Glossário de Finanças para Médicos: + 30 termos técnicos
Sabemos que, além de dedicar anos ao estudo da medicina, você não é obrigado a saber tudo sobre finanças – e entendemos que esse conhecimento pode ser complexo.
Nosso Glossário de Finanças para Médicos foi criado justamente para descomplicar o entendimento dos termos financeiros que fazem parte da vida profissional de um médico.
Neste guia, você encontrará explicações claras e objetivas sobre mais de 30 termos técnicos que vão ajudar você a navegar com confiança na gestão financeira da sua carreira e negócios.
Alíquota
A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todas as operações. Ela pode variar de acordo com o tipo de tributo, a natureza da atividade e o regime tributário adotado.
Assinatura digital
A assinatura digital é uma forma eletrônica de autenticar e validar documentos, substituindo a assinatura física. Homologada pela Receita Federal, ela confere validade jurídica a diversos documentos, como receitas, prontuários, atestados e relatórios médicos.
A assinatura digital é essencial e obrigatória para a prática da telemedicina, conforme exigido pela Portaria N° 467. Muitos Conselhos Regionais de Medicina oferecem certificação gratuita para médicos adimplentes.
Assistente financeiro
Um assistente financeiro auxilia na gestão financeira de um negócio ou prática médica, garantindo que as finanças sejam bem administradas e que as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas dentro da lei.
Além disso, ele apresenta alternativas e caminhos legais para que o médico pague sempre menos impostos e faça as melhores escolhas para o seu negócio.
Base de Cálculo
Normalmente confundida com alíquota, a base de cálculo é o valor sobre o qual incide uma alíquota para determinar o valor de um tributo. Ela pode variar conforme o tipo de imposto e a legislação aplicável. No contexto médico, a base de cálculo pode incluir a receita bruta, o lucro presumido, ou outros critérios definidos pela legislação tributária.
Carnê-Leão
O Carnê-Leão é um sistema para recolher o Imposto de Renda de pessoas físicas que prestam serviços profissionais, como médicos autônomos. Ele antecipa o pagamento do imposto sobre seus rendimentos recebidos, sendo obrigatório para alguns profissionais, com o valor calculado conforme uma tabela progressiva de alíquotas.
Certificado digital
O certificado digital é uma forma de assinatura digital homologada pela Receita Federal, válida para pessoas físicas e jurídicas. Ele substitui a assinatura física para validar documentos jurídicos, como na telemedicina, assinatura de receitas, prontuários e atestados.
É conhecido como e-CPF ou e-CNPJ, funcionando como identidade eletrônica.
CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema desenvolvido com o objetivo de identificar e classificar as atividades exercidas pelas empresas. Ele é utilizado nos mais diferentes nichos de atuação, sendo necessário tanto para uma clínica médica quanto por uma empresa de jardinagem, por exemplo.
CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema do Ministério da Saúde que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, sejam públicos ou privados.
Ele é essencial para o planejamento e a gestão das ações de saúde, garantindo que os dados sobre a infraestrutura, recursos humanos e serviços oferecidos estejam sempre atualizados.
Além disso, alguns planos de saúde exigem que a empresa médica tenha o CNES para poder se cadastrar e prestar serviços aos seus beneficiários.
CNPJ médico
Trabalhar como pessoa jurídica traz ao médico muitas vantagens, como: flexibilidade, mais oportunidades de trabalho, maior faturamento, descontos e facilidade de organização financeira.
Sem contar que as taxas de impostos cobradas aos médicos que trabalham como pessoa jurídica são mais baixas do que aquelas cobradas a quem tem vínculo como pessoa física.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal, calculado mensalmente, que incide sobre a receita bruta das empresas, incluindo aquelas de prestação de serviços médicos.
Para médicos que atuam como pessoa jurídica, a aplicação do COFINS varia conforme o regime tributário. No Simples Nacional, a alíquota é incluída na guia única de pagamentos, já no Lucro Presumido, a alíquota é de 3% sobre a receita bruta.
Contratos Emergenciais
Contratos emergenciais na área médica são acordos firmados de maneira rápida e direta entre entidades públicas e empresas ou profissionais de saúde, sem a necessidade de um processo licitatório completo, devido à urgência e à necessidade imediata de serviços ou produtos.
Esses contratos são regulamentados pela legislação específica, como a Lei nº 8.666/1993, que permite a contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública.
CRM
CRM é a sigla para Conselho Regional de Medicina. Trata-se da entidade que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão máximo da categoria médica.
Cada estado possui seu próprio CRM. Ao fazer a inscrição, o médico recebe um número correspondente ao seu registro e, a partir disso, pode emitir receitas, realizar consultas e assinar documentos como prontuários e laudos.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal, pago trimestralmente, que é calculado com base em uma estimativa pré-definida pelo governo de 32% de lucro da empresa. Essa base de cálculo pode ser reduzida até 12%, se implementada a equiparação hospitalar.
