Médico pode ser MEI? Veja os riscos e alternativas, segundo especialista

Depois de tanto café e noites em claro, você finalmente pode se chamar de médico!

Mas antes de festejar com aquele jantar especial ou comprar aquele estetoscópio top de linha, tem algumas coisinhas administrativas para você saber:

• Médico pode ser MEI?
• Opto por atuar como pessoa física ou jurídica?
• Devo abrir um consultório solo ou em conjunto com colegas?

Sabemos que essas perguntas podem ser um pouco intimidantes. E é exatamente por isso que estamos aqui!

Preparamos um artigo com a ajuda dos nossos experts em inteligência financeira para médicos que vai esclarecer todas essas dúvidas.

Acompanhe:

Médico pode ser MEI?

Não, médico não pode ser MEI! A Medicina não é uma profissão permitida na lista do governo federal no regime de Microempreendedor Individual. Inclusive, médicos que optam pelo MEI podem sofrer multas pesadas ao serem autuados pela Receita Federal.

O MEI foi criado pelo governo para formalizar o trabalho de profissionais autônomos que não precisam de formação técnica.

No caso da Medicina, para exercer a profissão, o médico precisa de formação superior e de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Então, se você quer atuar como médico PJ, precisa seguir outro caminho.

Aliás, como pessoa jurídica, vale lembrar que há bem mais vantagens tributárias e é até mais fácil conseguir empregos em locais diferentes.

Sim! O médico não pode ser MEI, mas pode registrar a empresa de outras maneiras.

O primeiro passo é decidir se você prefere atuar sozinho ou com sócios. 

No vídeo abaixo, o nosso advogado e sócio da MedAssist, Anderson Barbosa, explica por que optar pelo MEI ao ser médico é uma cilada. Confira:

Médico que optar pelo MEI pode receber multa pesada

Sim, médicos que optam erroneamente pelo MEI correm um alto risco de serem autuados pela Receita Federal.

Inclusive, sujeitos a pagamento retroativo de impostos e multa pesada com base na tributação correta.

Caso isso aconteça, você sofrerá um desenquadramento do MEI, e a multa será aplicada retroativamente até os últimos 5 anos trabalhados de maneira ilegal.

Na tabela abaixo, simulamos quanto um médico pagaria de impostos caso trabalhasse 1 ano como MEI e fosse autuado pela Receita:

Ou seja, caso você seja um Médico MEI e for multado com 1 ano de atuação ilegal, pagará o equivalente a quase R$ 15.000 em impostos retroativos.

Ninguém quer levar esse susto, não é mesmo?

Se algum contador disser a voce que médico pode ser MEI, desconfie fortemente.

Esclarecendo o que é MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é o nome utilizado para descrever uma empresa constituída por uma única pessoa, que quer se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por contra própria.

Esse regime surgiu com a Lei nº 128/08 e tem como objetivo formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Para que você possa ser enquadrado como MEI, é preciso que a sua atividade conste em uma lista de ocupações permitidas disponibilizada pelo governo federal.

No caso, como já comentamos, médicos não estão listados como MEI.

Portanto, médico não pode ser MEI.

Além disso, o faturamento anual máximo do MEI deve ser inferior à R$ 81 mil.

O melhor caminho para médicos que querem atuar sozinhos

Se você quiser abrir um CNPJ e seguir sozinho na atuação, seja para ser prestador de serviços em hospitais ou para atender em uma clínica própria, pode optar pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que substituiu a antiga EIRELI. 

Essa é uma atividade relativamente nova, criada pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019. 

Tem todas as características de uma sociedade limitada, mas permite que você atue sozinho, sem sócios.

Além disso, para abrir uma SLU, não há exigência de capital mínimo, como antigamente eram exigidos valores mínimos de aporte nas EIRELIs.

Essa é uma ótima opção para o médico que quiser atuar como PJ.

O melhor caminho para médicos que querem atuar com colegas

Caso o profissional opte por atuar em conjunto, com sócios, há outros caminhos. 

É possível optar pela Sociedade Empresária Limitada ou pela Sociedade Simples Limitada.  

A partir dessa escolha, é preciso decidir também qual o regime tributário mais adequado para as suas atividades.

