Sociedade médica: Tipos, Requisitos e Como abrir a sua (Guia completo)

Não há dúvidas que a criação ou envolvimento em sociedades médicas pode ser extremamente vantajoso, permitindo maior segurança e rentabilidade aos médicos.

Porém, sem os devidos cuidados e orientações, essa parceria pode ter o efeito inverso, criando diversos problemas e prejuízos coletivos ou individuais aos envolvidos.

Como, então, participar ou constituir uma sociedade médica com maior precaução?

Neste artigo, apresentamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, além de dicas essenciais para uma tomada de decisão certeira. Acompanhe:

O que é uma sociedade médica?

Uma Sociedade médica é uma pessoa jurídica resultante de um acordo contratual firmado entre médicos, ou da vontade de um único médico, que atua de forma unipessoal (definição que veremos mais à frente). 

Nesses casos, os médicos detém participação societária integral ou parcial em uma empresa de prestação de serviços médicos, empresa esta que usualmente opera consultórios, clínicas  ou grupos de médicos que atuam em ambiente hospitalar.

Ou seja, refere-se à junção de um ou mais sócios para a abertura ou coparticipação em um empreendimento.

Em resumo: uma sociedade médica acontece quando é celebrado um contrato de sociedade de médicos que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Tipos de sociedades médicas

“Quero criar uma sociedade médica, mas não sei qual tipo de sociedade devo adotar, e agora?”

Essa é uma dúvida muito comum entre os médicos que decidem formar grupos societários, ainda mais em um primeiro contato com esse assunto.

Apesar de os médicos poderem se unir por meio de diversos tipos societários, focaremos nas modalidades usualmente adotadas pelo mercado, as quais passamos a detalhar a seguir:

1. Sociedade Simples

A Sociedade Simples é um tipo societário que presume a exploração da atividade econômica diretamente pelos sócios, que exercem papel central na prestação de serviços.

“A ideia deste tipo societário é conferir personalidade jurídica à figura dos sócios, que desenvolvem a atividade diretamente. A figura central, procurada pelos pacientes, é o próprio médico e não o negócio por ele organizado e operado. A intenção, ao formar a sociedade simples, é conjugar esforços para melhor qualificação dos serviços prestados pelos sócios.” diz Caio Crósta, sócio da MedAssist.

Em uma sociedade simples a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações sociais poderá ser limitada ou ilimitada, conforme definido pelos sócios. 

Sociedade simples de responsabilidade limitada

Como o próprio nome sugere, os sócios envolvidos no empreendimento têm sua responsabilidade limitada ao capital social destinado à sociedade (capital integralizado). 

Ou seja, o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do capital conferido. 

“Todos os sócios respondem pelo capital social apontado no contrato social e não colocado à disposição da sociedade (capital social subscrito e não integralizado), porém, se os sócios colocam o capital na operação, em princípio limitarão a perda ao capital investido” complementa Crósta.

Sociedade de responsabilidades ilimitadas

Neste caso, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

Isso significa que, em casos de dívidas, condenações em disputas judiciais ou falência, todos os seus bens podem ser comprometidos, visto o compromisso que essa relação societária exige.

Crósta explica que as sociedades limitadas são as mais comuns no Brasil pois  garantem maior segurança ao seu patrimônio e ao dos sócios: 

“Fazem isso [abertura de sociedades limitadas] para que os empreendedores sejam estimulados a empreender sem medo de colocar a vida pessoal deles em risco”, completa.

Como é feito o registro da Sociedade Simples

O registro do contrato social  de uma sociedade simples é realizado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. 

Antes do registro no cartório, o contrato deverá ser registrado no Conselho Regional de Medicina. 

Crósta complementa que “é preciso muita atenção pois se o cartório identificar qualquer inconsistência no contrato, ele precisará voltar ao conselho para reajuste, ou seja, eventuais inconsistências poderão atrasar o registro.” 

E complementa: “essa dinâmica faz com que o formato não seja recomendado para sociedades com muitos sócios, até porque muitas vezes uma sociedade com muitos sócios possui nítida organização empresarial e este não é o espírito da sociedade simples.”.

Nesse modelo, a sociedade é formada por dois ou mais sócios que poderão atuar de forma uniprofissional.

A situação possibilita enquadramento em regime diferenciado de recolhimento do imposto sobre serviços (ISS, devido a prefeitura) em que o montante recolhido é decorrente de um valor fixo por profissional e não decorrente de um percentual sobre faturamento.

