Equiparação Hospitalar para Intensivistas: diminua os impostos

Você sabia que médicos intensivistas, anestesistas, radiologistas, dermatologistas e dentistas podem reduzir a carga tributária sobre os rendimentos obtidos com sua atuação profissional?

Esse processo é chamado de equiparação hospitalar, e permite que um médico que atua com CNPJ usufrua de vantagens fiscais semelhantes às de um hospital.

Essa oportunidade está disponível tanto para intensivistas que atuam sozinhos com CNPJ ou constituindo uma empresa com um grupo de intensivistas.

Neste artigo,apresentamos como funciona a equiparação hospitalar para intensivistas, quais são os requisitos desse processo e os benefícios de realizar essa adequação fiscal.

Continue a leitura e veja como a equiparação pode reduzir em até 70% os impostos da sua empresa médica.

Como funciona a equiparação hospitalar para intensivistas?

A equiparação hospitalar para intensivistas é um benefício tributário que permite aos médicos que atuam com CNPJ enquadrado no regime do lucro presumido adotar a mesma carga tributária dos hospitais para dois tributos:  

1. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
2. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O objetivo é fazer com que a sua empresa médica seja equiparada a um hospital para fins fiscais, movimento que tem base legal no artigo 15 da Lei nº 9.249/1995, que estabelece uma redução na alíquota do IRPJ para hospitais e entidades de assistência à saúde.

Uma empresa médica enquadrada no regime do Lucro Presumido, sem a equiparação hospitalar, é tributada como qualquer outro prestador de serviços. 

No caso de prestadores de “serviços gerais” a legislação presume que 32% do faturamento corresponde a lucro, e esse valor é a base para a cobrança de impostos como o IRPJ e a CSLL.

Já os prestadores de serviços hospitalares também enquadrados no regime do lucro presumido são uma exceção a essa regra: a presunção de lucro é reduzida para apenas 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. 

Ou seja, a base de cálculo dos impostos fica muito menor, resultando em uma carga tributária mais leve.

Está aí o objetivo da equiparação hospitalar para médicos intensivistas: 

Equiparar os serviços prestados à serviços hospitalares para assim, poder pagar menos impostos.

Claro que para isso existem pré-requisitos e algumas mudanças administrativas, fiscais e jurídicas a serem feitas na constituição da empresa médica.

Porém, é tudo previsto em lei e passível de ser feito com uma assessoria contábil especializada.

Mas, quem faz a equiparação hospitalar pode emitir nota fiscal?

Sim, a mudança não traz nenhum impedimento para emissão das notas fiscais de serviço. 

Sua empresa terá uma mudança apenas nas alíquotas aplicadas ao IRPJ e sobre o CSLL. 

E vale atenção a um detalhe importante mencionado pelo Gerente de Growth e Advogado da MedAssist, Anderson Barbosa:

“Mesmo as empresas formadas por médicos intensivistas que atuam em estabelecimentos de terceiros, como hospitais, podem implementar a equiparação. O fato de atuar prestando serviços para um hospital – ou outra empresa – não exclui a possibilidade de usufruir da equiparação hospitalar”.

Pré-requisitos para aderir ao benefício

Se você se interessou pela possibilidade de realizar a equiparação hospitalar para intensivistas, saiba que existem algumas exigências.

A primeira delas é relativa ao CNPJ. 

Médicos que atuam como pessoa física não podem requerer a equiparação, afinal a equiparação consiste na imputação de um enquadramento fiscal mais benéfico dentro do regime do lucro presumido, que é um enquadramento fiscal empresarial.

Portanto, o primeiro passo é constituir um CNPJ médico.

As exigências são:

1. Como dito, a empresa deve atuar sob o regime tributário do lucro presumido;
2. As atividades exercidas pela empresa precisam ser elegíveis à equiparação (as atividades registradas no CNAE precisam ser compatíveis com serviços hospitalares);
3. É necessário que empresa esteja registrada como uma sociedade empresária;
4. Todas as normas da ANVISA precisam ser cumpridas corretamente.

Caso a sua empresa não esteja alinhada aos pré-requisitos, você não precisa desistir da ideia, mas sim aprofundar o estudo e checar a viabilidade da implementação. 

Com uma assessoria contábil experiente – como a oferecida pela equipe da MedAssist – em boa parte dos casos é possível adequar o CNPJ e proceder com a equiparação hospitalar. 

Porém, vale destacar que o enquadramento se torna vantajoso caso seu faturamento mensal seja superior a R$30 mil. 

Caso seu faturamento mensal seja menor, pode não ser tão compensatório sair de outro regime tributário, como o simples nacional, para se enquadrar no lucro presumido. 

Porém, se você se enquadra nos pré-requisitos ou enxerga a mudança do regime tributário como vantajosa, vale ficar atento: é necessária uma análise jurídica individualizada antes do início da equiparação.

E nessa hora, a assessoria especializada é de extrema importância!

As atividades desenvolvidas pelos intensivistas são elegíveis à equiparação hospitalar?

Sim. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a expressão “serviços hospitalares” abrange:

“Aqueles [serviços] que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde”.

Por esse ângulo, não há muita dúvida que os serviços prestados por médicos intensivistas pode ser considerado um serviço hospitalar, não é mesmo?

Mas é importante checar como a Receita Federal enxerga a questão.

