Contrato de Prestação de Serviços Médicos: Guia Completo

Você sabia que um contrato bem elaborado entre clínica e paciente pode ser a chave para evitar conflitos e garantir um atendimento médico de excelência? 

Seja você um médico com anos de experiência ou recém-iniciado no atendimento particular, entender a importância deste documento pode transformar a gestão da sua clínica.

Mais do que uma formalidade, o contrato de prestação de serviços médicos estabelece um acordo claro sobre os procedimentos, riscos, direitos e responsabilidades de ambas as partes.

Ou seja, ele vai além dos contratos comuns de prestação de serviços.

Afinal, protege tanto você como médico quanto seus pacientes, criando uma base de confiança e transparência.

Neste artigo, revelamos como um contrato detalhado pode fazer toda a diferença no seu dia a dia profissional e o que ele precisa incluir para ser eficaz.

O que é um contrato contrato de prestação de serviços médicos?

O contrato de prestação de serviços médicos (também chamado de contrato entre clínica e paciente ou contrato para pacientes) é um documento de formalização. 

Ele serve para registrar que uma pessoa receberá cuidados de saúde prestados por uma empresa ou profissional da medicina.

Porém, ele não é um mero acordo comercial. 

O conteúdo do contrato determina fatores como:

• Como será feito o atendimento ao paciente;
• Quais são os procedimentos que precisam ser realizados;
• Prazos para realização;
• Direitos e deveres do paciente e do médico;
• Valores da prestação de serviço;
• Políticas de reembolso e desistência;
• Acordos de retornos de consulta.

Apesar de ser diferente de outros contratos de serviços, o contrato de prestação de serviços médicos também é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Entretanto, ele traz elementos extras que servem justamente para determinar as responsabilidades entre as partes e evitar problemas jurídicos.

O contrato para pacientes substitui o termo de consentimento médico?

Não, um contrato entre clínica e paciente não serve como termo de consentimento informado. 

O contrato de prestação de serviços médicos deve ser visto como uma espécie de “documento mãe” que contempla os principais elementos do atendimento ou tratamento de forma ampla.

Sendo assim, o termo de consentimento funciona como um documento complementar ao contrato – assim como o termo de recusa de tratamento.

Isso fica bem claro quando pensamos em procedimentos estéticos. 

Um dermatologista deve emitir um contrato onde fica determinado os valores, procedimentos, direitos e deveres junto ao paciente e deve somar a essa documentação o termo de consentimento, que explica todos os riscos do procedimento e resultados finais.

“Mas eu nunca vi isso em uma clínica, será que o contrato é realmente necessário?”

Se você é médico e atua em clínicas, mas nunca viu um contrato para pacientes, saiba que esse é um grande (e comum) problema. 

Existem diversos estabelecimentos que deixam de emitir esse documento.

E isso é um risco jurídico considerável. 

Pense com a gente: o que é mais trabalhoso? 

Construir contratos para resguardar os profissionais ou encarar disputas judiciais que podem gerar prejuízos financeiros e de reputação?

É por essas e outras razões que os hospitais costumam emitir esse tipo de contrato com frequência. 

E nada impede as clínicas de adotarem esse mesmo comportamento. 

Na verdade, essa é uma atitude recomendada e que só traz benefícios. 

5 vantagens da criação do contrato de prestação de serviços médicos

1. Proteção legal

Vamos começar pelo ponto mais básico: um contrato entre clínica e paciente protege ambos os lados.

Ao ser assinado, surge uma prova jurídica de que o paciente tem consciência de tudo que envolve seu atendimento e tratamento. 

Ao mesmo tempo, o documento serve para determinar quais são as demandas do médico, como elas devem ser executadas e os honorários médicos.

Ou seja, ele respalda juridicamente tanto o profissional quanto seu cliente e determina com clareza os direitos e deveres.

2. Alinhamento de expectativas

O contrato entre paciente e clínica relata detalhes como os horários de atendimento, os valores e informações sobre a assistência antes, durante e depois dos procedimentos.

Vamos a um exemplo simples:

Imagine que uma clínica oncológica oferece atendimento 24 horas, mas deixa claro em seu contrato que a assistência aos finais de semana é feita por plantonistas. 

Caso um paciente precise de suporte em um domingo à noite e fique irritado por não encontrar o oncologista que o acompanha regularmente, ele não poderá alegar negligência ou erro médico, já que o contrato deixa claro o formato de assistência aos finais de semana. 

3. Transparência

Contratos também servem para que nada fique nas entrelinhas. 

