Licitações para empresas médicas

Licitação para Empresas Médicas: o que é e como participar

Se você é um médico empreendedor, precisa estar ligado em todas as formas de prestar seus serviços médicos. 

Além da rede de pacientes e do networking, você também pode participar de licitações.

Principalmente se fizer parte ou gerir um grupo hospitalar.

Embora o processo seja um pouco burocrático – e, por isso, é indispensável contar com uma assessoria jurídica de confiança –, se você ganhar a licitação, o lucro pode ser bastante significativo.

Se interessou? Então, confira todos os detalhes sobre os processos de licitação para empresas médicas e quem pode participar.

O que é a licitação para empresa médica? 

Uma licitação é um processo formal administrativo utilizado por entidades públicas ou privadas para contratar empresas ou profissionais de saúde para fornecer serviços, equipamentos, medicamentos ou materiais hospitalares.

No caso das empresas médicas, as licitações servem geralmente para contratar serviços de pronto-socorro, terapia intensiva, anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, entre outras especialidades.

O processo é todo estabelecido por lei. 

Trata-se da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que revogou a antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), e de outras legislações específicas. 

Se você tem ou quer abrir uma empresa médica, participar de uma licitação pode ser uma ótima oportunidade para expandir os negócios

Existem vários tipos de licitação – concorrência, convite ou pregão. 

Geralmente, é um pouco complicado participar de uma.

Portanto, não tente “fazer isso em casa” sem uma assessoria jurídica especializada, viu?

Tipos de licitação para empresa médica

Tipos de licitação para empresa médica

Concorrência

Uma licitação por meio de concorrência é um processo no qual várias empresas podem apresentar propostas.

Normalmente, vale mais a pena quando se trata de um contrato mais complexo, que envolve mais dinheiro.

E costuma ser um processo bem democrático: qualquer empresa que atenda aos requisitos estabelecidos no edital pode participar.

Todos os requisitos e detalhes do contrato devem estar expostos no edital. 

Normalmente, ganha a empresa que oferecer o menor preço por hora trabalhada – comum para serviços contínuos, nos quais a quantidade de horas trabalhadas costuma variar. 

Além dos editais abertos por órgãos ou entidades governamentais, entidades privadas podem lançar editais, por meio das organizações sociais.

As organizações sociais são associações civis que firmam contrato de gestão com o Poder Público para gerir recursos públicos. 

Assim, essas associações podem contratar empresas médicas para prestação de serviços, mas nem sempre por processos de concorrência.

Tomada de Preços 

A licitação por tomada de preços costuma ser menos aberta que a concorrência.

Isso porque é aberta a interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas pelo cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. 

Para concorrer, a empresa médica precisa possuir, comprovadamente, todos os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Convite

A licitação feita pela modalidade de convite é realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, escolhidos e convidados – pelo menos três – pela Administração.

Podem ser cadastrados ou não. 

É a mais simples das licitações. 

Para divulgá-la, basta fixar uma cópia do convite em quadro de avisos do órgão ou da entidade, em local de amplo acesso. 

É possível participar sem terem sido convidados, desde que cadastrados no órgão ou na entidade que licita ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). 

Os interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24h da apresentação das propostas.

Costumeiramente, os convites são utilizados para contratos de valores menos expressivos.

Pregão

O pregão é um processo de licitação mais dinâmico, destinado exclusivamente à contratação de bens e de serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.

Ou seja, as propostas podem ser apresentadas e ajustadas em tempo real, até que se alcance o menor preço.

Muitas vezes, o pregão é feito por meios eletrônicos.

Organizações Sociais de Saúde na intermediação de contrato

A Lei  n.º 9.637/1998 define como Organização Social as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.”

Em miúdos, uma Organização Social de Saúde (OSS) é uma entidade sem fins lucrativos que se habilita a fazer um contrato de gestão com o Estado para gerenciar uma unidade de saúde. 

Essa modalidade é muito utilizada pelo Poder Público para intermediar o contrato com grupos hospitalares, por exemplo.

