Direito do Médico: 11 direitos garantidos pelo Código de Ética Médica

Sendo recém-formado em medicina ou há anos no mercado, para trabalhar nessa área é crucial saber e entender o que assegura o direito do médico na profissão.

Isso não é só regra, é o que mantém o profissional e seus pacientes seguros.

O Código de Ética Médica, um guia feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), deve acompanhar os médicos e ser relido frequentemente. 

Afinal, ele é o melhor amigo de quem opta por essa profissão.

Entender seus direitos não é só bom para você médico, mas também para seus pacientes. 

Cria um ambiente de saúde melhor para todos.

Então, que tal darmos uma olhada nos 11 direitos dos médicos que o Código de Ética destaca e entender a importância de cada um deles?

Acompanhe.

11 direitos dos médicos segundo o Código de Ética Médica

No segundo capítulo do Código de Ética Médica elaborado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) estão descritos os 11 direitos dos médicos.

Confira quais são:

Direito nº1

É resguardado ao médico a possibilidade de exercer a medicina sem nenhum tipo de discriminação relativa a:

• Religião;
• Etnia;
• Cor;
• Sexo;
• Orientação sexual;
• Nacionalidade;
• Idade;
• Condição social;
• Opinião política;
• Ou deficiência de qualquer natureza.

Direito nº2

É garantido o direito de indicação do procedimento mais adequado ao paciente, contudo, esses procedimentos devem ser cientificamente reconhecidos e respeitar a legislação.

Ou seja, é direito do médico indicar aquele tratamento que ele julga o mais eficaz para assistir o paciente, desde que ele tenha comprovação científica e seja autorizado pelas leis nacionais.

Direito nº3

Cabe ao profissional apontar falhas em normas, contratos e práticas internas dos locais onde ele trabalha. 

Isso pode ocorrer sempre que o médico julgar que esses procedimentos são indignos do exercício da profissão ou que possam prejudicar a si, pacientes ou terceiros.

Além de ser garantido esse direito, também é resguardada pelo Código de Ética a possibilidade de informar o Conselho Regional de Medicina sobre as inconsistências percebidas. 

Direito nº4

Caso as condições de trabalho oferecidas por instituições públicas ou privadas sejam precárias ou indignas, o médico tem direito de recusar o exercício. 

Isso também pode ser feito caso as condições coloquem a saúde dos pacientes ou de terceiros em risco. 

Porém, a recusa exige uma justificativa, que deve ser transmitida para o Conselho Regional de Medicina e à Comissão de Ética da instituição. 

Direito nº5

Também é direito do médico suspender suas atividades – de forma individual ou coletiva – quando a instituição para qual trabalha não fornecer condições dignas de trabalho ou remuneração adequada. 

São excluídos aqui casos de urgência médica. 

Contudo, é necessário comunicar a decisão ao CRM. 

Direito nº6

Ao profissional da medicina é dado o direito de internar e assistir os pacientes em hospitais privados e públicos, sejam eles de caráter filantrópico ou não. 

Isso é garantido mesmo quando o profissional não faz parte do corpo clínico da instituição, porém, é preciso respeitar as normas técnicas determinadas pelo CRM. 

Direito nº7

Caso um médico seja injustamente difamado ou caluniado em questões relacionadas à sua profissão, ele tem o direito de solicitar que o CRM emita uma declaração pública de apoio ou defesa em seu nome para reparar sua reputação e honra profissional. 

Esse direito é uma garantia importante para proteger a integridade e a dignidade.

Direito nº8

O oitavo direito destaca a liberdade do médico para decidir o tempo necessário para atender cada paciente, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional. 

Também resguarda o direito de evitar sobrecargas que possam afetar a qualidade do seu trabalho. 

Direito nº9

Os médicos têm direito de recusar a realização de procedimentos quando isso entra em conflito com sua consciência e valores, mesmo que os procedimentos sejam permitidos por lei. 

Isso visa garantir que os profissionais possam manter sua integridade ética e moral na prática da medicina.

Direito nº10

O médico tem direito de estabelecer seus honorários da maneira que acreditar ser justa e digna perante os serviços prestados. 

Direito nº11

Os médicos portadores de deficiências ou doenças têm o direito de exercer sua profissão nos limites de suas capacidades (e resguardando a segurança dos pacientes) sem serem discriminados. 

Use o Código de Ética Médica como aliado

O Código de Ética é um documento de extrema importância, que define os direitos dos médicos e também determina diversas diretrizes que visam assegurar o bem-estar dos pacientes.

O estabelecimento de direitos e deveres, contudo, abrange também o papel social da medicina.

Ou seja, determina, dentre outras coisas, que somente pessoas diplomadas podem executar procedimentos da medicina. 

Isso é essencial para evitar a prática ilegal da profissão e outras atitudes que colocam em risco a saúde de todos.

Isso sem falar que o Código também aborda questões referentes aos procedimentos que podem ser realizados e fatores como a responsabilidade frente aos erros médicos. 

Os principais pontos que tangem a legalidade do exercício da medicina estão abordados, inclusive, em uma área específica do Direito, chamado de Direito Médico. 

Nela, são abordadas todas as questões que envolvem não só a ética e os direitos e deveres, mas também as normas e leis que protegem médicos e pacientes. 

Seus direitos assegurados

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