Um bom documento é capaz de transparecer os direitos, deveres e riscos. 

Isso tudo é fundamental para demonstrar o profissionalismo do estabelecimento e da equipe médica.

4. Ética

A ética médica também é favorecida pela criação do contrato de serviços, já que dentro dele devem constar cláusulas sobre sigilo, conduta profissional e os padrões de atendimento.

Tudo isso faz parte dos elementos éticos da medicina e demonstram não apenas a preocupação dos profissionais mas também a qualidade do atendimento prestado. 

5. Confiança

Sabe aquela velha história de fazer acordos “no fio do bigode”? 

Isso pode até funcionar em outras esferas comerciais, mas não na medicina.

A transparência e a ética têm impactos fortes tanto na credibilidade transmitida para o mercado quanto na percepção de qualidade e profissionalismo.

Um contrato bem claro e redigido amplia a confiança dos pacientes no estabelecimento de saúde e nos profissionais que ali trabalham. 

Em quais situações o contrato é necessário?

O contrato para pacientes deve ser emitido para todo e qualquer procedimento e tratamento médico. 

Pense que ele serve como ponto de partida para a prestação dos serviços.

Você não faz um financiamento sem contrato, tampouco consegue contratar um sistema de gestão para a clínica sem assinar um documento de formalização, correto?

Com os serviços médicos, a lógica é a mesma. 

Seja um procedimento estético, uma consulta ou um tratamento complexo, é fundamental que haja um contrato que demonstre que ambos os lados estão de acordo com a proposta e com todos os elementos que orbitam o assunto.

Resumindo: contratos diminuem dúvidas, reduzem as chances de mal entendido, alinham expectativas e dão ciência sobre tudo o que pode acontecer ao longo do atendimento médico. 

Portanto, quanto mais esse documento é aplicado, menores são as chances de lidar com disputas jurídicas, insatisfação e outros problemas envolvendo a relação entre médico e cliente. 

O que não pode faltar no contrato entre clínica e paciente?

1. Qualificação das partes

Tudo começa com o “quem é quem”. 

Logo no início, o documento deve informar quem são os profissionais ou empresas envolvidas na prestação do serviço. 

Aqui devem entrar os números de CPF e/ou CNPJ dos médicos, bem como seus números de registro no Conselho – o famoso CRM.

Também podem ser detalhados aqui dados como estado civil e nacionalidade.

Lembre-se que os dados do paciente, como nome, CPF, endereço, telefone e data de nascimento, também precisam ser registrados, afinal, o contrato precisa deixar claro quem é o contratante. 

2. Objeto do contrato

Nesta etapa, devem ser detalhados os serviços que serão prestados e a forma como serão realizados. 

Trata-se do famoso escopo. Nele deve constar não só o procedimento principal, mas todo e qualquer serviço auxiliar.

Por exemplo: se o contrato é referente a uma cirurgia, o escopo deve apresentar o serviço de anestesia, o acompanhamento pós-operatório, as consultas de retorno, etc. 

3. Especificação do serviço a ser prestado

Aqui entram informações sobre o local da prestação de serviços, os horários agendados e até mesmo detalhes sobre subcontratação (caso o médico necessite de auxílio extra para o procedimento, por exemplo). 

4. Obrigações de ambas as partes

Um bom contrato para pacientes determina os direitos e deveres dos profissionais e das pessoas atendidas. 

Essa parte é fundamental para evitar conflitos, desinformação, dúvidas e mal entendidos. 

Quer um exemplo? 

As obrigações do contratante podem determinar que o paciente deve apresentar seu histórico médico antes de um procedimento. 

Já as obrigações do contratado definem as cláusulas sobre sigilo, assistência e protocolos médicos. 

5. Valores, prazos e meios de pagamento

Assim como ocorre em contratos de prestação de serviços em geral, o documento fornecido ao paciente deve detalhar a quantia a ser paga, os prazos para pagamento e as formas disponibilizadas para quitação dos valores. 

6. Detalhes sobre quebra de contrato

Também é necessário descrever detalhadamente as consequências da quebra de contrato para ambas as partes. 

Em caso de disputas judiciais, esses elementos ajudarão muito a determinar as responsabilidades, direitos e deveres de cada um. 

7. Cláusulas adicionais

Toda e qualquer informação importante sobre a prestação de serviço pode se tornar uma cláusula adicional. 

Apesar de parecerem apenas informações complementares, as cláusulas adicionais tem como missão refinar o detalhamento do contrato, ampliando o resguardo jurídico para pacientes e médicos.

