Compliance Médico: o que é, importância e como aplicá-lo

Como médico, você está comprometido a agir da melhor forma possível, com excelência e sempre buscando o melhor para o seu paciente. 

Embora isso seja uma meta pessoal e profissional, existem diversas regras que levam o médico a agir de acordo com o que a sociedade e conselho esperam dele. 

Afinal, agir desse modo é uma obrigação legal e ética na profissão.

É por isso que existe um conjunto de regras indispensável para clínicas médicas e instituições de saúde:

O compliance médico, que nada mais é do que “cumprir regras” — e, se você como médico seguir todas elas, dificilmente terá problemas na medicina. 

Nesse artigo detalhamos o que é e para que serve o compliance nas empresas médicas e nas instituições de saúde — e o quanto ele é relevante para o dia a dia da profissão. 

O que é compliance médico?

Você certamente já se deparou com esse termo em leituras e até mesmo quando vai assinar algum contrato de prestação de serviço.

Compliance não tem uma tradução exata para o português. O termo vem do verbo “to comply”, do inglês, que significa cumprir ou estar em conformidade. 

Quando aplicado a um contexto organizacional, o termo se refere ao conjunto de práticas e políticas implementadas para garantir que o exercício da medicina e as empresas médicas estejam em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao setor de atuação. 

É importante diferenciar o compliance médico, relacionado ao exercício da medicina, do compliance aplicável às empresas médicas (“PJs médicas”, clínicas médicas e hospitais), cujo objetivo é manter a conformidade das empresas médicas às normas vigentes.

Os médicos devem respeitar as leis, tais como a Lei Federal 12.842/13, que dispõe sobre o exercício da medicina, e a Lei Federal 14.510/22, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo território nacional.

Além disso, devem observar Resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, sendo uma das mais importantes delas o próprio Código de Ética Médico, veiculado pela Resolução CFM Nº 2.217/20181.

Mas o compliance médico vai muito além disso.

Várias resoluções regulamentam temas diversos, tais como:

• Resolução CFM 2.147/16 – Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

• Resolução CFM 2.152/16 – Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.

• Resolução CFM 2.336/23 – Dispõe sobre publicidade e propagandas médicas.

• Resolução CFM 2.314/22 – Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

• Resolução CFM 1.481/97 – Determina o registro dos Regimentos Internos de Corpo Clínico das empresas médicas nos Conselhos Regionais de Medicina, nos moldes das diretrizes gerais nela contidas.

Como se pode notar, algumas resoluções se desdobram em obrigações, tais como a de instituir comissões (como a de ética) ou regimentos (como o Regimento Interno do Corpo Clínico). 

Exemplo na prática:

Vamos imaginar que você atua em um hospital ou é um dos diretores de uma clínica médica de grande porte. 

Essas instituições vão precisar seguir um conjunto de regras para atuar em conformidade, a fim de identificar, avaliar e mitigar eventuais intercorrências na atividade médica. 

Em qualquer situação que fuja à normalidade, será importante contar com o auxílio de um advogado especializado que possa orientar a equipe médica a respeito dos próximos passos e de medidas protetivas

Veja alguns exemplos de regras estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP): 

• O diretor técnico de hospital/clínica precisa possuir o registro de especialidade no CREMESP. 
• Diretores técnicos/clínicos poderão assumir até duas instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição

Clínicas maiores, com mais de 30 médicos no corpo clínico, devem preencher alguns critérios:

• Comissão de Ética Médica registrada
• Regimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado
• Comissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada
• Eleição de Diretoria Clínica

Esses são alguns exemplos de regras que devem ser seguidas por todas as clínicas médicas e instituições hospitalares de São Paulo. 

Normalmente, as empresas podem se basear no conjunto de regras dos órgãos dos estados em que atuam. 

O compliance se aplica a todos os colaboradores e prestadores de serviço, uma vez que é preciso se adequar às leis e resoluções que se desdobram em comissões, comitês e regimentos internos, todos decorrentes de normas.

➡️ Saiba mais: Confira as principais normas regulamentadoras

Quais os objetivos do compliance médico?

O objetivo do compliance médico em uma clínica ou instituição hospitalar é assegurar uma análise jurídica especializada.

No que consiste a atuação do time responsável pelo compliance médico?

• Ajudar a reduzir os riscos de infrações médicas e de possíveis penalidades;
• Adotar as melhores práticas para resguardar suas atividades;
• Elaborar, implementar e revisar comitês, comissões e regimentos.