O percentual médio de tributação para médicos varia entre 13,33% e 16,66% ao mês.
DARF
O Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARF) nada mais é do que a guia de pagamento do Carnê-leão. É utilizado tanto pelos médicos que atuam como pessoas físicas, quanto aqueles que atuam com pessoas jurídicas sob o regime do Simples Nacional.
DMED
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma declaração fiscal anual requerida pela Receita Federal para profissionais da saúde que atuam com CNPJ, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, etc.
Equiparação Hospitalar
A equiparação hospitalar é um processo de reorganização contábil e fiscal que pode reduzir a carga tributária de empresas médicas em até 70%, ao alinhar procedimentos elegíveis com padrões hospitalares.
Grupos Hospitalares
Grupos hospitalares são empresas médicas subcontratadas tanto pela rede pública quanto pela privada para compor o corpo clínico de determinada especialidade ou departamento nos hospitais. Esses grupos são responsáveis por fornecer profissionais qualificados para atender às demandas específicas de cada hospital, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços médicos.
Holding Patrimonial
Uma holding patrimonial é, basicamente, uma empresa constituída para receber, organizar, proteger e gerir os bens de uma ou mais pessoas, além de ser um instrumento para a aquisição de bens que somem ao seu patrimônio.
Ela é constituída por questões fiscais, gestão do patrimônio e também para planejar e facilitar o processo sucessório.
Holding de Participações (Operacionais)
Uma holding de participações para médicos é uma estrutura empresarial onde médicos com múltiplos contratos optam por constituir uma holding para figurar como sócia das empresas operacionais que estão abaixo. Isso facilita a gestão dos contratos, otimiza a administração dos bens e pode trazer vantagens fiscais, além de simplificar processos de contratação de colaboradores e até mesmo sucessórios.
Honorários Médicos
Honorário médico é o valor pago ao profissional pelos serviços prestados a um paciente. Cada tipo de serviço tem um valor distinto, que deve levar como base os custos de mão de obra, estruturais e materiais, além de abranger a margem de lucro e considerar a especialidade médica e o nível de experiência do médico.
O melhor norteador para determinação dos valores é a Classificação de Procedimentos Médicos (CBHPM).
IRPJ
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre os lucros das empresas no Brasil. A alíquota base é de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20 mil por mês.
Esse é um dos impostos pagos trimestralmente por empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Presumido.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo federal brasileiro que gerencia a Previdência Social, garantindo suporte financeiro em casos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Médicos autônomos precisam contribuir mensalmente para o INSS com uma porcentagem de sua renda, calculada até o teto de R$7.786,02.
A obrigatoriedade do recolhimento do INSS para médicos varia conforme a relação de trabalho estabelecida.
Licitações
Licitações na área médica são processos administrativos utilizados por entidades públicas para contratar empresas ou profissionais de saúde para fornecer serviços, equipamentos, medicamentos ou materiais hospitalares.
Esses processos visam garantir a transparência, a competitividade e a qualidade na contratação, seguindo as normas estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) e outras legislações específicas.
Participar de licitações pode ser uma oportunidade para empresas médicas expandirem seus negócios e atenderem às demandas do setor público.
Livro-Caixa
O livro-caixa é um registro de contabilidade utilizado por profissionais autônomos – do ramo da saúde ou não – para registrar transações financeiras realizadas durante um período específico, como um mês ou um ano.
E na medicina, usar o livro-caixa hoje é considerado como uma prática antiquada, tem algumas restrições legais e não é tão vantajoso.
Lucro Presumido
Nesse regime tributário, as alíquotas variam de 13,33% a 16,33% do faturamento mensal, de acordo com a alíquota de ISS do município.
Essa opção é vantajosa para médicos ou sociedades médicas com faturamento alto (até R$ 78 milhões anuais) ou com folha de pagamento reduzida. Outra vantagem de estar enquadrado no Lucro Presumido é a possibilidade de ser elegível à equiparação hospitalar.
Médico autônomo
Médicos podem trabalhar como autônomos com pessoa jurídica, autônomo com pessoa jurídica em sociedade ou autônomo sem pessoa jurídica.
E em cada modelo de trabalho, os valores de impostos, como INSS, IRRF e ISS, são descontados em porcentagens e maneiras diferentes.
Nota fiscal
A nota fiscal é um documento que comprova a efetiva prestação dos serviços médicos, e assim como o recibo médico, é considerada como documento fiscal e serve para controle do fisco.
Importante: a comprovação da prestação de serviços por meio de nota fiscal, ao contrário do recibo, não necessariamente comprova a realização do pagamento pela prestação de serviços.
