Dentista pode ser MEI? Explicação + 3 melhores alternativas legais para abrir sua empresa

Principalmente se você terminou sua graduação em Odontologia e está ansioso para começar sua atividade profissional, é preciso pensar em algo importante: a formalização do seu negócio.

A formalização é um procedimento indispensável para recolher impostos de maneira correta e também para obter as licenças e alvarás necessários para exercício da atividade profissional.

Diante desse cenário é comum que surja a seguinte dúvida: dentista pode ser MEI?

Para te ajudar a entender se dentista pode ser MEI e como você deve formalizar seus serviços, nós preparamos um artigo completo que vai responder essas e outras dúvidas.

Acompanhe:

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que nada mais é do que uma modalidade empresarial criada para facilitar a formalização de negócios criados por trabalhadores autônomos e microempresários.

O MEI surgiu por meio da lei complementar nº 128/08, cuja criação foi um estímulo para tirar milhões de brasileiros da informalidade.

Afinal tal informalidade é prejudicial para os cofres públicos (que deixam de recolher impostos) e para o próprio profissional (que fica carente de alguns direitos).

Em linhas gerais, o MEI fornece um CNPJ para que uma pessoa física formalize sua pessoa jurídica, ou seja, seus serviços prestados, alavancando o profissionalismo e recebendo garantias importantes.

Contudo, a modalidade empresarial possui certas limitações. 

A primeira delas é em relação ao faturamento, que não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. 

Só essa cifra já deixa claro que o MEI é destinado a pequenos negócios, que não movimentam valores  muito expressivos.

Além da questão financeira, existem limitações quanto às atividades que podem ser enquadradas como MEI, a lista completa está disponível no site do Governo Federal.

Dentista pode ser MEI?

Não. Dentista não pode ser MEI. O exercício da Odontologia não está previsto dentro das atividades que podem ser enquadradas como MEI. 

Contudo, isso não significa que um Dentista não pode ter sua pessoa jurídica formalizada.

Neste caso, é preciso buscar outra modalidade empresarial, que também oferece vantagens tributárias e permite a formalização correta da atividade. 

Mas, por que o dentista não pode ser MEI? 

A resposta é simples: o microempreendedor individual surgiu para formalizar atividades que não exigem formação técnica, como para fotógrafos, adestradores, manicures e entre outros.

Não sendo o caso da Odontologia.

Inclusive, dentistas que erroneamente optam pelo MEI correm um alto risco de serem autuados pela Receita Federal, sujeitos a pagamento retroativo de impostos e multa com base na tributação correta.

Nesse caso, o dentista sofrerá um desenquadramento compulsório do MEI, e as cobranças podem ser aplicadas retroativamente nos últimos 5 anos trabalhados de maneira ilegal.

Ou seja, quanto mais tempo atuar como MEI, maior será a multa aplicada.

Você não quer correr esse risco, certo? 

Portanto, para atuar como dentista, lembre-se que é necessário registro nos Conselhos Federal e Regional de Odontologia, e isso por si só já é uma espécie de formalização.

Ou seja, profissionais como médicos e dentistas já têm sua formação “oficializada” pelos Conselhos.

Então, a necessidade desses profissionais é outra: registrar corretamente seu empreendimento para poder atuar no mercado de forma correta e, claro, rentável. 

3 opções de empresa para dentistas

Você deve estar pensando: “Se dentista não pode ser MEI, isso significa que minha única opção é ser empregado de uma empresa e ter carteira assinada?” 

Não é bem assim. 

Existem três caminhos para obter um CNPJ e atuar no ramo da odontologia. 

Vamos a eles:

1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

SLU é uma modalidade empresarial que foi criada por meio da Lei da Liberdade Econômica, promulgada em 2019. 

Ela substitui a modalidade que era conhecida como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI.

Nesta modalidade, o profissional registra seu CNPJ e pode trabalhar sozinho, sem a necessidade de abrir uma sociedade. 

Além disso, há uma separação entre os bens da empresa e do profissional. 

Ou seja, em caso de algum problema jurídico, seu patrimônio pessoal é separado do patrimônio da empresa. 

Outro detalhe importante da SLU é que ela não exige capital mínimo, sendo ideal para o dentista que pretende trabalhar como prestador de serviços. 

A MedAssist recomenda esse modelo empresarial se você se enquadra neste cenário de trabalho individual sem sociedade. 

Inclusive, nossa equipe de contabilidade especialista na área da saúde pode auxiliar você no processo de abertura de empresas.

2. Sociedade Empresária Limitada

Caso você queira ter sócios, essa modalidade é uma alternativa. 

Ela tem como objetivo formalizar empreendimentos com fins lucrativos, nos quais cada sócio tem sua responsabilidade atrelada ao valor de suas quotas.

Eles não são pessoalmente responsáveis por dívidas e obrigações da empresa, contudo, é preciso seguir todas as normativas do Código Civil e as regras estabelecidas para o ramo profissional. 

A MedAssist sugere esse modelo, uma vez que ele pode trazer benefícios futuros, como a redução de impostos a partir da equiparação hospitalar, dependendo da atuação do dentista.

 A nossa equipe de contabilidade médica especialista na área da saúde pode auxiliar você nesse assunto e na abertura da sua empresa.

 Saiba mais: CNPJ dentista: como abrir, custos e opções (guia completo)

3. Sociedade Simples Limitada

Esse modelo de empresa é cada vez menos indicado e encontra-se em desuso, porque não traz vantagens práticas para a vida do empresário.

Muito pelo contrário, acaba trazendo burocracias desnecessárias, em comparação às sociedades empresárias.

Fique atento ao regime tributário

Cada empresa precisa se adequar a um modelo de recolhimento de impostos.