Pode ser vantajoso enquadrar a sociedade como uniprofissional, porém, para que os sócios possam usufruir desse benefício, algumas prefeituras exigem que a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações sociais seja ilimitada.

Por fim, vale destacar que muitos contadores recomendam a abertura de sociedades simples por inércia, vinculando este tipo societário ao profissional médico, sem considerar outras opções. 

“Vemos muitos médicos operando sociedades simples sem necessidade. A opção pela sociedade simples pode inviabilizar a rápida atualização do quadro de sócios e também inviabilizar a implementação de planejamentos tributários específicos. Por fim, caso a opção seja pela responsabilidade ilimitada dos sócios, o patrimônio pessoal dos sócios poderá estar mais vulnerável.” diz Crósta.

2. Sociedade empresária

A sociedade empresária, por sua vez, é destinada a médicos que desenvolvem atividade empresarial organizada para a produção dos serviços.

“Nestes casos, o paciente não vai a uma clínica, por exemplo, por conta de um médico em específico, mas sim pela organização, refletida na reputação que ela tem, pela marca que construiu. O negócio é protagonista, não o sócio”, explica Crósta.

O advogado e sócio da MedAssist ainda complementa que, na prática, a sociedade empresarial é a mais comum de ser aberta e adotada no Brasil: 

“Os processos registrais são mais dinâmicos nesse tipo de sociedade. A sociedade empresária permite maior flexibilidade em relação à atividade desenvolvida e composições entre os sócios.”, explica

Outro ponto que favorece a abertura da sociedade empresarial é a possibilidade de realização de planejamento tributário, caso a empresa cumpra requisitos que possibilitem a equiparação dos serviços médicos aos serviços hospitalares para fins fiscais, o que resulta em redução de carga tributária.

Porém, é preciso avaliar caso a caso a possibilidade deste enquadramento.

Vale ressaltar também que na sociedade empresarial limitada não há a obrigatoriedade de o quadro de sócios ser uniprofissional.

Ou seja, profissionais de áreas diferentes podem compô-lo, como médicos, advogados e contadores, por exemplo.

Veja também: Como abrir um consultório médico

3. Sociedade Unipessoal

Em geral, uma sociedade limitada empresária conta com mais de um sócio.

Até pouco tempo atrás, quando uma empresa contasse com apenas um sócio, tinha até 180 dias para encontrar um segundo sócio, ou não poderia dar continuidade em suas atividades.

Isso levava muitas organizações a aderirem a mais de um sócio apenas para o cumprimento desta obrigação de manter a pluralidade dos sócios.

Neste cenário e considerando a mudança na legislação, criou-se a possibilidade de a empresa contar com um único sócio, em Sociedade Unipessoal.

O modelo é ideal para sócios que não desejam compartilhar os recursos e a gestão da empresa, porém é importante observar restrições colocadas pelo mercado.  

“Alguns contratantes não contratam essas pessoas jurídicas [sociedade unipessoal], por entenderem que pode ser caracterizada relação de trabalho, em razão da pessoalidade.”, ressalta o Crósta.

O que considerar antes de abrir uma sociedade médica?

Além das definições quanto a registros e limitações de responsabilidades perante a empresa, é preciso também entender como será o funcionamento da sociedade médica.

Ou seja, deve-se levar em consideração questões referentes à dinâmica das atividades empresariais que impactarão intimamente a forma de organização, na definição de responsabilidades e na carga tributária que será aplicada.

A seguir, separamos 8 pontos a serem considerados no momento de abertura de uma sociedade médica.

1. Relação entre sócios

O primeiro ponto, e talvez o mais importante, é formar sociedade apenas com pessoas de confiança.

E aqui não necessariamente falamos de realizar sociedade exclusivamente com amigos e/ou familiares.

O famoso ditado “amigos, amigos. Negócios, à parte” exemplifica bem esse tópico.

É extremamente importante conhecer a vida dos parceiros de negócio: a situação de vida de cada um, o domínio sobre a técnica, além do momento na carreira de cada um.

Isso é importante por duas razões:

• Sob um olhar pessoal, caso um sócio esteja envolvido em problemas financeiros em negócios à parte da empresa, como dívidas não pagas, por exemplo, isso pode impactar diretamente a empresa, visto que as quotas integram o patrimônio do sócio devedor.

