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Como funciona a contratação de médicos via sociedade em conta de participação (SCPs)

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade de sociedade médica que por vezes é utilizada para a contratação de médicos. É um formato legal, previsto no Código Civil Brasileiro.

Para ajudá-lo a entender como funciona a contratação de médicos via Sociedade em Conta de Participação, preparamos este artigo com as principais informações sobre o assunto.

Como funcionam as SCPs?

De acordo com os artigos 991 a 996 do Código Civil (Lei 10.406/2002), a Sociedade em Conta de Participação consiste em um tipo societário firmado entre o sócio ostensivo e os sócios participantes.

Em princípio apenas o sócio ostensivo exerce as atividades descritas no objeto social da SCP, sob sua própria e exclusiva responsabilidade, e os sócios participantes apenas participam dos resultados sociais.

Ou seja, as atividades sociais são praticadas pelo e em nome do sócio ostensivo, que emite notas fiscais por exemplo, mas existe uma relação societária (cujo escopo está definido no instrumento de constituição da SCP) que determina que o sócio participante tem participação nos resultados.

A vantagem da SCP é que ela dispensa a sociedade de formalidades necessárias em outras sociedades, ou seja, pode ser mais prática.

Entre essas formalidades, está o registro do contrato social, inscrição municipal, etc.

Embora elas sejam menos burocráticas e não possuirem personalidade jurídica, as SCPs devem se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Isso acontece porque, o Fisco quer ter ciência do fluxo de distribuição dos dividendos.

Com o CNPJ em mãos, é obrigação do sócio ostensivo recolher os tributos devidos.

Também é dele a responsabilidade de registrar os dados contábeis.

Por quê e em que oportunidades o mercado médico adota a contratação SCP?

Normalmente os médicos empresários firmam contratos com os hospitais e estudam qual modelo utilizarão para contratar com o corpo clínico.

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Como eles já possuem uma sociedade simples ou empresária aberta, utilizam essa sociedade para firmar uma SCP com os médicos que integram o corpo clínico, de maneira que a sociedade passa a atuar como sócia ostensiva e os médicos integrantes do corpo clínico como sócios participantes.

A sociedade então passa a emitir notas fiscais para o hospital normalmente, repassando a participação dos médicos (dividendos) via SCP.

Como a SCP não precisa ser levada à registro em cartório ou Junta Comercial, o tipo societário facilita a entrada e saída de sócios.

Aliás, salvo estipulação em contrário, o contrato da SCP pode prever que o sócio ostensivo admita novo sócio sem o consentimento expresso dos sócios participantes.

As características da SCP, portanto, permitem que o mercado evite aproblemas típicos de sociedades médicas com dezenas de médicos: associação de médicos que muitas vezes não se conhecem, milhares de alterações de contrato social, custos elevados, etc.

Ora, se a SCP permite a distribuição de dividendos e facilita o processo de ingresso e saída de sócios, essa é a solução perfeita! Não é bem assim…

Como o Fisco enxerga a prestação de serviços médicos em hospitais por meio de SCPs?

O Fisco entende que a SCP não permite que os sócios participantes atuem na atividade constitutiva do objeto social, pois ela deve ser reservada ao sócio ostensivo, nos termos do art. 991 do código civil.

Como consequência, entende que há um abuso de forma, e que os valores recebidos pelos sócios participantes não têm natureza de dividendos, e que portanto devem ser tributados.

Para o Fisco, a SCP é instrumento a ser utilizado, por exemplo, para investidores.

Concordando ou não, o fato é que há muitas atuações da Receita Federal, o que desestimula a adoção deste modelo.

É preciso ficar atento às peculiaridades deste modelo caso você atue como sócio ostensivo ou participante em SCPs. Se quiser discutir outras possibilidades, entre em contato com a gente.

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