Guia do CRM Médico: Emissão, Atuação e Dúvidas

Se você está prestes a se formar ou já tiver colado grau, deve estar mais do que ansioso para ter em mãos o seu CRM Médico e passar a exercer oficialmente a profissão.

Felizmente, o processo é bastante simples — e o primeiro passo é dado online, no site do Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado. 

Para facilitar a sua vida, preparamos este guia detalhado com tudo o que você precisa saber sobre o CRM.

Confira!

Quando se tira o CRM médico?

O registro no CRM do estado em que você pretende atuar é o primeiro passo após a formatura — mais precisamente, após a colação de grau, quando o médico estiver com o diploma de graduação em mãos.

Fique atento: a inscrição no CRM não acontece de forma automática!

O recém-formado precisa encaminhar alguns documentos ao CRM para que essa etapa seja concluída. 

A primeira inscrição vale para médicos brasileiros formados no Brasil e para médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior. 

Se o médico se formar em um estado e for atuar em outro, pode ser necessário realizar uma transferência ou um registro secundário, de acordo com o Conselho Federal de Medicina

Vai fazer sua primeira inscrição? Então confira nosso Guia de Primeira Inscrição no CRM.

O CRM médico é obrigatório?

Sim, o CRM é obrigatório para qualquer médico que queira atuar no Brasil.

A exigência está prevista em lei, no artigo 17 da Lei Federal nº 3.268/57.

O artigo diz que:

“Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.” 

Ao fazer a inscrição, o médico recebe um número correspondente ao seu registro e, a partir disso, pode emitir receitas, realizar consultas e assinar documentos como prontuários e laudos. 

Como obter o CRM médico?

No site do CRM do estado selecionado, você deve fazer a pré-inscrição online.

Além do formulário, você deve anexar uma cópia digitalizada dos seguintes documentos:

• Documento de identificação (carteira de identidade com RG e CPF ou CNH)
• Diploma de Medicina (original e cópia)
• Título eleitoral
• Comprovante de residência 
• Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral
• Certidão de quitação com o serviço militar (para homens)

Em seguida, você deverá pagar a taxa de inscrição e a anuidade. 

Por fim, basta aguardar até que a sua carteirinha de médico seja emitida.

Acesse o Manual de Procedimentos Administrativos do Conselho Federal de Medicina.

Precisa de prova para tirar o CRM?

Não precisa de prova para tirar o CRM. 

No entanto, você vai precisar ter seu diploma em mãos — e você só vai conseguir o diploma se passar em várias provas ao longo da faculdade.

No entanto, esse assunto está em discussão, atualmente, nas esferas legislativas.

O aumento desenfreado de faculdades de Medicina tem causado preocupação entre os órgãos de fiscalização e de controle do exercício da profissão. 

Algumas entidades médicas sugerem a criação de uma prova de egressos das faculdades de Medicina, aos moldes da prova da OAB. 

Por enquanto, porém, não houve consenso quanto a isso — e ainda não há exigência de prova para o registro no CRM.

Já médicos que tenham se formado no exterior, brasileiros ou estrangeiros, e que queiram atuar no Brasil precisam fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, que inclui provas teóricas e práticas.

Quanto custa tirar o CRM médico?

O valor da taxa de inscrição no CRM pode variar de acordo com o estado.

A taxa de inscrição no CREMESP, por exemplo, é de R$128,00. Já a anuidade é de R$902,00, valor que pode ser pago em até cinco parcelas.

Os mesmos valores são aplicados no CREMERS, do Rio Grande do Sul, no CRM-SC e no CRM-PR. 

As taxas devem ser quitadas no dia em que você comparecer à unidade do CRM de seu estado.

Fique atento para evitar confusões, como agendar o pagamento para o mesmo dia ou dias depois da sua apresentação no órgão.

Caso o valor não esteja creditado junto ao CRM no dia da sua “visita”, o registro ficará interrompido até que o pagamento seja confirmado. 

Além do valor da inscrição e da anuidade, você precisará pagar a expedição da carteira profissional e a expedição da carteira de identidade médica.

Quanto tempo leva para o CRM ser emitido?

A emissão do CRM costuma levar entre 10 a 20 dias úteis, dependendo da agilidade na entrega dos documentos e do fluxo interno do conselho.