O prontuário médico, por exemplo, é um documento de extrema relevância no amparo legal — assim como os termos de consentimento, tanto de autorização de procedimentos quanto de abandono de tratamento. 

São esses documentos que darão embasamento quanto à defesa da atuação do profissional de saúde — e, por isso, não podem ser elaborados de forma leviana. 

A adoção de medidas de compliance médico é uma ferramenta essencial à manutenção da segurança e da confiabilidade entre médico e paciente.

Além de resguardar a atividade médica, protege a saúde e segurança do paciente.

O que se pode esperar de um bom programa de compliance médico?

• Controles internos;
• Suporte à gestão;
• Avaliação de riscos;
• Auditoria e monitoramento;
• Treinamentos e capacitações;
• Canais de denúncia;
• Investigações internas;
• Políticas de diversidade e de inclusão;
• Elaboração de código de conduta e de políticas de compliance;
• Investigações internas.

Ah… Um dos pontos mais relevantes do compliance médico diz respeito à aplicação, treinamento, monitoramento e atualização. 

Isso porque não adianta ter um programa super completo e elaborado se ele não for conhecido e utilizado por todos os colaboradores. 

Para que o compliance seja eficaz, é preciso que seja ensinado, treinado e replicado em todas as esferas da organização. 

Por que ter o compliance médico na sua empresa?

Fortalecimento da reputação institucional da empresa

Quer garantir confiança entre pacientes, parceiros e colaboradores?

Tenha um compliance bem estruturado. 

Essa prática promove transparência e ética nas operações.

Se todos os colaboradores souberem que a empresa médica está comprometida com padrões elevados de qualidade e segurança, isso vai se refletir na operação — e a reputação institucional é reforçada, uma vez que os pacientes sairão satisfeitos. 

O resultado disso, no longo prazo, é a fidelização dos pacientes.

Aumento da competitividade no mercado

O mercado, hoje, é altamente competitivo em praticamente todos os setores. 

Na área da saúde, não é diferente.

Empresas médicas que seguem práticas de compliance conseguem se diferenciar perante àquelas que ainda não o adotam. 

O compliance médico garante que os profissionais busquem caminhar em conformidade com as regulamentações exigidas pelo setor, o que demonstra profissionalismo.

Não se engane: a qualidade superior de uma entrega ainda é o maior segredo para atrair clientes.

Além disso, o compliance médico pode ser um diferencial em licitações e parcerias com planos de saúde.

Garante a segurança do paciente

A adoção de protocolos bem definidos minimizam riscos clínicos e asseguram o bem-estar dos pacientes. 

Um programa de compliance médico prevê a padronização de processos que obedecem a regulamentações específicas.

Isso faz com que os profissionais evitem erros que possam comprometer a saúde do paciente, aumentando a confiança e a satisfação com os serviços prestados.

Garante segurança para o médico

O compliance médico é uma camada extra de proteção legal e ética para os profissionais de saúde.

Ele reduz o risco de envolvimento em processos judiciais e denúncias, ao garantir que o médico está trabalhando em conformidade com as normas exigidas, protegendo sua carreira e sua reputação.

Sem contar que, ao seguir regras e processos, diminuem também os possíveis erros médicos.

Melhora a qualidade do atendimento

O compliance médico assegura a qualidade e a segurança nos serviços de saúde. 

Como promove a adoção de protocolos de segurança, o controle rigoroso de infecções, a gestão eficaz de riscos, o acompanhamento de incidentes e a implementação de padrões clínicos de excelência, é natural que a qualidade do atendimento sofra uma melhora contínua.

Padroniza os processos da clínica

Principalmente nas clínicas médicas que reúnem vários prestadores de serviço além do dono, a padronização de processos é essencial para garantir que todas as etapas de atendimento e da gestão sejam realizadas de maneira uniforme. 

Isso facilita o treinamento de novos colaboradores, reduz erros e promove uma experiência mais consistente para o paciente.

Como aplicar o compliance médico na sua empresa médica

As práticas são aplicadas, em clínicas e em consultórios médicos, por meio da criação e da implementação de políticas, de treinamentos, de monitoramento e de processos.

Elaboramos um passo a passo bastante simplificado para que você possa aplicar na sua clínica médica:

1. Avaliar as necessidades da clínica

Com auxílio de especialistas em direito médico,  como os advogados da MedAssist, mapeie os riscos aos quais a empresa está submetida. 

Conheça as leis e os regulamentos internos e externos — e veja quais ainda não são executados na sua clínica médica.

Relembre alguns problemas que você já enfrentou no exercício diário da medicina.