Confira uma lista com os principais dados de contrato

Para fechar esse tópico, confira uma lista com os principais dados que não podem ficar de fora do seu contrato para pacientes:

1. Razão social e endereço da empresa contratada;
2. CNPJ da clínica;
3. Nome completo, RG, CPF e CRM dos responsáveis médicos;
4. Nome, RG, CPF e endereço do paciente;
5. Nome e documentação do representante legal do paciente (quando houver);
6. Assinatura de contratante e contratado. 

Veja também: Carimbo Médico: boas práticas e ações em caso de perda

O que acontece se o contrato for quebrado por uma das partes?

Caso o contrato entre clínica e paciente seja quebrado, é possível buscar uma resolução por meio do diálogo ou por vias judiciais. 

Porém, é preciso que haja evidências de quebra contratual.

Vamos a um exemplo?

Imagine que um paciente iniciou um tratamento com vacinas para alergia, mas desistiu após algumas sessões e está alegando que não precisa pagar pelo procedimento contratado.

As cláusulas de quebra e desistência podem proteger o médico da falta de pagamento e, ao mesmo tempo, determinar a devolução de valores proporcionais ao paciente (caso ele tenha pago o valor integral no início). 

Percebe como esse tipo de informação é importante para dar transparência ao acordo comercial?

Também é válido destacar que o médico tem direito a realizar a rescisão do contrato em caso de quebra de confiança ou irregularidade financeira por parte do paciente. 

Mas é fundamental que as situações para rescisão sejam descritas no contrato para evitar alegações de negligência. 

Quem deve elaborar o contrato de prestação de serviços médicos?

A clínica ou o próprio médico autônomo podem criar seus contratos, entretanto, essa não é a prática mais recomendada.

Os contratos precisam ser escritos com clareza, devem apresentar elementos jurídicos importantes e detalhar cada etapa dos procedimentos. 

Isso significa que estamos falando de uma redação bem especializada, trabalhosa e detalhista. 

Então, por que gastar seu tempo escrevendo esse documento complexo? 

Não lhe parece muito melhor contar com um profissional especializado nesse tipo de assunto?

Nenhuma grande empresa tem seus contratos redigidos pelo dono. 

Geralmente, isso é uma atribuição dada ao setor jurídico, que entende do assunto, sabe como escrever cada cláusula e consegue criar um documento sólido, transparente, ético e coerente.

“Mas meu negócio é pequeno, não tenho setor jurídico ou advogado disponível. O que eu faço para evitar problemas com meus contratos?”

Se essa pergunta veio à mente, não se preocupe, a MedAssist está a postos para ajudar.

Com uma equipe especializada em contabilidade e assuntos jurídicos para médicos, a Medassist conta com advogados que irão oferecer todo o suporte para construção de contratos de qualidade e que contemplam as particularidades dos seus serviços.

Portanto, fica a dica: nada de economizar e pegar modelos prontos da internet. 

Ao usar esse tipo de contrato, você se coloca em risco e não terá a segurança de que todos os elementos foram contemplados da forma certa.

O barato pode sair caro!

Dúvidas frequentes

O contrato de prestação de serviços médicos é só para atendimentos particulares?

Sim, os contratos contemplam os serviços médicos contratados diretamente entre o paciente e a clínica (ou médico autônomo).

Os procedimentos feitos via plano de saúde são resguardados no contrato firmado junto à operadora do convênio. 

O contrato é feito em papel ou pode ser digital?

Atualmente, as pessoas estão optando pelo recebimento digital dos contratos. 

Existem, inclusive, sistemas que permitem a assinatura digital desses documentos, dando a mesma validade da assinatura feita à mão. 

Porém, nada impede de adotar o bom e velho contrato de papel!

Um médico autônomo pode fazer o contrato como pessoa física?

Sim, é possível que o médico autônomo faça um contrato como pessoa física. 

O Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos contratos feitos por profissionais liberais. 

Contrato assinado, serviços médicos prestados!

Percebeu o quão essencial é para a prática médica estabelecer um contrato sólido entre clínica e paciente?

Embora a burocracia possa parecer um desafio adicional, dedicar tempo para criar um contrato bem estruturado agora pode evitar inúmeros problemas no futuro. 

Um documento claro e abrangente não só protege você e sua clínica, mas também promove confiança e transparência com seus pacientes.

Portanto, não subestime o poder de um contrato bem elaborado!

Para continuar se atualizando sobre temas jurídicos e contábeis essenciais para médicos, inscreva-se na nossa Newsletter!