Já a liberação do CRM Digital e da Carteira Profissional Médica (CPM) costuma demorar um pouco mais, cerca de 30 dias. 

Quantos CRM um médico pode ter?

Cada médico pode ter um CRM para cada estado onde deseja atuar.

A primeira inscrição será chamada de CRM principal.

Os demais são os CRM ‘s secundários.

Por exemplo: se você se formou na Faculdade de Medicina no Rio Grande do Sul, mas mora em São Paulo, pode querer ter um CRM em cada um desses estados.

O mesmo vale para quem atua profissionalmente em mais de um estado.

É preciso um CRM por especialidade?

Não, não é preciso fazer um CRM por especialidade.

O CRM é único por estado.

Para registrar especialidades, é preciso obter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista).

Qual a diferença entre CRM e RQE?

O RQE é o Registro de Qualificação de Especialista.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) define o RQE como o procedimento que atesta, junto aos Conselhos Regionais de Medicina, a formação do profissional em determinada especialidade médica.

Esse documento reconhece oficialmente uma ou mais especialidades médicas (como cardiologia, dermatologia, cirurgia plástica etc.).

Também chamado de “título de especialista”, o RQE é a forma oficial de reconhecer o profissional médico com formação acadêmico-científica adequada e apto a exercer uma especialidade com ética, responsabilidade e competência.

O pedido de RQE também deve ser realizado junto ao CRM em que o médico estiver inscrito. 

Quais os benefícios do CRM médico?

Na verdade, não se trata exatamente de um benefício — afinal, sem o CRM médico, você simplesmente não poderá exercer a Medicina.

Além disso, com o CRM médico, você poderá:

• Assinar receitas, laudos e atestados;
• Participar de concursos públicos e processos seletivos;
• Registrar especializações (via RQE);
• Abrir ou ser responsável técnico por clínicas e consultórios.

O que significa CRM inativo?

O médico está com o CRM inativo quando suspende voluntariamente o registro junto ao conselho regional.

Pode ser uma decisão voluntária — aposentadoria ou intercâmbio no exterior, por exemplo — mas o CRM também será inativado em caso de afastamento da profissão. 

Sem um CRM ativo, o médico não pode exercer a Medicina.

Se tiver optado pelo desligamento voluntário e quiser voltar a atuar, o médico precisará solicitar a reativação do CRM junto ao conselho regional. 

O que faz o médico perder ou ter o CRM cassado?

A cassação médica é uma penalidade grave e, felizmente, não ocorre com muita frequência.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CRM), entre 2017 e 2023, foram cassados 126 médicos, o que equivale a uma média de aproximadamente 18 cassações por ano.

Isso porque a cassação do CRM médico é a penalidade mais severa — e só ocorre depois de um processo ético-disciplinar, garantindo o direito à ampla defesa.

E isso geralmente ocorre quando o médico comete alguma infração ética grave, como:

• Falsificação de documentos;
• Erros por negligência;
• Imprudência ou imperícia;
• Cobrança de valores por atendimentos do SUS;
• Crimes médicos. 

Carimbo médico e CRM: orientações

O carimbo médico — que pode parecer só um jeito preguiçoso de assinar um documento — é obrigatório em alguns documentos clínicos. 

Portanto, é um instrumento essencial no dia a dia do médico. 

O carimbo médico deve conter:

• Nome do profissional;
• A inscrição “MÉDICO” em letras maiúsculas;
• Número de registro no CRM, acompanhado pela sigla do estado onde o profissional é registrado;
• Número do RQE (Registro de Qualificação de Especialidade);
• Indicação da especialidade em letras maiúsculas. 

O que fazer em casos de fraudes envolvendo o CRM?

O uso indevido do CRM médico é crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Além de causar danos à reputação do médico, representa um risco à saúde pública.

Se você se deparar com seu número de CRM sendo utilizado por terceiros — principalmente por pessoas que não são médicas —, você deve registrar um boletim de ocorrência imediatamente.

Depois, deve notificar o Conselho Regional de Medicina do seu estado, por escrito, com cópia do B.O, e apresentar provas ou indícios da fraude.

Para impedir que danos sejam causados a possíveis pacientes, o ideal é solicitar o bloqueio temporário do CRM, até que a investigação seja concluída. 

