oportunidade, que às vezes pode exigir início imediato.

Além disso, se você quiser concorrer em alguma licitação ou edital, precisará comprovar capacidade técnica – e isso só poderá ser feito com a apresentação de um CNPJ. 

Então, para não perder nenhuma vaga que possa aparecer na sua trajetória profissional, o ideal é fazer o CNPJ assim que concluir o registro junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

8 Vantagens do CNPJ para médicos plantonistas

1. Múltiplos vínculos

Com um CNPJ médico, fica mais fácil ser prestador de serviços em vários hospitais e clínicas.

Isso significa que você pode fazer plantões em diversos locais, o que expande as oportunidades de trabalho – especialmente nos anos de recém-formado.

2. Emissão de notas fiscais

Com o CNPJ médico, você pode emitir notas fiscais para todos os serviços prestados.

Isso é bem importante porque, em algumas clínicas e hospitais, a emissão de nota fiscal é exigida pelo contratante.

3. Redução da carga tributária

O CNPJ médico permite que você escolha o regime tributário mais benéfico para o que você faz. 

Assim, se você for bem assessorado por uma consultoria de contabilidade para médicos como a MedAssist, pode conseguir reduzir a carga tributária e gastar menos com impostos.

Ou seja, será mais fácil organizar suas finanças garantindo a segurança jurídica.

4. Possibilidade de contratação de funcionários

Se você tiver uma clínica médica no futuro, poderá contratar funcionários para lhe auxiliar nas atividades administrativas, por exemplo, ou de recepção de pacientes.

Isso é possível com um CNPJ médico.

5. Profissionalização da atividade

Com um CNPJ médico, você será visto com mais credibilidade e profissionalismo no mercado.

Além disso, os hospitais e as clínicas estarão mais seguros quanto a contratar seus serviços como plantonista.

6. Acesso a linhas de crédito 

O médico com CNPJ pode obter linhas de crédito para pessoa jurídica com condições e taxas bem mais favoráveis àquelas disponíveis para  a pessoa física.

Pode ser interessante caso você esteja querendo investir na abertura da própria clínica médica, por exemplo.

7. Proteção patrimonial 

Sabemos que a atividade do médico está sujeita a resultados considerados insatisfatórios pelos pacientes.

Isso significa que, infelizmente, estão mais vulneráveis a processos.

Com um CNPJ médico, fica mais fácil se proteger contra desdobramentos negativos desse tipo de situação: 

E você protege seu patrimônio pessoal ao separar a atividade profissional da atividade física.

8. Flexibilidade de quando e onde trabalhar

Exercer a Medicina como autônomo permite flexibilidade de escolha.

Se você for um prestador de serviços – o que só é possível com um CNPJ médico – não será obrigado a cumprir horário fixo nem a “bater ponto” no trabalho. 

Sendo assim, você terá maior gerência sobre seu tempo e sobre quais serviços prefere prestar, priorizando aqueles que são mais vantajosos. 

Leia também: Quanto um Médico Ganha por Plantão?

Como abrir um CNPJ para médico plantonista?

Defina a modalidade empresarial

Você pode optar por uma das opções:

• Sociedade limitada (LTDA);
• Sociedade limitada unipessoal (SLU)
• Sociedade simples (não é muito recomendado pela baixa eficiência, comparada às outras)

Isso porque médicos não podem ser MEI.

A Medicina não é uma profissão permitida na lista do governo federal no regime de Microempreendedor Individual. 

Inclusive, médicos que optam pelo MEI podem sofrer multas pesadas ao serem autuados pela Receita Federal.

Não vale o risco, não é mesmo?

Ainda assim, mesmo que o médico não possa ser MEI, pode registrar a empresa de outras maneiras.

Para quem quer atuar sozinho – ou seja, sem sócios em uma clínica médica –, a principal e melhor opção é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). 

Atualmente, essa é a opção preferida dos médicos.

Se preferir se unir a colegas, você pode abrir uma Sociedade Empresarial Limitada, com mais sócios. 

Se você não souber por onde começar, procure uma assessoria especializada. 

Determine o porte da empresa

O porte da empresa é definido por dados financeiros, como a receita bruta ou capacidade produtiva, como número de funcionários.

No Brasil, utilizamos o faturamento anual para definir o porte da empresa.

Sua empresa médica pode ser:

• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Empresa de Médio Porte;
• Grande Empresa.

Selecione o regime tributário

Se você optar por abrir um CNPJ médico para exercer o trabalho como plantonista, vai precisar escolher entre os regimes Simples Nacional e Lucro Presumido.

Em resumo, os impostos pagos no Simples Nacional funcionam com base na receita da empresa médica e outras variáveis, como atividades exercidas e folha de pagamento.

Quanto maior a receita, maior a tributação.

O regime é benéfico em situações em que o faturamento do negócio é de até R$180 mil ao ano, onde a taxa é de 6%, a menor possível.

