Processos Contra Médicos: principais causas e como evitar
O cirurgião-geral Henrique sempre foi conhecido pela atenção com que tratava cada paciente e pelo cuidado com os detalhes.
Em um plantão agitado, atendeu uma senhora com dores abdominais que pareciam corriqueiras.
Solicitou exames, fez os encaminhamentos necessários e deixou tudo registrado no prontuário.
Meses depois, recebeu uma notificação judicial:
A família da paciente, que havia falecido de causas naturais dias após o atendimento, o acusava de negligência.
Henrique nunca imaginou que seria processado por fazer exatamente o que aprendeu na faculdade — e o que sempre fez com responsabilidade.
Esse cenário tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.
Assim como ele, milhares de médicos estão enfrentando processos na Justiça — muitos dos quais sequer se referem a erros reais ou comprovados.
Entender esse cenário é essencial para que médicos saibam como se proteger — e se defender, quando necessário.
Aumenta o número de processos contra médicos
Os casos de processos contra médicos no Brasil aumentaram significativamente nos últimos anos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2023 e 2024, houve um aumento de 506% no número de processos judiciais relacionados a erros médicos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 3 milhões de pessoas morram anualmente devido a danos relacionados aos cuidados em saúde.
Mas, o que é considerado um erro médico, afinal?
Erro médico é a conduta que se distancia das diretrizes científicas e das boas práticas da medicina, resultando em dano ao paciente.
Antes de qualquer procedimento, o médico é obrigado a compartilhar os riscos com pacientes e seus familiares.
No entanto, muitos pacientes que se dizem vítimas de erro médico acabam entrando com processos judiciais contra as instituições hospitalares ou planos de saúde — e, às vezes, os médicos responsáveis pelo atendimento ao paciente são citados.
Para melhor entendimento, o Advogado Claudio Gerencio, sócio do Muffo Crósta Advogados e parceiro da MedAssist, explica que há dois tipos de responsabilidade civil aplicáveis na área médica:
1. Responsabilidade Subjetiva
Esta é a regra geral aplicável aos médicos e demais profissionais liberais.
Ela exige a comprovação de culpa por parte do profissional para que haja responsabilização.
A culpa pode se manifestar de três formas: Negligência, Imprudência e Imperícia.
“Neste modelo, o paciente (ou o autor da ação) tem o ônus da prova de demonstrar não apenas o dano sofrido, mas também a culpa do médico e o nexo causal (a ligação direta) entre a conduta culposa do profissional e o dano”, complementa Claudio.
2. Responsabilidade Objetiva
Aplica-se principalmente a hospitais, clínicas e outras instituições de saúde, que são consideradas prestadoras de serviços.
Neste caso, a responsabilidade independe da comprovação de culpa da instituição, bastando que haja um dano ao paciente e um nexo causal com o serviço prestado.
Segundo Cláudio, “A responsabilidade da instituição, neste cenário, muitas vezes acompanha a responsabilidade do causador direto do dano (o médico), caso a falha do profissional esteja ligada a uma deficiência do serviço oferecido pela instituição.”
Principais causas dos processos contra médicos
A Medicina está cada vez mais instagramável.
Por ser uma rede social que se pauta pelas aparências, muitos médicos — ou profissionais que sequer são formados em Medicina — vendem serviços ou qualidade nos serviços que não são capazes de executar.
Essa é uma das principais causas de processos contra médicos atualmente.
Além disso, a ausência de regulamentação na área estética e a quebra de expectativas com relação ao que é prometido e ao que é entregue figuram entre as principais reclamações.
Inclusive, de acordo com matéria publicada pelo Zero Hora, em 2025 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma nova jurisprudência que prevê que, em cirurgias plásticas apenas por estética, a culpa do médico será presumida caso o resultado final não seja harmonioso.
Ou seja, aqui aplica-se a explicação sobre as responsabilidades objetiva e subjetiva: mesmo que o médico siga todas as técnicas e protocolos, ele poderá ser responsabilizado se a aparência final não for o que o paciente esperava.
O que abre um grande alerta!