Ou seja: a OSS se torna responsável pela manutenção de toda a unidade de saúde, assim como o abastecimento e o fornecimento dos recursos humanos para executar as atividades

O processo é feito após a qualificação em processo público. 

O contrato prevê o repasse mensal de um valor à OSS, que se compromete a alcançar todos os resultados, além de cumprir metas qualitativas e quantitativas.

Um dos objetivos dos contratos com OSS é estimular parcerias de entidades privadas sem fins lucrativos com o Poder Público, em serviços sociais livres à ação da iniciativa privada na esfera pública.

Na área da saúde pública, o modelo de gestão deve obrigatoriamente respeitar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): acesso universal, integralidade da assistência e equidade na oferta de serviços.

Essa opção surgiu devido ao crescimento dos custos de assistência em saúde, como forma de otimizar o que realmente deve ser financiado com recursos públicos. 

Embora dispense licitação, as OSS precisam ser qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo. 

Como funcionam as licitações para empresas médicas?

Como funcionam as licitações para empresas médicas

Edital

É por meio do edital que a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) tornará público o desejo de contratar uma empresa.

Neste documento, o administrador fixa as condições de contratação e convoca os interessados a apresentarem propostas.

No edital, também é preciso constar os critérios de avaliação, os prazos para apresentação das propostas e o modelo de proposta comercial e técnica. 

Documentação

As empresas interessadas em concorrer em uma licitação devem apresentar uma série de documentos para comprovar que estão aptas.

Normalmente, a lista de documentos também está exposta no edital.

Os documentos mais comumente solicitados são aqueles que comprovam:

  1. A habilitação jurídica da empresa médica – CNPJ, contrato social e alvará de funcionamento;
  2. A regularidade fiscal – certidões negativas de débitos;
  3. A qualificação técnica – documentos que comprovem a capacidade técnica para executar o objeto da licitação, como atestados de capacidade técnica ou registro de profissionais em conselhos de classe;
  4. A qualificação econômico-financeira – balanço patrimonial, demonstrações financeiras e demais comprovações de saúde financeira

Proposta

Na proposta, a empresa médica apresentará a oferta, detalhando preços, condições de pagamento, prazos de entrega e todos os detalhes técnicos exigidos no edital.

Geralmente, a proposta é composta por duas partes.

Uma delas é a parte técnica, na qual descreve as especificações dos produtos ou dos serviços, como serão executados e outros aspectos que evidenciam a capacidade da empresa em executar os serviços.

A segunda é a parte comercial, com preço ofertado e condições de pagamento. 

Análise

A partir de agora, é com a administradora – a comissão de licitação vai avaliar a documentação e as propostas apresentadas pelas empresas.

Concluída a análise, as propostas são classificadas e a melhor é selecionada. 

Por fim, ocorre a homologação, na qual a autoridade competente oficializa o resultado da licitação.

Em alguns casos, quando uma das empresas não concorda com o resultado, cabe recurso

Quem pode participar das licitações e quais os requisitos?

De modo geral, qualquer empresa pode participar de uma licitação, desde que devidamente formalizada e apta, conforme instrumento convocatório do certame.

Varia muito de caso a caso, pois é o edital que norteia os requisitos gerais de quem pode participar de cada processo de licitação. 

Grupos hospitalares normalmente são os mais aptos, pois preenchem a maioria dos requisitos dos editais públicos..

No caso de empresas médicas, o edital especifica o tipo de serviço médico necessário (pronto-socorro ou terapia intensiva, por exemplo), os critérios de participação e a forma de escolha do vencedor.

Em alguns casos, órgãos públicos publicam editais que dispensam licitações. 

É o caso da dispensa da licitação, prevista no Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Ela envolve, por exemplo, contratos de baixo valor, casos de emergência ou calamidade pública, exclusividade (quando somente um fornecedor pode prestar aquele serviço), gêneros perecíveis (quando há urgência comprovada na aquisição), pesquisa e desenvolvimento e defesa nacional.

