PER/Dcomp para médicos: Saiba como recuperar o dinheiro de impostos já pagos pela sua empresa

Sempre correndo de uma consulta para outra, o médico tem pouco tempo para pensar nas suas finanças.

Seja atuando como autônomo ou em uma clínica médica, a parte financeira demanda atenção e cuidado.

Principalmente porque existem situações em que a empresa acaba sendo tributada a mais – a maior, como se fala no jargão contábil -, e isso faz com que você, o médico, saia perdendo.

Felizmente, já existe uma forma de recuperar impostos recolhidos de forma indevida nos últimos 5 anos.

É o PER/DComp. 

Nunca ouviu falar? Não tem ideia do que essas letras juntas significam?

Então, siga a leitura e aprenda a recuperar seu dinheiro!

O que é PER/Dcomp?

Essa sigla um pouco estranha, que pode assustar algum leigo que se depara com ela, significa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp).

Apesar do nome, a função do PER/Dcomp não é tão complicada assim. 

O PER/Dcomp permite que o contribuinte – no caso, você – possa solicitar a restituição, o ressarcimento ou o reembolso de créditos pagos à Receita Federal de forma indevida dos últimos 5 anos.

É importante ficar atento a este prazo. Isso porque depois de 5 anos o processo prescreve e não é mais possível solicitar a restituição. Portanto, o limite de reembolso está atrelado ao prazo e não ao valor.

Basicamente, a maioria das empresas médicas que já tenha pago impostos a mais no passado pode entrar com esse processo.

O PER/Dcomp se assemelha muito à equiparação hospitalar, que permite a redução de impostos futuros.

Enquanto o PER/Dcomp mira no passado para recuperar impostos pagos a mais, a equiparação hospitalar faz com que você pague menos impostos futuros. Portanto, os dois processos combinados são uma excelente estratégia.

Esse processo de recuperação do dinheiro do PER/Dcomp é feito de forma administrativa, sem envolver o judiciário, no sistema do governo federal. 

Ou seja: sem brigas, sem entrevistas, sem audiências. Mas é importante que seja feito corretamente para evitar autuações e negativas. 

Os contribuintes podem recuperar valores referentes a impostos como:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
• INSS;
• PIS;
• Cofins;
• IPI;
• Imposto de Renda;
• Ações pagas indevidamente.

O processo é simples, mas não se engane: você não vai conseguir fazer isso sozinho. 

Ele precisa ser feito por alguém com registro em um Conselho Regional de Contabilidade e é necessário conhecimento jurídico e empresarial para colocar a estratégia em ação.

Na MedAssist, por exemplo, é feito por contadores sob supervisão dos advogados tributaristas, que fornecem respaldo.

Vantagens de se fazer o PER/DComp

1. Recuperação do dinheiro

Bom, essa é a vantagem mais óbvia.

Com o PER/DComp, você vai recuperar o dinheiro que foi cobrado de forma indevida por meio de impostos, com atualização monetária pela SELIC.

2. Processo simplificado

Como já dissemos, o processo é relativamente simples, sem litígios ou dramas.

É tudo feito de maneira administrativa. Mas você não conseguirá fazer isso sozinho.

O processo precisa ser feito por alguém com com registro em um Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e no caso da MedAssist, ainda conta com supervisão do time de advogados especialistas.

Depois que você finalizou o pedido no PER/Dcomp, a Receita Federal tem 360 dias para dar o parecer. Se ele for favorável, tem mais 1 ano para começar o pagamento. 

Porém, normalmente esse prazo não é utilizado por inteiro pela Receita, o resultado costuma sair antes disso.

3. Não precisa pagar ou investir nada

Para que você possa começar a recuperar os impostos pagos de maneira indevida, não é preciso pagar nem investir algum dinheiro para ser recompensado depois. 

Você pode simplesmente dar entrada no processo e esperar os resultados.

No caso da MedAssist, são cobrados honorários no modelo success fee, onde eles só são pagos caso o processo seja positivo. Se for indeferido, nada é cobrado.

Quais requisitos uma empresa médica precisa ter para fazer o pedido?

Para que você possa entrar com o PER/Dcomp, você precisa ter uma empresa médica regularmente constituída (ter CNPJ médico).

Ou seja, você precisa ter uma empresa médica, e ela precisa se encaixar em alguns requisitos:

• Estar enquadrada no regime de Lucro Presumido;
• As atividades exercidas pela empresa precisam corresponder aos CNAEs adequados;
• A empresa precisa fazer parte de uma sociedade registrada em junta comercial, não em cartório (sociedade empresária);
• A empresa precisa ter pago impostos a mais, por algum motivo.

Se você estiver com dúvidas sobre o regime de Lucro Presumido, pode dar uma olhada no nosso conteúdo sobre tributação para médicos, onde explicamos cada regime aprofundadamente.

PER/DComp x Equiparação Hospitalar

Para que a sua empresa tenha o melhor de dois mundos – recupere impostos indevidos e se previna de pagar impostos abusivos no futuro -, o ideal é fazer o PER/Dcomp junto com a equiparação hospitalar.

Como abordamos no início do texto, tanto o PER/Dcomp quanto a equiparação hospitalar atuam em cima de dois impostos federais:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A equiparação hospitalar é um conjunto de ações que visa organizar empresas médicas para ter uma contabilidade mais eficiente. 

Ao ser implementada, beneficia médicos (a depender da sua especialidade) e clínicas médicas com uma redução significativa de impostos pagos.

Quando elegível, o benefício de uma equiparação hospitalar é tão expressivo em empresas médicas que pode ocasionar em uma redução de até 70% da carga tributária. 

Na prática, a economia é obtida por meio da equiparação fiscal de alguns procedimentos elegíveis realizados pela sua empresa médica com atividades exercidas em hospitais.

Mas, é claro, se você preferir apenas recuperar o que perdeu, pode fazer PER/Dcomp sem realizar a equiparação hospitalar. 

Também é possível equiparar, sem fazer a Per/Dcomp, mas acaba não fazendo muito sentido, quando existe a possibilidade de um ser aliado ao outro.

Recupere seu dinheiro!

Viu como é simples recuperar um dinheiro recolhido de forma indevida por meio do PER/DComp?

Agora que você já sabe que existe essa possibilidade, não deixe de procurar uma assessoria contábil que poderá lhe auxiliar nesse processo.

Nossa equipe do MedAssist conta com advogados tributários e societários especializados no segmento médico, responsáveis por gerar uma economia de mais de R$ 20 milhões em impostos em 2021.

Quer fazer parte do time de mais de 1 mil médicos de todo o Brasil que recebem diariamente a nossa inteligência em gestão financeira? 

Entre em contato pelo nosso site ou clique no botão de WhatsApp ao lado e tire todas as suas dúvidas!