Problemas de comunicação entre médico e paciente, como falta de escuta, uso de linguagem excessivamente técnica e falta de empatia, também geram insatisfação e sensação de abandono — e, hoje, são motivos para litígio contra os profissionais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as principais causas, no mundo todo, para os processos contra médicos são:
Vale destacar que alguns erros são mais graves do que outros – e alguns se caracterizam como crimes médicos, como o abuso e o assédio sexual.
Veja também: Paciente pode gravar consulta médica? Confira o que diz a Lei
Especialidades médicas mais processadas
De acordo com o Infográfico 2024 | Judicialização da saúde e da medicina no Brasil, pesquisa organizada pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Nacional de Justiça, as especialidades que possuem o maior número de processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são:
Vale destacar que, entre todas as ações contra médicos no STJ:
- 16% são contra médicos;
- 46% contra pessoas jurídicas (hospitais e clínicas, poder público e planos de saúde);
- 38% contra pessoas com CNPJ médico.
Normalmente, as especialidades médicas que estão mais sujeitas a receber processos são aquelas que demandam atendimento de urgência e emergência ou que lidam diretamente com expectativas dos pacientes, como a cirurgia plástica.
Veja, abaixo, as especialidades médicas mais suscetíveis a processos.
- Ginecologia e Obstetrícia;
- Ortopedia e Traumatologia;
- Cirurgia Plástica;
- Cirurgia Geral;
- Oftalmologia;
- Cardiologia;
- Oncologia Clínica.
Essa tendência é observada também em outros países, como Itália e Estados Unidos.
Principais tipos de processos contra médicos
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu um pedido de alteração da Tabela Processual Unificada, criado pela Resolução/CNJ nº 46/2007, para auxiliar na catalogação dos temas envolvendo os processos judiciais.
O pleito de entidades médicas sugeria a alteração do termo “erro médico” para “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.
Isso porque muitos dos processos que eram classificados como “erro médico” sequer envolviam médicos — e sim, planos de saúde ou instituições de saúde.
Ainda assim, ações contra médicos englobam indenizações das mais diversas — danos morais, estéticos, existenciais ou materiais, e por vezes, perda de chances.
Confira os tipos de processos contra médicos mais comuns na Justiça brasileira:
- Erro médico (negligência, imprudência ou imperícia);
- Danos morais ou materiais;
- Ausência de consentimento informado;
- Maus-tratos ou abandono de paciente;
- Erro estético;
- Responsabilidade solidária em equipes ou instituições;
- Processos ético-profissionais.
Parte do aumento no número de processos se deve a uma maior conscientização dos pacientes a respeito dos próprios direitos.
Além disso, a cultura da judicialização tem ganhado força – inclusive, muitos pacientes já são instruídos a entrar na Justiça ao menor sinal de desentendimento na relação médico-paciente.
Então, é importante que os médicos, cientes dessa realidade, mantenham uma comunicação clara com os pacientes e o registro atualizado das consultas, prescrição de medicamentos, procedimentos, exames, cirurgias e de todas as orientações passadas ao paciente.
O que fazer se eu for processado?
Antes de se desesperar — afinal, mesmo um bom profissional pode cometer erros —, saiba que o médico não necessariamente precisa errar para ser processado.
Por isso, é muito importante se prevenir.
O advogado especialista em contabilidade médica da MedAssist, Anderson Barbosa, recomenda:
“O médico deve documentar tudo, com apoio das ferramentas oferecidas nas instituições de saúde, como prontuários, e também em documentos pessoais, que podem ser guardados em casa ou no consultório”.
Assim, se o profissional for processado por algum motivo, poderá se defender e, se for o caso, provar que não errou.
De qualquer modo, se o médico for processado, o primeiro passo é procurar um advogado — de preferência, um profissional especializado em Direito Médico.
Depois, o médico deve atentar aos prazos envolvidos no processo, inclusive aqueles necessários para apresentar uma resposta ou uma defesa.
Os prazos judiciais variam de 5 a 15 dias, dependendo do tipo de processo.
A defesa é montada pelo advogado, com base nas informações e nos documentos comprobatórios fornecidos pelo médico.
