Equiparação Hospitalar: O que é, Requisitos e Como reduz impostos de empresas médicas

A equiparação hospitalar é um conjunto de ações que visa organizar empresas médicas para ter uma contabilidade mais eficiente. A economia é obtida através da equiparação fiscal de alguns procedimentos elegíveis realizados pela sua empresa médica com atividades exercidas em hospitais.

Quando elegível, o benefício de uma equiparação hospitalar é tão expressivo em empresas médicas que pode ocasionar em uma redução de até 70% da carga tributária.

Exemplo: A realização de uma cirurgia, um exame de imagem e até procedimentos dermatológicos, quando realizados por uma empresa médica que atenda aos requisitos, terão uma redução drástica nos impostos pagos.

Vamos entender mais a fundo o que é a equiparação hospitalar, os seus requisitos e como você, médico, pode começar hoje a pagar menos impostos? 

Acompanhe este texto escrito por nossa equipe de advogados tributários e contadores.

Equiparação Hospitalar na Medicina

Se você chegou neste tema, é bem provável que seja médico e já tenha ouvido o termo equiparação hospitalar pelos corredores de hospitais ou de conversas com colegas.

Muitos médicos apenas se remetem ao termo como uma forma de “pagar bem menos impostos”. 

E, a notícia boa é que: é verdade! Com alguns poréns.

Sim, a equiparação hospitalar pode gerar até 70% de economia em impostos para o seu negócio.

Sim, você poderá elevar o seu padrão de vida com uma economia significativa gerada mês a mês.

Sim, na MedAssist, nossos clientes médicos economizaram mais de R$ 30 milhões em impostos em 2022.

Mas, para que a equiparação hospitalar seja implementada existem alguns requisitos a serem cumpridos e uma lista de procedimentos elegíveis.

Requisitos da Equiparação Hospitalar

Ok, já ficou claro que os benefícios da equiparação hospitalar são bem significativos.

Porém, não é toda clínica que pode aderir ao benefício. 

Para tal, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• A sua empresa médica precisa estar enquadrada no regime tributário do lucro presumido;
• A sua empresa médica precisa ser uma sociedade empresária;
• A sua empresa médica precisa atender às normas da ANVISA.

Caso o seu negócio não cumpra um ou mais dos requisitos acima, com uma consultoria especializada é possível realizar uma adequação da sua empresa médica para que a mesma fique de acordo.

Procedimentos médicos elegíveis à Equiparação Hospitalar

Ao invés de fazer uma grande lista com todos os procedimentos médicos elegíveis (que são muitos), é mais fácil que você, médico, compreenda a lógica por trás dessa definição.

Não são considerados serviços hospitalares as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos. 

Serviços hospitalares são serviços que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde. Não necessariamente precisam ser prestados no interior do estabelecimento hospitalar.

Também não são elegíveis à equiparação hospitalar:

• Treinamentos;
• Cursos;
• Palestras.

Se sua empresa médica realiza atividades que extrapolam as consultas médicas, converse com a gente, é bem provável que elas poderão ter os impostos reduzidos.

Ou seja, muitas especialidades da medicina podem se beneficiar desta redução de impostos.

Uma área que costuma se beneficiar muito é a dermatologia. Veja alguns procedimentos que podem se equiparar a procedimentos hospitalares:

• Preenchimento;
• Sculptra;
• Harmonização facial;
• Lasers;
• Implantes capilares.

Veja também:

• Equiparação Hospitalar para Dermatologistas: Como funciona e lista de procedimentos
• Equiparação Hospitalar para Radiologistas: Como Funciona e Atividades elegíveis

Você tem dúvidas se os procedimentos realizados através da sua empresa médica podem usufruir da equiparação hospitalar?

Basta clicar no botão do WhatsApp ao lado para falar com um especialista MedAssist.

Simulação de economia com Equiparação Hospitalar

Agora é hora de vermos a economia na prática. 

Para isso, desenhamos um cenário de uma empresa médica que fatura R$ 50 mil, R$ 100mil e R$ 200 mil mensais (considerando a tributação municipal da cidade de São Paulo).

Confira a economia na tabela abaixo:

Como você pode perceber, a economia gerada varia proporcionalmente com o faturamento. 

Quais impostos são impactados pela Equiparação Hospitalar?

A equiparação hospitalar impacta em cheio impostos federais conhecidos como “trimestrais”, como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que tem a base de cálculo reduzida de 32% para até 8% e 12%, respectivamente. 