• Quando observamos sob o olhar profissional, é extremamente importante haver segurança por parte da empresa na prática da atividade profissional, evitando a causa de danos cíveis passíveis de reparação, que serão cobrados pela sociedade.

Portanto, é preciso avaliar e conhecer o comportamento dos possíveis sócios, o que não basta ter um bom relacionamento (como no caso de amigos e parentes), mas sim, uma postura profissional e de responsabilidade perante as obrigações na relação societária.

2. Sócio-administrador

O segundo tópico está relacionado ao primeiro.

Ao abrir uma sociedade médica, um dos sócios precisa ser como o “porta-voz” da empresa, liderando o cumprimento de obrigações sociais e fazendo a representação da empresa perante terceiros.

Em diversas atividades administrativas e fiscais, é exigido que a empresa nomeie uma pessoa para representá-la perante a Receita Federal, banco, contratantes e contratados, entre outras atividades.

Chamamos essa pessoa de sócio-administrador.

O sócio-administrador deverá possuir tempo para realizar a gestão da sociedade e deve ser mais receptivo às questões burocráticas empresariais. 

O ideal é que seja uma pessoa organizada e disciplinada, e que seja curioso, se interesse pela compreensão da dinâmica, dos aspectos societários, da tributação e do papel a ser cumprido por ele (na posição de gestor), pelo contador e por advogados, se for o caso.

Por isso, conhecer os sócios também é importante aqui, visto que isso permite um melhor entendimento das qualidades e habilidades de cada um, o que torna assertiva a nomeação do sócio administrador.

3. Tipos societários

Como vimos anteriormente, para cada tipo de relação societária formada, existem formalidades e registros específicos a serem realizados.

É importante entender em que contexto a sua empresa irá se formar para que você defina o melhor formato empresarial. 

Variáveis como atividades desenvolvidas, faturamento, número de sócios e burocracias impostas pelo tomador de serviços, certamente influenciarão na escolha.  

4. Limitação de responsabilidade

Sob o ponto de vista societário, é preciso analisar a limitação de responsabilidade, visto que o descumprimento de obrigações sociais poderá impactar diretamente no patrimônio dos sócios. 

Além disso, a limitação da responsabilidade poderá influenciar no enquadramento fiscal da empresa. 

Prefeituras entendem, por exemplo, que sociedades que desejam recolher o ISS fixo por sócio dentro do contexto das sociedades uniprofissionais não poderão contar com responsabilidade dos sócios limitada.

5. Potencial faturamento e sistemática de apuração de impostos

Um passo importante na consolidação de uma sociedade médica eficaz é a realização de simulações e definir a sistemática de apuração de tributos mais convenientes (Lucro presumido, lucro real, simples nacional).

Tudo isso, porém, só pode ser simulado, se compreendermos:

• A atividade médica exercida;
• O tipo de empresa constituída;
• E o faturamento da sociedade.

Esse exercício de simulação do potencial de faturamento possibilita uma visão mais ampla e completa da realidade financeira da empresa, evitando o pagamento de impostos desnecessários como, por exemplo, o adicional do IRPJ.

6. Exigências colocadas por possíveis tomadores dos serviços

Tomadores de serviços podem ser entendidos como os contratantes das atividades prestadas, podendo ser tanto pessoas físicas ou jurídicas.

Ou seja, os tomadores de serviços podem ser tanto o paciente atendido, como uma empresa que contrate a empresa médica (hospital ou operadora de plano de saúde, por exemplo).

Em alguns casos, a forma de constituição da empresa pode ser um fator que impacta neste aspecto.

Como vimos, por exemplo, alguns tomadores de serviço não contratam sociedades unipessoais por entenderem que a relação pode ser considerada relação de trabalho.

7.Formas de remuneração dos médicos que trabalham em contratos adquiridos pela empresa

Se você for um médico empresário e sua empresa firmar contratos com hospitais, por exemplo, você precisará definir um formato jurídico para pagamento dos médicos que integram a sua equipe. 

Existem diversos formatos e vale a pena analisar cada um deles sob diferentes pontos de vista, por exemplo: 

• Risco e impacto fiscal;
• Facilidade de implementação (ex. logística para coleta de assinaturas)
• E adesão dos médicos que compõem o corpo clínico. 

Por exemplo: os médicos poderão ser sócios da sua empresa (de diferentes maneiras) ou empregados, cessionários de direitos ou subcontratados.

Por fim, é importante que o seu cliente (hospital) esteja de acordo com a estrutura contratual proposta.