Assim, é possível traçar planos de ação para evitar novas intercorrências. 

2. Análise documental

Essa é a hora de revisar contratos, licenças, políticas internas, regimentos, comissões, comitês, normas de conduta, procedimentos operacionais padrão (POPs) e registros médicos.

Certifique-se de que tudo esteja atualizado e em conformidade com as exigências legais e éticas.

Organize um dossiê contendo informações detalhadas sobre os riscos mapeados e a legislação pertinente, o que facilitará a criação de estratégias de compliance.

Compartilhe uma versão simplificada desse documento com os colaboradores, a fim de orientá-los a respeito de quais regras devem ser seguidas. 

3. Coletar dados e informações sobre a empresa

Você precisa saber detalhadamente como a clínica funciona — desde fluxos de trabalho e processos administrativos até as interações com pacientes.

Com essas informações em mãos, é possível traçar indicadores que possam sinalizar problemas, como taxa de reclamações, ocorrências de erros ou atrasos em processos.

Converse com os profissionais da empresa para compreender os desafios enfrentados no dia a dia e identificar áreas que precisam de melhorias.

Nesta etapa, é importante estar perto de quem conduz a operação — e isso quer dizer envolver as pessoas que estão na ponta, como as secretárias de uma clínica, por exemplo. 

4. Treinamentos e capacitações

Assim que as normas de conduta estiverem delimitadas, promova treinamentos regulares para a equipe, abordando temas como:

• Ética médica;
• Segurança do paciente;
• Protocolos de atendimento;
• Legislação aplicável.

Se for possível, simule situações, a fim de preparar os profissionais para lidar com momentos críticos, como emergências ou auditorias regulatórias.

Lembre-se de que nada vale ter um compliance bem estruturado se ele não for seguido pelos colaboradores.

Incentive os profissionais a adotar comportamentos alinhados aos valores éticos e legais da clínica, reforçando a importância da adesão às normas.

5. Monitoramento contínuo

Para conseguir identificar o problema antes de ele ocorrer, é importante implementar um sistema de auditoria que possa verificar a eficácia das medidas de compliance e identificar possíveis falhas ou desvios.

Para garantir que a clínica médica seja um ambiente harmonioso e em conformidade com as regulamentações, disponibilize canais anônimos para críticas e sugestões dos colaboradores.

Isso promove a sensação de pertencimento.

Com auxílio da equipe jurídica especializada na área da saúde, será possível se manter informado sobre mudanças na legislação, atualizando as práticas e os documentos da clínica sempre que necessário.

6. Promova melhorias e correções

Mais do que corrigir alguma conduta inadequada, é importante elaborar planos para evitar que ela ocorra novamente. 

Ao criar o programa de compliance médico, estabeleça possíveis sanções a quem fizer algo errado — não só para punir, mas também para que seja possível promover melhoria contínua e aprendizado.

Lembre-se de contar com o apoio jurídico de profissionais especializados, como o time da MedAssist e com advogados especialistas, em todas essas etapas, a fim de evitar erros na condução. 

Qual a relação do compliance e o contrato de prestação de serviços médicos?

Independentemente do local onde trabalha, o médico deverá se comprometer a cumprir as regras — não só as regras da instituição, mas também do próprio Código de Ética Médica. 

Ao assinar um contrato de prestação de serviços, o médico concorda com várias regras e normas — e, geralmente, essas regras estão atreladas ao compliance médico da instituição.

Como o compliance de instituições de saúde e de clínicas médicas normalmente seguem as regulamentações dos órgãos do setor, como os Conselhos Regionais de Medicina, o compliance de cada hospital seguirá essas mesmas regras — com raros acréscimos ou mudanças.

Mesmo que trabalhe sozinho, em um consultório próprio, o médico não poderá fugir das regras que regulamentam a profissão — afinal, se cometer erros ou ilegalidades, poderá enfrentar consequências éticas, cíveis e até penais. 

Tudo em conformidade?

A adoção de programa de compliance médico vai muito além de atender a exigências legais.

É um compromisso com a ética, a segurança e a qualidade nos serviços de saúde. 

Desde a padronização de processos até a capacitação contínua da equipe, o compliance fortalece a reputação da clínica, aumenta a competitividade no mercado e, acima de tudo, protege os profissionais e os pacientes. 

Quer elaborar um compliance médico para a sua clínica e não sabe por onde começar?

Conte com a MedAssist!

Nosso time oferece uma assessoria personalizada, que vai ajudar você a elaborar o compliance ideal para sua clínica médica.

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