Além disso, na contratação de serviços de saúde, pode ocorrer a inexigibilidade, prevista no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. 

Uma licitação é inexigível quando o fornecedor for exclusivo.

Ou seja, o objeto da contratação só pode ser fornecido por um único fornecedor, seja por questões de exclusividade comercial, técnica ou artística.

Ela também pode ser inexigível quando se tratar de serviços técnicos de natureza singular, como consultoria, pareceres, perícias e assessorias. 

5 dicas para empresas médicas participarem de licitações

5 dicas para empresas médicas participarem de licitações

1. Organização de documentos

Você não pode perder uma licitação por não entregar todos os documentos necessários, concorda?

É fato que um processo licitatório é um trâmite burocrático – e envolve a organização de muitos documentos e declarações.

Não tente fazer tudo sozinho – busque o auxílio de uma assessoria jurídica especializada na área médica, como a MedAssist

2. Precificação assertiva

Não são só os médicos proprietários de clínicas médicas que devem saber precificar seus serviços.

Grupos hospitalares e empresas médicas em processo de licitação também devem levar em consideração alguns fatores na hora de decidir o valor do seu trabalho – e a MedAssist também pode ajudar nisso.

No caso da empresa médica da qual vários médicos são sócios, deve-se calcular quanto o grupo deve ganhar por plantão, por exemplo, e quanto será repassado aos médicos.

A cobrança e o repasse devem ter valores que considerem lucro de todos no final.

Um erro bem comum é os médicos aceitarem contratos que, em um primeiro momento, parecem lucrativos, mas que, na prática, resultam em perdas financeiras.

3. Planejamento tributário

Você precisa definir o planejamento tributário da sua empresa médica a fim de garantir a menor cobrança de imposto possível.

Além disso, um bom trabalho de planejamento tributário pode ser decisivo para vencer uma concorrência. 

Conte com o apoio de uma assessoria jurídica especializada na área médica para escolher o melhor regime tributáriosimples nacional, lucro presumido e lucro real, por exemplo – e pagar menos impostos. 

4. Apoio jurídico

Vencer o certame é o primeiro passo, mas não o último para garantir o maior lucro para você e para seus sócios. 

Com um apoio jurídico qualificado, você contará com profissionais para resolver problemas e acompanhar diversas questões de natureza cível, fiscal e trabalhista que possam surgir.

Além disso, garante que alguém esteja implementando as movimentações societárias no quadro de sócios da empresa.

Saiba mais sobre os serviços jurídicos da MedAssist: Assistência jurídica completa para médicos

5. Apoio na gestão

A operacionalização financeira por meio da contratação de um assistente financeiro (BPO) pode ser um grande diferencial para que a empresa possa aumentar a base de contratos.

Além disso, é importante contar com uma equipe de compliance para assegurar a conformidade de todas as exigências legais e regulamentares.

Você também precisará contar com uma equipe ou profissional especializado em gerir riscos. 

Especialmente em contratos de longo prazo ou complexos, é fundamental que haja acompanhamento, a fim de evitar prejuízos no futuro.

A MedAssist conta com uma equipe de contadores especializados em auxiliar profissionais da saúde e pode auxiliar a sua empresa também.

Licitação ganha?

Não deixe de participar de processos licitatórios só porque é um pouco burocrático! 

A MedAssist pode ajudar sua empresa em todas as etapas, desde a preparação dos documentos, conforme o edital, até a participação no processo em si:

  1. Participar da licitação
  2. Adequar a empresa para estar apta à licitação (caso concreto)
  3. Adequar a empresa para viabilizar a participação de licitações gerais.

Assim, a sua empresa médica tem maiores chances de ser aceita.

Ficou com alguma dúvida? Fale com a equipe da MedAssist por meio do nosso site ou botão de WhatsApp ao lado.

Estamos à disposição para auxiliá-lo nessa jornada e para evitar que você desperdice seu dinheiro. 

Somos especialistas em gestão financeira e empresarial para médicos

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