No caso dos dentistas, existem três modelos como opções:

Simples Nacional

Regime simplificado onde os tributos são unificados em uma única guia de pagamento. 

Ele é indicado para microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, se você pretende abrir um pequeno consultório, o Simples Nacional é uma ótima opção.

Lucro Presumido 

Neste modelo, a empresa faz uma espécie de “previsão de lucro” para a Receita Federal. 

Com isso, são aplicadas alíquotas de imposto em cima do valor declarado. 

O lucro presumido é indicado para consultórios que movimentam quantias mais expressivas e que, portanto, têm margens de lucro mais elevadas. 

Lucro Real

Diferente da previsão feita no lucro presumido, o regime de lucro real realiza o cálculo dos impostos com base na declaração de lucro líquido da empresa;

Neste caso é necessário contar com um escritório de contabilidade para assinar e atestar os valores entregues à Receita Federal.

Este regime é mais atrelado a hospitais e laboratórios, uma vez que o faturamento mínimo da empresa deve ser de R$78 milhões ao ano.

Dentista pode ser pessoa física (PF)?

Sim, existem meios para que um dentista atue como pessoa física. Só que existem grandes desvantagens nessa escolha.

O dentista que atua como PF e recebe pelos serviços em suas contas pessoais será tributado por meio do carnê leão da Receita Federal, que prevê alíquotas de impostos bem salgadas. 

Para se ter uma ideia do que estamos falando, ao emitir o carnê com base nos informes de rendimento, a Receita pode cobrar até 27,5% sobre o valor.

Ou seja, se seus informes de rendimento registrarem R$15 mil, a Receita pode ficar com cerca de R$4,1 mil! 

Isso sem contar a contribuição obrigatória que precisa ser feita para o INSS. 

Já deu para perceber que esse não é um bom negócio, independentemente de quanto você fatura mensalmente.

Essa mesma lógica também pode ser aplicada para a modalidade de registro empresarial conhecida como EI (Empresário Individual). 

Ela é bem semelhante ao MEI, mas contempla outras atividades profissionais e não gera emissão de CNPJ.

Desta forma, a Receita encara todo o faturamento da empresa como rendimento da pessoa física e aplica as mesmas alíquotas tributárias.  

Por fim, existe uma forma bastante tradicional de atuar como pessoa física, que é se enquadrando sob regime CLT. 

Neste caso, sua  carteira profissional será registrada, você terá direito ao salário acordado com o empregador e benefícios como vale alimentação e vale transporte.

Contudo, o registro em CLT prevê diversos descontos tributários diretamente na fonte.

Ou seja: antes do seu salário cair na conta ele já sofrerá descontos como contribuição previdenciária e o custeio de parte dos benefícios mencionados acima. 

Resumindo: não vale a pena para um dentista atuar como pessoa física. 

Em todas as alternativas, há recolhimento severo de impostos, que reduzem a renda mensal de forma significativa. 

Como abrir um consultório de odontologia?

Se você deseja abrir seu consultório e atuar por conta própria ou em sociedade, existem 5 passos importantes que não podem ficar de fora do seu radar.

Confira:

1. Avaliação da natureza jurídica da empresa

O primeiro ponto diz respeito a tudo que abordamos até aqui. 

A avaliação da natureza jurídica consiste em definir o modelo de formalização da empresa e a escolha do regime tributário mais adequado.

Essa etapa é importantíssima para que seu negócio não sofra com irregularidades tributárias e também para não pagar uma carga de impostos desproporcional ao tamanho do faturamento e do lucro. 

2. Reúna a documentação necessária

Um consultório odontológico precisa ser registrado e seguir uma série de normativas estabelecidas pelo Governo e autoridades da área da saúde e vigilância sanitária.

Para que tudo transcorra sem imprevistos, é necessário contatar os órgãos competentes e juntar todos os documentos exigidos por eles para a formalização. 

Os documentos exigidos vão desde informações sobre as pessoas responsáveis pelo negócio até a emissão de certificados e registros em locais como juntas comerciais, conselhos de odontologia, prefeituras municipais, etc. 

3. Faça um planejamento arquitetônico

Empresas que lidam com serviços de saúde devem seguir normas rígidas da vigilância sanitária e dos Conselhos.

Portanto, existem vários detalhes técnicos e arquitetônicos para que o ambiente esteja adequado para receber os pacientes sem gerar riscos à saúde deles. 

Então fique de olho nas exigências estruturais para um consultório e converse com um arquiteto para que o projeto do seu ambiente de trabalho esteja 100% em conformidade com as leis. 

4. Não esqueça de planejar as finanças

Para evitar sustos, dívidas e gastos estratosféricos, faça um bom mapeamento dos gastos. 

Isso é essencial para manter seu projeto dentro das suas limitações financeiras, evitando problemas como o adiamento da abertura por falta de verba, por exemplo. 

5. Contrate uma assessoria contábil

Nós deixamos essa dica para o final justamente para que você possa enxergar algo importante: lidar com tantos documentos, normas e exigências tributárias sozinho é bastante desafiador.

Nossa dica é bem simples: não deixe de contar com assessoria contábil especializada, como a MedAssist. 

Bons contadores são capazes de evitar erros simples (mas que geram gastos), agilizar a documentação necessária e esclarecer suas dúvidas quanto às necessidades do seu consultório.

Fazendo a melhor escolha para a sua carreira profissional

Agora que você já sabe se dentista pode ser MEI e quais são as opções disponíveis para atuar no ramo odontológico em conformidade fica mais fácil dar o primeiro passo, concorda?

A MedAssist acredita que esse tipo de informação é essencial para profissionais que estão 

começando a carreira ou querendo dar novos passos.

Atuamos lado a lado com médicos, dentistas e outros profissionais da saúde para simplificar a rotina burocrática de seus negócios. 

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