Outro ponto é que esse regime permite que o seu negócio economize consideravelmente com a isenção do INSS sobre a folha de pagamento.

Porém, com o aumento do faturamento, o Simples Nacional perde atratividade e pode chegar a taxar até 33% de imposto sobre cada serviço prestado.

Nesse caso, vale pensar no regime de Lucro Presumido, que estabelece uma taxa de 13% a 16,3% de impostos sobre o faturamento dos médicos plantonistas.

É ideal para quem fatura, como pessoa jurídica, até R$78 milhões anuais.

Caso você opte pelo Lucro Presumido, pode solicitar a equiparação hospitalar – e nesses casos, a taxa tributária pode ser de apenas 8%.

Nunca ouviu falar disso? Sem problemas! A gente te explica.

A equiparação hospitalar é o processo de reorganização contábil e fiscal de empresas médicas, alinhando procedimentos elegíveis com padrões hospitalares.

Esse processo pode qualificar a empresa para benefícios fiscais significativos, potencialmente reduzindo a carga tributária em até 70%.

Não deixe de consultar uma assessoria contábil especializada na atividade médica, como a MedAssist, para entender qual é a melhor opção para você! 

Defina a CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) corresponde a um código que vai identificar qual a atividade econômica exercida por uma empresa.

As sociedades médicas geralmente ficam atreladas à Seção Q, que diz respeito à saúde humana e serviços sociais, e à Divisão 86, que corresponde às atividades de atenção à saúde humana. 

Na divisão 86, porém, existem diferentes grupos. 

Veja alguns exemplos:

86.1 Atividades de atendimento hospitalar;

86.2 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes;

86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos;

86.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica;

Em cada um desses grupos, há classes e subclasses específicas, que exigem análise criteriosa para enquadramento. 

A empresa de contabilidade médica poderá auxiliá-lo nessa escolha também.

Geralmente, o CNAE mais comumente escolhido é o 8630-5/03, que corresponde à atividade médica ambulatorial restrita a consultas. 

3 passos rápidos para abrir CNPJ para médico plantonista com a MedAssist

1. Alinhamento com especialista

Nesta etapa, você irá participar de uma videochamada com especialistas da MedAssist para que a gente possa identificar o regime tributário mais adequado para o seu CNPJ com base no seu faturamento, expectativas, entre outros fatores.

2. Envio online de documentos

Em um processo 100% online, você envia seus documentos para abertura do CNPJ.

3. Assinatura digital e abertura do CNPJ

Você assina digitalmente os documentos necessários e pronto! 

Em até 3 dias úteis o seu CNPJ já estará aberto.

É muito fácil e rápido.

Qual a CNAE para médico plantonista?

Quem atua em UTI e pronto-socorro, por exemplo, se enquadra na CNAE 8610-1/02: 

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

Outras atividades em hospitais, como as realizadas na enfermaria, podem ser identificadas pela CNAE 8610-1/01: 

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências.

Já a prestação de serviços médicos fora dos hospitais é classificada na CNAE 86.30-5: 

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos.

Normalmente, para médico plantonista, as CNAEs mais adequadas são:

1. 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
2. 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
3. 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Então, antes de determinar o CNAE do seu CNPJ médico, você precisa levar em consideração as especificidades da especialidade em que o médico vai atuar durante o plantão.

Se achou complicado, não se preocupe: não é tão simples mesmo.

Não tente definir sua vida contábil sozinho!

Em todas as etapas, busque o auxílio de uma contabilidade especializada na área da saúde, como a MedAssist, para orientá-lo e auxiliá-lo na abertura correta do CNPJ médico.

Quanto custa abrir um CNPJ para médico plantonista?

Os custos variam conforme o tipo de registro e o estado em que você mora ou no qual vai abrir o CNPJ médico. 

O valor pode variar entre R$200 a R$500, mais o registro no Conselho Regional de Medicina.  

Em São Paulo, por exemplo, para a abertura do CNPJ médico, você terá de pagar uma taxa à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e uma taxa ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). 

Além disso, você deverá incluir nos custos os honorários da empresa de contabilidade que lhe auxiliará no processo. 

Na MedAssist, caso você contrate também a gestão contábil, você será isento dos honorários normalmente cobrados.

Sendo assim, ao contratar o serviço conosco, você terá apenas o custo da Jucesp e do Cremesp para abrir o seu CNPJ.

Por via das dúvidas, abra um CNPJ médico!

Se você está mais confuso do que antes, fique tranquilo: é normal!

Sabemos que o seu trabalho é salvar vidas e não pensar no melhor regime tributário para sua atividade profissional como plantonista. 

Por isso, o ideal é que você procure uma empresa de contabilidade especializada em auxiliar médicos.

A equipe da MedAssist é formada por advogados tributaristas, advogados societários e contadores experientes que atendem mais de 6 mil médicos em todo o Brasil.

Nossos profissionais estão preparados para auxiliar você em aspectos societários, contábeis e fiscais, visando o lucro da sua empresa, sempre dentro da lei.