8. Códigos de atividade

Outro ponto a ser considerado é a necessidade de adoção de um código de atividade.

Código de atividade nada mais é que a apresentação, perante a Receita Federal, das atividades exercidas pela empresa. 

Essas atividades devem ser classificadas em primárias e secundárias na abertura do CNPJ médico, de acordo com o foco de serviços prestados.

Para cada tipo de prestação de serviço, há um código diferente e único.

São exemplos de códigos:

• Atividade ambulatorial restrita a consultas (código 8630);
• Atividade médica  em unidades preparadas para receber emergências (Código 8601); 
• Diagnóstico por imagem (código 8640).

Algumas atividades não possuem códigos de atividades específicos, mas se enquadram em outros códigos mais amplos, que abrangem o serviço prestado.

Os códigos imputados no CNPJ da sociedade serão refletidos no cadastro da Prefeitura, que muitas vezes os associa a um código próprio (a empresa passa a contar com códigos nacionais e municipais).

Vale lembrar que os códigos impactam na obtenção de alvará de funcionamento e licenças sanitárias.

É importante estar atento a quais melhor se encaixam à realidade da empresa, logo que ao definir seu enquadramento, é preciso também cumprir todas as exigências que os mesmos impõem para estar em dia com seus respectivos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Por isso, quanto mais códigos a empresa toma para si, mais adequações precisam ser feitas para estar apta, legalmente, à prestação de seus serviços.

4 recomendações de especialistas para você criar a sua sociedade médica

Como podemos observar até aqui, constituir uma sociedade médica demanda um grande cuidado a pequenos detalhes que impactarão no funcionamento da empresa.

Pensando nisso, consultamos o advogado e sócio da MedAssist, Caio Crósta, a respeito de recomendações para quem planeja criar uma sociedade médica.

1. Não constitua sociedade médica com quem você desconhece

Se não é interessante formar sociedade com potenciais sócios simplesmente por serem conhecidos e/ou parentes, menos assertivo ainda é firmar esse tipo de relação contratual com completos desconhecidos.

Muitas das decisões profissionais e até mesmo da vida particular de cada sócio podem impactar diretamente a empresa, ainda mais quando pensamos nos tipos de sociedade formadas e enquadramento de responsabilidades.

Crósta explica que ao convidar alguém para a participação em uma sociedade médica, é preciso antes realizar algumas verificações, como tirar certificações dos sócios para garantir que todos estejam dentro das conformidades fiscais e sem pendências judiciais.

“Por exemplo, se um sócio for reclamado em processos trabalhistas, em caso de condenação e não pagamento, a quota da empresa  integra o patrimônio do sócio e poderá ser penhorada. Por isso, vale a pena fazer essa análise para evitar um problemas entre a sociedade e os sócios”, elucida o advogado.

Caso a empresa conte com um grande número de sócios, vale a pena sugerir que a administração faça essa checagem de forma recorrente.

2. Estruture um plano de negócio

Ao montar uma sociedade médica, muitas vezes é esquecida a questão do seu gerenciamento e, por isso, quando a empreitada sai do papel, em um curto espaço de tempo começam a aparecer diversos problemas de gestão, que não foram previstos ou simulados previamente.

Alguns pontos importantes a serem considerados no momento de planejamento:

• Distribuição de responsabilidades para cada sócio;
• Tempo dedicado a cada tipo de tarefa;
• Criação de uma agenda para gestão do negócio;
• Ter um bom controle financeiro;
• Realizar análises financeiras e fiscais para a empresa manter-se rentável.

Porém, todas essas questões, especialmente as financeiras, podem tornar-se verdadeiras “pedras no sapato” para quem não tem um conhecimento prévio sobre o assunto e lidar com elas tem um enorme potencial de se tornar um dor de cabeça a longo prazo.

Por isso, a decisão mais certeira, que grande parte dos médicos toma, é contar com uma equipe especializada nas questões de gerenciamento financeiro e tributário.

Dispor do apoio de profissionais experientes e especialistas no assunto, não só garante maior segurança e saúde financeira à empresa, como possibilita a execução do trabalho médico de forma mais focada, logo que a preocupação com questões burocráticas são diminuídas ou até mesmo zeradas.

A MedAssist é uma empresa perita no suporte contábil a médicos, que conta com serviços de assistência financeira, planejamento tributário, contabilidade e abertura de empresas, estruturação de Grupos Médicos e utilização de Holdings patrimoniais.