Você pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Saiba mais: Tributação para médicos: Entenda cada regime e como pagar menos impostos →

Médico também pode ser pessoa física?

Sim, o médico também pode ser pessoa física.

Ao atuar como pessoa física, o médico não terá uma empresa – ou seja, não terá um CNPJ. 

Então, o processo de recolhimento de impostos é igual ao de qualquer pessoa física – por meio de preenchimento mensal do Carnê Leão, com informe de rendimentos. 

A partir daí, o sistema gera uma guia para pagamento do imposto de renda sobre o rendimento declarado.

Nesse momento, você pode levar um susto. Isso porque a alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% dos rendimentos.

Sem falar na contribuição ao INSS, que é obrigatória, mesmo para médicos que trabalham por conta própria como pessoa física. 

Então, para exemplificar: se você faturar R$ 10 mil por mês, terá de repassar cerca de R$ 2.750 mil mês em impostos.

Quem diz que médico pode ser MEI com certeza não fez essa conta…

Se você for um profissional relativamente bem-sucedido (e queremos que seja!), a pessoa física claramente acaba sendo pouco vantajosa.

Como pessoa física, você também pode ser contratado em regime CLT por uma empresa – e estará sujeito aos direitos e deveres dessa forma de atuação. 

Com essas alíquotas tão altas, acaba não sendo muito vantajoso trabalhar como pessoa física.

Como alternativa, existe o Simples Nacional.

Ele é um regime simplificado para apuração e cálculo de impostos.

A alíquota começa nos 6% e vai aumentando conforme o faturamento da empresa.

Costuma ser a opção preferida dos profissionais que optam pelo CNPJ médico, a depender do faturamento, dentre outros critérios.

4 principais cuidados ao abrir uma empresa médica

1. Avalie a natureza jurídica da empresa

Neste momento, você precisa colocar em perspectiva como será sua atuação: com ou sem sócios?

Tenha as suas preferências em mente. E, se não tiver certeza, peça auxílio de uma assessoria contábil. 

2. Contrate uma assessoria contábil

Sabendo o que deseja fazer, fica mais fácil orientar o trabalho de uma assessoria contábil, que fará o “trabalho chato” para você.

Com base na sua forma de atuação, as equipes de consultoria poderão avaliar qual é o regime tributário mais adequado para você e sua empresa.

3. Reúna a documentação necessária

O processo de abertura de uma empresa médica é relativamente simples.

De todo modo, é preciso ficar atento aos detalhes e às burocracias.

Confira alguns documentos exigidos para a abertura da empresa médica:

• Registro de contrato;
• Registro na Receita Federal;
• Certificado digital;
• Registro da empresa no Conselho Regional de Medicina

Importante ressaltar que uma assessoria contábil, como a MedAssist, cuida de toda essa parte de documentação para você.

4. Planejamento financeiro

Batemos bastante nessa tecla porque, de verdade, essa parte é muito importante.

Você terá o auxílio de uma assessoria contábil, o que vai facilitar muito.

Mas é importante que você pelo menos visualize quais serão os gastos que terá enquanto atua como médico.

Precisará pagar funcionários, por exemplo? Ou o aluguel de um consultório?

Coloque tudo isso no papel para facilitar a sua vida – e a do seu assessor contábil. 

Especialistas em inteligência financeira para médicos

Se você quebrar o braço, não vai ao dermatologista, certo?

Vai no ortopedista, pois ele é o profissional especializado para tratar do seu problema.

E com a contabilidade não é diferente!

Antes de tomar qualquer decisão que pode afetar os rumos da clínica médica ou da sua atuação como médico, você precisa providenciar um planejamento tributário.

Depois que o médico se forma, o trabalho não diminui – pelo contrário!

Cursos, congressos, plantões.

Especialmente nos anos iniciais da profissão, é difícil se dedicar a qualquer outra coisa – inclusive ao planejamento tributário.

E, sem um planejamento tributário, você vai acabar perdendo dinheiro. É por isso que você precisa do auxílio de uma consultoria contábil especializada.

A MedAssist oferece profissionais qualificados e especialistas na área médica, atendendo atualmente mais de 5.000 médicos em todo o Brasil.

Antes de tentar entender as especificações tributárias, não perca tempo e contrate um especialista em finanças para médicos.