Por fim, não se apavore se for processado.
Você pode se defender — afinal, todo mundo tem acesso à ampla defesa.
A menos que o seu processo envolva causa criminal, a MedAssist em parceria com o escritório de advocacia Muffo Crósta conta com advogados especializados no segmento jurídico médico, tanto na esfera preventiva quanto na defesa.
Como funciona um processo judicial?
Na esfera judicial, há algo chamado revelia.
Significa que tudo o que foi falado é presumido como verdadeiro se você não recorrer dentro do prazo de defesa — por mais que você esteja certo e sendo processado injustamente.
Então, é importante cumprir todos os prazos do processo.
Outro ponto importante diz respeito às correspondências: se o porteiro do seu prédio rasgar uma notificação de processo, por exemplo, você não poderá alegar que não foi avisado.
No caso de processos administrativos, os pacientes podem prestar queixa nos conselhos regionais de Medicina.
Sendo assim, o médico deve uma resposta ao mesmo conselho.
Se o médico tiver documentado tudo o que aconteceu no atendimento ao paciente, a defesa será mais robusta.
Além disso, existem alguns mecanismos que você pode adotar para se precaver:
- Adotar termos de consentimento, especialmente válidos para médicos da área estética;
- Seguir todas as normativas para se proteger pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Documentar todas as conversas com os pacientes, ainda que sejam por telefone ou por WhatsApp;
- Fazer um seguro de responsabilidade civil: esse seguro pode ser mais útil do que você imagina!
Pense na seguinte situação: você tem uma fachada na porta da sua clínica médica.
Com um temporal, essa fachada foi quebrada e caiu em cima de um pedestre.
Isso não é um erro médico, tampouco diz respeito à atividade médica, mas está relacionada ao negócio do médico que é dono da clínica.
Nesses casos, um seguro de responsabilidade civil poderá ser utilizado.
8 dicas para evitar processos e se proteger
1. Exerça a sua especialidade médica
Bom, essa pode parecer óbvia, mas há muitos médicos que se encrencam por causa disso.
Se você estudou para uma especialidade específica, siga-a!
Não há nada de errado em querer ampliar os horizontes — desde que você estude e tenha permissão legal para fazer isso.
Evite problemas ao realizar procedimentos que se afastam do escopo da sua atuação.
Isso pode caracterizar imperícia e pode levar a processos éticos e judiciais.
Além disso, caso você decida abrir um CNPJ médico, busque assistência especializada para que o seu CNPJ esteja alinhado às atividades que você pratica.
2. Tenha os alvarás necessários e em dia
Especialmente se você tiver a própria clínica médica ou consultório, é importante que o estabelecimento esteja totalmente regularizado.
Alvarás de funcionamento, autorização da Vigilância Sanitária e regularização do CNPJ são alguns dos documentos que precisam estar em dia.
Vale lembrar que irregularidades administrativas também podem gerar sanções.
3. Preencha o prontuário médico minuciosamente
O prontuário médico é o seu melhor aliado contra processos!
Se você preenchê-lo detalhadamente, servirá como prova se você precisar se defender em algum processo.
Mais do que um simples registro, no prontuário médico é fundamental na sua rotina.
O documento guarda o histórico de saúde de cada paciente, como se fosse um diário, e traz, em detalhes, tudo o que foi feito e orientado pelo médico para cada paciente.
Registre com clareza todas as condutas, os diagnósticos, as orientações e, inclusive, as recusas de tratamento, se houver.
4. Tenha um contrato de prestação de serviços médicos
Um contrato de prestação de serviços por escrito é um documento que deixa claro o que será feito, qual será o custo e quais são os limites da atuação médica.
Isso evita mal-entendidos e protege ambas as partes.
Esse contrato é especialmente necessário se houver um vínculo parcelado com o paciente — vale deixar bem explicado quais e quantas são as parcelas do pagamento.
5. Um consentimento informado pode te salvar!
Os pacientes têm direito a saber todos os riscos de uma cirurgia ou de um procedimento antes de realizá-los.
No entanto, o médico também deve se resguardar.