PER/Dcomp para médicos
O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp) permite que o contribuinte – no caso, o médico – possa solicitar a restituição, o ressarcimento ou o reembolso de créditos pagos à Receita Federal de forma indevida dos últimos 5 anos.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária federal, que as empresas, incluindo aquelas de prestação de serviços médicos, devem pagar. Para médicos que atuam como pessoa jurídica, o PIS incide sobre a receita bruta mensal da empresa.
A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido: no Simples Nacional ela está incluída na guia única de recolhimento dos tributos. No Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65% sobre a receita bruta.
Precificação de serviços médicos
Existem dados e previsões de resultados que devem ser usados como indicadores para que os valores praticados em sua clínica médica sejam competitivos, éticos e atraentes.
Analisar os custos do negócio, fazer as perguntas corretas a si mesmo, observar a sua agenda e tomar cuidado ao olhar a grama do vizinho são fatores que devem ser considerados na hora de precificar os seus serviços médicos.
Pró-labore
O pró-labore é a remuneração paga pelo trabalho dos sócios de sociedades médicas, sendo contabilizado como despesa operacional e não como salário. Sobre essa remuneração, incidem INSS e Imposto de Renda, o que pode torná-lo menos atraente em comparação com os dividendos, levando os sócios a preferirem esta última opção.
Recibo de pagamento de consulta médica
O recibo médico é um documento emitido para comprovar que o valor negociado pelos serviços foi recebido. Também serve para ajudar no controle fiscal dos impostos sobre os valores recebidos, permitir que o paciente abata as despesas médicas na declaração de Imposto de Renda e possibilitar o reembolso do valor da consulta junto ao plano de saúde, caso permitido.
Reembolso Assistido
O reembolso assistido é uma prática em que clínicas médicas, não credenciadas por uma operadora de plano de saúde, atendem segurados sem exigir pagamento imediato. A clínica auxilia o paciente com a burocracia e acompanha o processo de reembolso, onde a operadora reembolsa parte do valor contratado entre paciente e clínica.
Salário Médico
Um médico recebe salário quando está registrado para exercer a profissão em uma empresa, que pode ser um hospital, clínica especializada, casa de repouso de idosos, ambulatório empresarial, etc.
Neste caso, a remuneração segue as normas da CLT e do Fenam – Federação Nacional dos Médicos – que determina o piso salarial.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e cálculo de impostos. Quem atua nesse regime paga todos os impostos em uma única guia.
O regime é benéfico em situações em que o faturamento do negócio é de até R$180 mil ao ano. A alíquota começa nos 6% e vai aumentando conforme maior faturamento da empresa, podendo chegar a taxar até 33% de imposto sobre cada serviço prestado.
Sociedade empresária
A sociedade empresária é destinada a médicos que desenvolvem atividade empresarial organizada para a produção dos serviços. Ou seja, o negócio (clínica, consultório, empresa), é protagonista, não os sócios.
A sociedade empresarial é a mais comum no Brasil devido a suas vantagens: processos registrais dinâmicos, flexibilidade nas atividades e composição entre sócios, e possibilidade de planejamento tributário para equiparação fiscal dos serviços médicos aos hospitalares.
Sociedade médica
Uma sociedade médica é uma pessoa jurídica formada por um acordo contratual entre médicos ou pela vontade de um único médico que atua de forma unipessoal.
Nesse modelo, os médicos detêm participação integral ou parcial em uma empresa que presta serviços médicos, operando consultórios, clínicas ou grupos de médicos em ambiente hospitalar.
Sociedade simples
A Sociedade Simples é um tipo societário que presume a exploração da atividade econômica diretamente pelos sócios, que exercem papel central na prestação de serviços.
Em uma sociedade simples a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações sociais poderá ser limitada ou ilimitada, conforme definido pelos sócios.
Sociedade unipessoal
Sociedade unipessoal é quando a empresa médica conta com um único sócio.
O modelo é ideal para sócios que não desejam compartilhar os recursos e a gestão da empresa, porém é importante observar restrições colocadas pelo mercado.
Tributação para médicos
A tributação para médicos geralmente envolve a abertura de um CNPJ, que é o modelo de trabalho mais vantajoso. Trabalhando como pessoa jurídica, médicos podem atender em vários hospitais, emitindo notas fiscais para serviços prestados, o que proporciona maior flexibilidade e economia tributária.
É essencial escolher a natureza jurídica e o regime tributário adequados (Simples Nacional ou Lucro Presumido), considerando as especificidades da renda e do trabalho.
Unidade de custo operacional
A Unidade de Custo Operacional (UCO) é um indicador que mede os custos associados à operação de uma prática médica. Ele é formado com base em diversos fatores, incluindo a manutenção e o índice de depreciação dos equipamentos utilizados, assim como o mobiliário exigido para os procedimentos médicos
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