A Receita Federal entende que as atividades hospitalares são as previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.

Se avaliarmos essas atividades, encontraremos:

“3.3.2 – executar e registrar a assistência médica intensiva;”

Não há, portanto, nenhuma dúvida a respeito da natureza hospitalar da atividade desenvolvida pelos médicos intensivistas

Quais atividades desenvolvidas pelos intensivistas não são elegíveis?

As simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos, não são passíveis de equiparação.

Via de regra os médicos intensivistas não realizam consultas, o que os coloca em posição privilegiada para implementar a equiparação hospitalar. 

A equiparação hospitalar para intensivistas é arriscada? 

A experiência da MedAssist mostra que a equiparação hospitalar é viável desde que a sua empresa adote as melhores práticas em relação ao:

• Tipo societário adotado (sociedade empresária);
• Códigos de atividade adotados (CNAE);
• Mapeamento das receitas (guarda de contratos, notas fiscais emitidas);
• Prova da regularidade sanitária.

Ou seja, quanto mais a sua empresa segue os critérios exigidos pela Receita Federal, menores são as chances de ter a equiparação negada pelo Fisco. 

Para mitigar riscos, recomenda-se:

• Adoção do tipo empresário correto (sociedade empresária);
• Avaliação criteriosa de todas atividades desenvolvidas pela empresa;
• Avaliação criteriosa dos códigos de atividade adotados;
• Guarda de documentos relevantes que comprovem o contexto fático;
• Emissão correta das notas fiscais;
• Guarda de documentos que comprovem a regularidade sanitária dos locais onde os serviços são desenvolvidos;
• Contar com assessoria contábil especializada para garantir estes e outros pontos que sustentem a conformidade tributária.

Aqui na MedAssist, nossa equipe lida com inúmeros profissionais da saúde elegíveis à equiparação, e sempre reforçamos sobre a importância de seguir as regras e nossas orientações para mitigar os riscos. 

Contudo, em caso de algum problema, o contrato firmado com nossos clientes prevê assistência jurídica sem custos adicionais. 

Como a equiparação hospitalar para intensivistas é implementada pela MedAssist?

Primeiramente, nossa equipe avalia o contexto da sua empresa médica para avaliar a possibilidade da equiparação hospitalar. 

Revisamos os cadastros e códigos de atividade e checamos a regularidade sanitária para averiguar se o seu CNPJ já cumpre os pré-requisitos da Receita.

Feito isso, começa a etapa de orientações. 

Vamos apresentar para você as melhores práticas operacionais que interferem na equiparação hospitalar – como, por exemplo, como as notas fiscais devem ser emitidas. 

Nosso processo é bem detalhado, portanto, podemos te ajudar até mesmo a orientar a equipe de secretárias em relação às atividades que tangenciam a parte administrativa do negócio.

Depois de todas as orientações e avaliações, entramos na etapa de ajustes para mitigar riscos e então iniciamos o processo (e ficamos de olho em possíveis alterações de cenário que possam impactar na estratégia inicial).  

Case de sucesso: Equiparação hospitalar para intensivista na prática

Focamos em mudanças significativas em sua empresa e entendemos que existem riscos que podem fazer com que você não veja a equiparação hospitalar para intensivistas como uma boa ideia.

Contudo, nós temos um histórico de sucesso bem significativo.

Um bom exemplo disso, é o caso de 3 médicos especialistas em medicina intensiva que nos procuraram para organizar melhor a empresa médica deles.

Naquele momento, tinham apenas um contrato ativo, mas já previam um rápido crescimento, planejando trabalhar para vários hospitais e contar com muitos médicos.

E logo, passaram de um para cinco contratos.

Eles estavam preocupados com as margens de lucro pequenas, a necessidade de formalizar o relacionamento com os médicos e o risco de não receberem dos contratantes.

Para resolver esses desafios, trabalhamos junto com o escritório Muffo & Crósta Advogados, ajudando a empresa a se preparar para esse crescimento e a lidar com os problemas de forma eficiente.

Os resultados foram:

• 50% menos impostos pagos – com a implementação de equiparação hospitalar a empresa teve a redução da carga tributária de 17% para aproximadamente 8,5%;
• Maior margem de lucro e a possibilidade de criar uma reserva para eventuais imprevistos;
• Estrutura societária organizada – Implementação de estrutura ágil e bem-sucedida, passível de rápida atualização.
• Os sócios firmaram documentos estabelecendo direitos e obrigações executáveis entre eles;
• Criamos mecanismo que impede que um sócio com pendências contamine o CNPJ.

Ou seja, além da empresa dos médicos intensivistas passar a pagar menos impostos, também ficou com toda a parte burocrática e administrativa organizada e em ordem dentro da lei.

E aí, vamos implementar a equiparação hospitalar?

Que tal construir uma nova realidade fiscal na sua empresa e alinhar tudo isso com uma economia substancial com tributos?

Acredite: apesar dos riscos, o processo de equiparação é muito válido. 

Caso sua empresa siga as regras da Receita e da ANVISA, as chances de sucesso na mudança são bem altas.

E elas se tornam ainda mais elevadas quando você tem suporte de uma assessoria contábil especializada, como da MedAssist. 

Nós temos um time de contadores e advogados especializados e damos respaldo jurídico em caso de qualquer ocorrência negativa durante o processo.