Para tirar suas dúvidas e descomplicar a sua vida empresarial, basta conversar conosco pelo WhatsApp ou se cadastrar em nossa página.

3. Escolha de banco

Crósta comenta que um dos grandes problemas que diversos médicos encontram ao abrir uma sociedade é realizar suas obrigações fiscais com um banco digital.

O advogado explica que algumas das instituições bancárias digitais ainda não permitem o pagamento de tributos pela conta PJ (Pessoa Jurídica).

“Os bancos digitais são uma opção, porém, os mesmos possuem limitações em comparação aos bancos tradicionais, que precisam ser analisadas caso a caso.”, esclarece Crósta.

A recomendação do especialista é de, no momento da abertura da conta, conversar com o gerente ou representante do banco para tirar todas as dúvidas referentes aos pagamentos e necessidades que virá a ter, entendendo se aquela instituição financeira supre-as integralmente.

4. Crie uma rotina

Ao abrir uma empresa, algumas questões precisam passar a fazer parte do cotidiano do sócio, visto que alguns calendários referentes a atividades da empresa são cíclicos, como pagamento de impostos, folha de pagamento, distribuição de lucros entre os sócios, entre tantas outras.

“Tem muito médico que pergunta: vale a pena eu abrir a empresa com alguém, ou é melhor abrir sozinho? A questão aqui é: você tem tempo, conhecimento e disciplina para que seus sócios confiem o cargo a você? Quando você abre sozinho, você não precisa dar satisfação a ninguém. Então, há a vantagem de total controle.” exemplifica Crósta, que continua:

“Agora, quando um médico gere a empresa para vários outros médicos,  ele certamente assumirá compromissos com eles. Vai ter que explicar para eles como será a dinâmica e ter disciplina para cumprir com o combinado de forma transparente.”

Por isso, a criação de uma rotina para o cumprimento de acordos e obrigações é algo essencial e precisa estar intrinsecamente ligada ao controle de gestão. Quanto mais sócios, maior a necessidade de controles e de organização.

Pensando nessa necessidade, a MedAssist conta também com o Assistente Financeiro, um serviço específico para a gestão das movimentações e obrigações da empresa, entendendo a realidade de cada empresa e oferecendo um serviço personalizado para cada necessidade.

O que ocorre em caso de encerramento de sociedade médica?

Iniciar uma sociedade médica pode ser a viabilidade de empreender a qual muitos médicos sonham. 

Porém, nem todo sonho segue definitivamente os planos iniciais e, e por vezes, o encerramento da sociedade é a melhor decisão a ser tomada.

Mas, como fazer isso dentro das conformidades necessárias?

“Existe uma cláusula no contrato social, que prevê a apuração de haveres em caso de dissolução da sociedade. Basicamente é como os sócios vão se pagar em caso de término da sociedade. A partir disso há dois caminhos [para o encerramento da sociedade]: o consensual ou o de litígio.” Crósta explica.

Consensual

Na forma consensual, o encerramento da empresa segue o contrato social e, a partir da dissolução da sociedade, é realizado um levantamento contábil considerando os ativos e os passivos de forma a apurar o valor a ser pago para cada sócio.

Outra alternativa consensual é a venda da participação societária. Nesse caso, um sócio poderá vender para outro sua participação por um preço acordado entre eles.

Litígio

Quando há desentendimento entre os sócios e estes não chegam a um acordo consensual em relação ao término da sociedade, por vezes os sócios recorrem ao judiciário para que um juiz promova a dissolução judicial da sociedade.

Em situações assim, o valor a ser pago aos sócios estará sujeito à perícia. O contrato social será seguido à risca pelo judiciário.

Pronto(a) para constituir a sua sociedade médica?

Assim como em todo empreendimento, em qualquer área, é preciso muita atenção aos pequenos detalhes, ainda mais quando tratamos de relações societárias e de patrimônio alheio.

Porém, seguindo as todas as dicas que apresentamos aqui, o caminho para empreender passa a ter um norte.

Além disso, você pode contar também com os serviços da MedAssist, que tem a expertise e experiência de mercado necessárias para o gerenciamento contábil eficiente para a sua empresa.

Atualmente, atendemos mais de 1.000 médicos e, em 2021, atingimos a marca de R$ 20 milhões de economia em impostos com nossos clientes.

Converse com um de nossos especialistas em contabilidade e assistência financeira para médicos e comece a sua sociedade médica da maneira correta, desde o início.