Direitos do Residente Multiprofissional: 7 benefícios legais
Se você é profissional da saúde e deseja fazer uma pós-graduação lato sensu, chegou a hora de conhecer mais sobre a Residência Multiprofissional.
O programa é regulamentado pelo MEC e direcionado para diversas carreiras da área da saúde, oferecendo um aprendizado na prática, além de bolsas para os residentes.
Junto à remuneração, os alunos têm outros direitos garantidos, que vamos explorar neste artigo.
Confira a seguir os direitos do residente multiprofissional e quais profissionais podem participar dos programas de residência .
O que é a Residência Multiprofissional?
A Residência Multiprofissional é um programa de pós-graduação oferecido por diversas instituições de ensino superior e unidades de saúde, como hospitais.
O curso é regulamentado pelo MEC e pelo CNRMS (Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde).
Neste tipo de residência, há a presença de profissionais de, no mínimo, três carreiras distintas, sendo que todas fazem parte das ciências da saúde.
Pode participar quem tem diploma de bacharelado nas seguintes áreas:
- Biomedicina;
- Ciências Biológicas;
- Educação Física;
- Enfermagem;
- Farmácia;
- Física Médica.
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Medicina Veterinária;
- Nutrição;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Saúde Coletiva;
- Serviço Social;
- Terapia Ocupacional;
Os médicos não entram nesta lista, pois tem um programa específico que é a residência médica, voltado exclusivamente para os graduados em Medicina.
Os programas de residência multiprofissional têm duração mínima de 2 anos, totalizando carga horária mínima de 5.760 horas.
O objetivo é construir uma experiência integrada de aprendizado, fornecendo aos alunos a oportunidade de expandir seu conhecimento técnico de maneira ampla e multidisciplinar.
Dessa forma, espera-se que os participantes saiam prontos para atuar em equipes formadas por diferentes especialidades, algo que é bastante usual em todo o sistema de saúde, tanto público quanto privado.
Devido ao formato do programa de residência, que envolve diversas horas de trabalho, os residentes podem receber bolsa pelos seus serviços e contam com alguns direitos, que veremos abaixo.
7 direitos do residente multiprofissional
1. Férias
Assim como acontece com profissionais contratados pelo regime CLT, os residentes têm direito a uma folga semanal e 30 dias consecutivos de férias.
O período de descanso pode ser fracionado em dois blocos de 15 dias.
Ao longo das férias, o residente deve receber o valor da bolsa normalmente.
2. Licenças
Dentre os direitos do residente multiprofissional estão as licenças que garantem afastamento das atividades em certas circunstâncias, como:
- Maternidade (até 120 dias);
- Paternidade (5 dias);
- Em caso de óbito de familiares próximos (8 dias).
Vale destacar que o bolsista não terá valores descontados caso utilize suas licenças.
3. Bolsa de residente
Assim como os médicos, os residentes multiprofissionais têm direito à remuneração por meio de bolsa.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 9, de 13 de outubro de 2021, o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde é de R$4.106,09
4. Descanso durante o expediente
Durante o expediente, os residentes devem realizar uma hora de almoço.
Este período de descanso deve ser computado na carga horária e não pode ser descontada ao somar as horas de participação do aluno no programa de ensino.
5. Conhecimento teórico e prático
A carga horária dos programas de residência multiprofissional é dividida entre 80% de atividades práticas e 20% de atividades teóricas ou teórico-práticas.
6. Certificado
Todo residente multiprofissional que realiza as atividades regularmente e cumpre a carga horária tem direito ao recebimento de certificado.
A emissão é responsabilidade da instituição que organizou o programa de pós-graduação.
Vale lembrar que o certificado de participação é essencial para reconhecimento do Programa de Residência nos órgãos profissionais regulamentadores (como CFO, CFP, CFFa, etc)
A obtenção do certificado está condicionada às seguintes regras:
- Cumprimento da carga horária prática;
- Cumprimento de 85% da carga horária teórica;
- Aprovação nas avaliações determinadas pelo regimento da residência.
7. Auxílio-moradia e alimentação
Assim como para os residentes de medicina, o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação também são um direito dos residentes multiprofissionais.
O auxílio-moradia, por exemplo, consiste na moradia propriamente dita, disponibilizada pela instituição, ou no auxílio financeiro equivalente com o valor necessário para cobrir custos de moradia.
No entanto, não há uma regra que define o valor pago pelo auxílio-moradia – cada instituição de saúde pode fazer o próprio regulamento.
4 dúvidas frequentes sobre a residência multiprofissional
1. Quais os requisitos para fazer uma residência multiprofissional?
Para participar de uma Residência Multiprofissional, é preciso ter formação acadêmica em uma ou mais áreas das ciências da saúde.
É preciso que a instituição de formação seja reconhecida pelo MEC.
Além da graduação, o aspirante a residente precisa se registrar em seu conselho profissional e participar do processo seletivo feito pela instituição que oferece a residência.
As regras de seleção podem variar um pouco.
Certos programas de ensino podem exigir experiência profissional prévia ou certificados de participação em cursos de extensão e especialização.
2. Residente multiprofissional pode ter outro emprego?
Quem participa de uma Residência Multiprofissional precisa atuar sob regime de dedicação exclusiva.
Ou seja, não é permitido ter outra ocupação profissional durante o programa de pós-graduação.
E a residência deve ser realizada sob supervisão docente-assistencial, de responsabilidade conjunta dos setores de educação e da saúde.
3. O residente multiprofissional recebe o 13º salário?
A residência não gera vínculo empregatício, portanto, o participante não tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário.
4. Residente multiprofissional precisa declarar imposto de renda?
Assim como acontece com todo mundo, o residente também precisa declarar seu imposto de renda.
Inclusive, os valores da bolsa precisam ser declarados no IR – o que não significa que o residente será tributado.
Portanto, nada de fugir do Leão!
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Direito garantidos!
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A gente sabe que a correria do dia a dia pode dificultar o controle dos compromissos fiscais.
Isso sem falar na dificuldade que acontece na hora de entender certas burocracias contábeis, não é mesmo?
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