Porém, para a sua empresa médica implementar a equiparação hospitalar, é preciso estar de acordo com os requisitos legalmente estabelecidos.

No vídeo abaixo, o advogado e sócio da MedAssist, Anderson Barbosa, apresenta exemplos de aplicação da equiparação hospitalar em empresas médicas. Confira:

A Equiparação hospitalar é um procedimento seguro?

Se implementado de maneira correta, por advogados especialistas no segmento médico, sim.

Devido a diversas medidas judiciais ajuizadas visando a redução de IRPJ e CSLL no contexto da equiparação hospitalar, o Superior Tribunal de Justiça fixou em 2009 uma orientação para todo o poder judiciário (Recurso Especial nº 1.116.399/BA).

Em resumo, para o STJ, os procedimentos médicos são aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde.

Em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas.

Vale lembrar que o STJ, juntamente com o STF, são as instâncias máximas do Poder Judiciário do Brasil.

Desde então, o enquadramento de empresas médicas como prestadoras de serviços hospitalares, desde que bem realizado, passou a contar com grande respaldo do poder judiciário, o que encoraja o contribuinte a implementar a economia.

Como implementamos a Equiparação Hospitalar

Agora, entenda quais são as ações de equiparação hospitalar que realizamos na sua empresa médica com o passo a passo abaixo:

1. Analisamos se a sua empresa médica cumpre os requisitos

Como comentamos anteriormente, é fundamental que a sua clínica médica esteja enquadrada no regime tributário correto do lucro presumido, seja uma uma sociedade empresária e atenda às normas da ANVISA.

Caso os requisitos não sejam atingidos, nossos advogados tributaristas e societários analisam o seu cenário e sugerem adequações.

Para adequar e possibilitar que sua sociedade médica seja elegível ao planejamento, poderemos:

• Propor uma mudança do regime tributário no qual ela está enquadrada;
• Propor uma mudança do tipo de sociedade médica;
• Obter documentos que comprovem o atendimento às normas da ANVISA por sua empresa médica.

Sobre este último ponto, do atendimento às normas da ANVISA, existem muitas discussões, teses conflitantes e entendimentos equivocados.

Saber como comprovar o atendimento às normas da ANVISA é muito importante e a comprovação varia de acordo com o contexto em que a empresa está inserida.    

Isso pode soar como um procedimento complicado, e realmente é. 

Porém, é tudo executado pela nossa equipe. Com zero envolvimento da clínica médica.

2. Elaboração de parecer jurídico

Devido à nossa expertise, com equipe composta por advogados, elaboramos um parecer jurídico personalizado (opinião legal de um advogado) para que você tenha respaldo jurídico para implementar a equiparação hospitalar.

Este parecer é essencial para dar sustentação ao trabalho do seu contador e para documentar que a equiparação hospitalar foi devidamente analisada e para comprovar que sua empresa pode implementá-la de forma segura.

3. Obtenção de documentos (alvarás e certificados)

A fim de realizar uma implementação mais organizada possível, nossa equipe irá reunir todos os documentos que garantem a conformidade da sua empresa com a legislação.

Em resumo, coletamos, produzimos e arquivamos todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos legais já mencionados.

4. Geração de relatórios mensais

Mensalmente, você receberá relatórios com memórias de cálculo que servirão como um “extrato” dos resultados obtidos por sua empresa.

Este documento, além de mapear e registrar os movimentos fiscais da equiparação, também é uma forma de controlar o quanto você economizou mês a mês com a equiparação hospitalar.

Dúvidas frequentes respondidas

Vamos economizar?

Por que pagar impostos que você não deveria estar pagando? 

É essa a lógica que a equiparação hospitalar implementada pela MedAssist segue. 

Ao igualar a tributação de procedimentos médicos realizados na sua empresa com procedimentos realizados em hospitais, você garante uma economia expressiva, dentro da lei.

Além disso, tomamos todas medidas necessárias para minimizar muito os riscos de autuações.

E, caso aconteça, garantimos a sua defesa na esfera judicial. 

Nossa equipe conta com advogados tributaristas especializados no segmento médico, responsáveis por gerar uma economia de mais de R$ 30 milhões em impostos em 2022.

Quer fazer parte do time de mais de 5.000 médicos de todo o Brasil que recebem diariamente a nossa inteligência em gestão financeira? 

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