Fique atento! 

Responsabilidades técnicas do médico em relação ao CRM

O médico responde tecnicamente por qualquer serviço de saúde no qual esteja registrado como responsável.

Por isso, é tão importante ficar atento — se alguém estiver usando seu CRM médico de maneira ilegal, você pode ser responsabilizado. 

O médico deve garantir que os atendimentos sigam normas éticas, sanitárias e legais.

Além disso, o médico não pode “emprestar” o CRM para algum amigo, para terceiros ou para instituições atuarem no lugar dele.

Se o médico decidir parar de atuar — por um tempo ou de forma permanente —, deve formalizar o desligamento como responsável técnico para não ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Responsabilidades civis do médico em relação ao CRM

O médico pode ser responsabilizado civilmente por erros, omissões ou danos causados no exercício profissional, inclusive se outra pessoa usar seu CRM de forma indevida.

Por isso, se souber de alguma fraude envolvendo seu CRM médico, faça um boletim de ocorrência imediatamente e reporte ao conselho regional. 

Consequências civis, como indenizações e advertências, costumam ser mais comuns na área médica, uma vez que a cassação ocorre em último caso. 

O médico pode prescrever com CRM de outro estado?

Sim, o médico pode prescrever com CRM de outro estado.

No entanto, isso só vale para casos eventuais — por exemplo, o médico está viajando de férias ou participando de um congresso em outro estado e precisa fazer um atendimento.

Se o médico se mudar ou viajar com muita frequência para outro estado, é melhor que faça um CRM secundário. 

Isso porque, se não fizer isso, será muito difícil conseguir emprego em hospitais, clínicas ou consultórios compartilhados — todos esses estabelecimentos exigem um registro ativo no CRM local.

Uma opção, para trabalhos temporários em outros estados, também é o visto provisório do CRM, que é uma autorização emitida pelos Conselhos Regionais de Medicina que permite a um médico o direito de atuar de forma legal e temporária fora da sua região de registro.

O que ocorre com o CRM do médico quando ele vem a falecer?

Assim que o óbito for notificado ao conselho regional, o CRM é automaticamente cancelado. 

É necessário que algum familiar ou responsável legal apresente a certidão de óbito ao CRM estadual.

Depois que for cancelado, o CRM do falecido não poderá ser reutilizado. 

O número ficará inativo por motivo de falecimento do antigo dono.

O CRM médico brasileiro é válido internacionalmente? E o contrário?

O CRM médico brasileiro não é automaticamente válido em outros países.

Isso porque cada país tem suas próprias regras. 

Se você for médico e pretender se mudar para outro país, é importante se informar a respeito das provas e certificações que serão necessárias para que possa exercer a profissão.

O mesmo vale para profissionais estrangeiros ou médicos que tenham se graduado no exterior e queiram exercer a medicina no Brasil.

Médicos brasileiros ou estrangeiros que tenham se formado em medicina fora do território brasileiro devem fazer o Revalida, exame que valida o diploma estrangeiro. 

Se aprovado, o médico poderá solicitar o CRM médico e exercer a medicina normalmente.

Caso não passe no Revalida, o profissional não poderá atuar como médico no Brasil. 

A boa notícia é que o exame pode ser feito quantas vezes forem necessárias até a aprovação.

Como proceder em casos de transferência ou atualização?

Se você se mudar de estado, terá duas opções:

1. Transferir o CRM atual para o conselho regional do estado em que vai morar;
2. Fazer um CRM secundário.

Caso você permaneça a vida inteira no mesmo estado, não precisa atualizar o CRM. 

Ele é vitalício — desde que o médico mantenha a mensalidade em dia e o cadastro atualizado.

O CRM médico só perderá a validade em caso de falecimento do portador, cassação do registro ou suspensão voluntária. 

CRM em mãos?

O CRM é mais do que um número de registro.

É a autorização legal que garante ao médico o direito de exercer a profissão dentro das normas éticas, técnicas e legais estabelecidas no Brasil.

Sem ele, o médico não pode ser médico. 

E isso seria trágico depois de tantos anos de estudo, não é mesmo?!

Então, assim que fizer o CRM, não se esqueça de mantê-lo ativo e de pagar a mensalidade em dia, a fim de evitar qualquer problema.