Descanso médico durante o plantão é permitido?
Plantões médicos geram longas jornadas de trabalho, e nada mais natural que tragam consigo o cansaço extremo, ainda mais em dias com muitas ocorrências.
Essa situação deixa questionamentos no ar:
O descanso médico é permitido? Por quanto tempo um médico pode descansar durante o plantão? O médico pode dormir no plantão?
Acredite, essas dúvidas são bem comuns e deixá-las sem resposta pode acarretar em problemas com a equipe de plantonistas.
Além disso, saber seus direitos como médico é de extrema importância para ter um trabalho justo e que preserve a sua saúde também – não só a dos pacientes.
Por isso, elaboramos este artigo com detalhes sobre o descanso médico durante o plantão e quais são as respostas de acordo com a legislação trabalhista e as normas do Conselho Federal de Medicina.
O descanso médico durante o plantão é permitido?
Sim. O descanso médico é um direito dos profissionais durante os plantões, porém, existem regras que precisam ser respeitadas.
A primeira tem relação com a disponibilidade dos serviços.
Isso significa que o plantonista pode descansar desde que haja outro médico a postos para assumir suas funções.
Isso fica bem claro ao analisar o artigo 8º do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM):
“É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.”
Basta usar a lógica.
Se não há ninguém para cobrir você durante o plantão, será necessário se manter em seu posto até que a escala seja finalizada.
O descanso também pode ser interrompido caso não haja outro profissional para atender o paciente.
Isso se aplica com mais frequência em casos emergenciais, conforme está descrito no artigo 33 do Código de Ética:
“É vedado ao médico deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.”
Esses dois artigos esclarecem as situações onde o descanso médico deverá ser suspenso ou interrompido.
E vale lembrar que a ausência do profissional pode configurar o abandono do plantão.
Essa atitude é considerada como conduta omissiva e pode gerar punições nas esferas cível e criminal.
Quais são as regras que definem o direito ao descanso médico?
A principal regra para definir o descanso dos plantonistas está na CLT.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalho contínuo que dura mais que 6 seis horas por dia dá direito ao descanso mínimo de 1 hora.
Essa regra está descrita no artigo 71 da CLT, onde também são apresentados outros detalhes importantes:
- O descanso não pode exceder 2 horas de duração;
- Caso haja algum acordo escrito ou contrato coletivo, a duração da pausa deve seguir o que foi combinado entre as partes.
Mas essa não é a única norma.
Também é preciso ficar de olho nas regras que balizam jornadas mais longas, que são comuns em hospitais e na rotina dos médicos.
O artigo 66 da CLT define que entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.
E essa regra é fundamental, afinal, sem a devida recuperação, profissionais da saúde ficam mais suscetíveis a erros gerados pelo cansaço.
Não sou CLT, tenho direito ao descanso?
Para médicos plantonistas que atuam como Pessoa Jurídica, a orientação é que o tempo de descanso seja descrito no contrato de prestação de serviço.
Entretanto, é necessário respeitar ao menos a regra que dá direito a um descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados (conforme consta na Lei nº3991/1961).
Para evitar desalinhamentos com a coordenação do hospital e o Código de Ética do CFM, não deixe de questionar a empresa que está contratando seus serviços e busque um acordo que seja adequado para ambos os lados.
Lembre-se que o mais importante é que o descanso seja planejado sem ignorar a premissa básica da medicina, que é não deixar nenhum paciente sem assistência,
O médico pode dormir no plantão?
Sim, o médico pode dormir em plantão, mas é preciso respeitar as “regras da casa”.
Tudo vai depender das normas da instituição de saúde e da disponibilidade de outros médicos para cobrir o plantonista que está fazendo uma pausa.
Certas instituições permitem que o médico descanse quando não há atendimento, enquanto outras só permitem que o profissional durma em intervalos pré-determinados.
Alguns hospitais e pronto-socorros disponibilizam até mesmo um quarto especial para o descanso médico, que deve respeitar as regras determinadas pelo CFM.
Deveres da instituição com o descanso médico
O primeiro deles diz respeito ao local de descanso.
Pense bem: como alguém vai descansar de um plantão exaustivo no meio de uma sala barulhenta e sem conforto?
Nunca se esqueça que o descanso médico não é uma “regalia”, é um direito e um protocolo que também impacta a segurança do paciente.
Então, esse descanso precisa ser bem feito.
O Parecer CFM nº12 de 2015 aponta que os estabelecimentos que trabalham com regime de plantão superior a seis horas precisam oferecer uma área de repouso para o médico.
Nela, é preciso ter instalações que respeitem normas de segurança, higiene e conforto.
O local precisa ser mobiliado adequadamente, iluminado na medida certa e oferecer leitos para repouso, como camas ou poltronas reclináveis.
Há também algumas decisões tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e que têm validade distinta entre os estados.
Dentre elas, destacam-se:
- Resolução nº 320/2020 do CRM-ES: determina que o alojamento de repouso dos médicos deve ser exclusivo da categoria e com as condições sanitárias mínimas;
- Parecer do CREMEC: determina que todo plantonista tem direito ao descanso devido à natureza exaustiva do trabalho;
- Parecer do CREMESP: proíbe plantões presenciais com mais de 24h de duração;
- Parecer do CREMERJ: aconselha as instituições de saúde a não realizarem plantões mais longos que 24 horas.
Perceba como existem algumas lacunas não respondidas pelo CFM e que são legisladas de forma distinta de acordo com os Conselhos Regionais.
Portanto, consulte o órgão do seu estado para se informar melhor sobre as regras.
Caso a instituição na qual você trabalha não siga as regras, você pode contar com o auxílio de uma assessoria jurídica, especializada na medicina, como a MedAssist, e reivindicar seus direitos.
Impactos do descanso para o médico durante o plantão
É sempre bom lembrar que médicos são pessoas e não máquinas, então, como qualquer um de nós, eles sentem os efeitos negativos do cansaço.
Só que não podemos esquecer que seu trabalho é salvar vidas e socorrer pacientes, e quanto mais cansado o profissional fica, mais suscetível aos erros ele se torna.
Um médico exausto ou com sono pode cometer desde erros simples até deslizes de alta gravidade, isso sem contar que sua tomada de decisão também é prejudicada pela fadiga.
Diante dessa realidade, vale pensar que o descanso médico também é um benefício para os pacientes.
Afinal, quando o profissional está descansado, sua capacidade de atendimento é maior e mais assertiva, assegurando que as pessoas irão receber o tratamento mais adequado.
Médico descansado, paciente bem atendido!
Como você pôde acompanhar, existem normas concretas sobre o descanso médico, que é um direito dos plantonistas.
Porém, também existem pontos que podem variar de acordo com a instituição ou até mesmo com o estado onde você atua.
Por isso, consulte as regras institucionais e do Conselho da sua região para ficar 100% informado sobre as regras de repouso dos médicos plantonistas.
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