Depois de tirar todas as dúvidas do paciente, é importante coletar a assinatura do consentimento informado.
Nesse documento, o paciente atesta que sabe de todos os riscos e que está consentindo com a realização do procedimento, tratamento ou da cirurgia.
O consentimento informado é uma ferramenta indispensável, tanto em termos éticos quanto em termos de atendimento humanizado.
6. Solicite a assinatura do termo de recusa de tratamento
Todos os pacientes que se consultam com um médico, especialmente em situações de urgência e de emergência, ou em tratamentos mais longos, como o combate a um câncer, podem definir que não querem seguir as orientações médicas.
Embora esse seja um direito do paciente, também é direito do médico documentar essa recusa por escrito.
Afinal, se você, como médico, recomenda um tratamento, e o paciente se recusa a segui-lo, ele deve arcar com as consequências dessa decisão.
Portanto, se isso ocorrer, não hesite em exigir a assinatura de um termo de recusa de tratamento.
7. O sigilo médico-paciente é uma obrigação
O sigilo médico é uma obrigação ética e legal.
A quebra indevida desse direito do paciente pode gerar processo ético no Conselho Regional de Medicina, além de ações judiciais por danos morais.
Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina exigências que valem para o tratamento de dados pessoais, estejam eles em formato digital ou físico, realizados por pessoa física ou jurídica.
Além disso, estabelece e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Os médicos normalmente têm acesso aos dados pessoais (nome completo, CPF, RG…) e sensíveis dos pacientes.
Esse tipo de dado merece maior proteção, uma vez que pode ser usado de forma discriminatória.
Veja alguns exemplos: peso, religião, orientação sexual, diagnósticos e até mesmo filiação partidária.
É claro que há exceções: o sigilo médico–paciente pode ser quebrado se o paciente consentir, de forma escrita, ou se o médico deparar com alguma situação em que a quebra é permitida pela lei.
As causas para quebra do sigilo médico são bem específicas e pontuais — e, mesmo que haja uma lista, é preciso analisar atentamente cada caso.
Veja casos em que o médico pode quebrar o sigilo médico-paciente:
- Risco à vida ou saúde de terceiros;
- Com consentimento formal e específico do paciente;
- Por determinação judicial;
- Por notificação compulsória;
- Em casos de violência;
- Para proteção do próprio médico em processos éticos ou judiciais.
Saiba mais: Sigilo Médico-Paciente: regras, importância e exceções
8. Conheça os crimes médicos
Crimes médicos podem ocorrer em decorrência de erros.
Mas também podem ser cometidos por atos de maldade.
Felizmente, a maioria dos médicos — e das pessoas, de modo geral — é comprometida e busca fazer o melhor.
Fique atento a condutas que podem configurar crime — o desconhecimento de que uma conduta é ilegal não isenta o praticante de ser punido por ela.
Confira alguns dos crimes médicos mais comuns:
- Lesão corporal culposa;
- Lesão corporal seguida de morte;
- Aborto;
- Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;
- Omissão de socorro;
- Violação do segredo profissional;
- Omissão na notificação de doença contagiosa;
- Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos
- Exercício ilegal da medicina;
- Charlatanismo;
- Falsidade de atestado médico;
- Falso testemunho ou falsa perícia;
- Deixar de fornecer declaração de nascimento devidamente preenchida ou deixar de manter registros dos prontuários das parturientes;
- Deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto
- Concorrência desleal;
Faça a sua parte e aja eticamente, sempre!
O aumento expressivo no número de processos contra médicos no Brasil acende um alerta.
Além da capacitação técnica, os profissionais da saúde precisam estar atentos à comunicação com o paciente, à documentação minuciosa de todos os atendimentos e ao cumprimento rigoroso das obrigações legais e éticas da profissão.
É preciso saber se proteger em um ambiente cada vez mais judicializado.
Caso você se depare com uma situação em que precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco.
A MedAssist, junto com parceiros jurídicos especializados, pode ajudar você a entender seu caso, prevenir riscos e se defender da melhor forma. Fale conosco e garanta sua tranquilidade.
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